Emigração de professores e de objectividade

As declarações de Pedro Passos Coelho sobre os professores excedentários levantaram uma enorme polémica. Para lá da questão moral ou politica subjacente (deve um Primeiro Ministro incitar à emigração? As declarações foram mal interpretadas?), a práxis foi a usual e o debate político esvaziou-se de conteúdo e, sobretudo, de objectividade.

Havendo um excedente de professores, podemos questionar que papel (se algum) deve o Estado assumir na correcção desse excedente. Deve o Estado absorver o excesso no sistema público de ensino, redireccionando esses recursos humanos para outras funções? Deve o Estado promover a requalificação desta mão de obra para a redireccionar no mercado de trabalho? Deve o Estado fomentar serviços alternativos que podem ser desempenhados por professores, levando a que estes criem o seu próprio emprego aproveitando as suas qualificações actuais? Ou deve o Estado esperar que o mercado de trabalho se auto-regule?

A questão central é outra: há um excedente de professores?

Consideremos estatísticas relativas ao ano lectivo de 2008/2009. Na página 68 do pdf, encontramos o número de alunos por aluno:

Ensino	Alunos/Professor
Pré-Escolar	15,1
1º Ciclo	14,2
2º Ciclo	7,6
3º Ciclo + Secundário	7,6

Estes valores foram obtidos através de dados não disponibilizados com a granularidade necessária para os trabalhar. Consideremos então a relação aluno/professor na sua forma mais crua, i.e. não levando em conta que um aluno pode ter vários professores e um professor várias turmas. Deste modo, o número de alunos por professor é obtido dividindo o total de alunos pelo total de professores. Na página 15 do pdf, temos o seguinte número de alunos e o número de professores:

Ensino	Nº Alunos	Nº Professores	Alunos/Professor
Pré-Escolar	274 628	18 242	15,1
1º Ciclo	488 114	34 361	14,2
2º Ciclo	271 924	34 069	8,0
3º Ciclo + Secundário	1 021 482	91 325	11,2

Tanto no pré-escolar como no 1º ciclo do básico, a regra é um professor responsável por todas as matérias, o que faz com que o valor não se altere. Já nos casos do 2º Ciclo e do 3º Ciclo + Secundário, verificamos um aumento do número de alunos por professor, o que significa que o número médio de turmas ao cargo de um professor é superior ao número médio de professores de um aluno.

Podemos recorrer aos dados do World Bank para enquadrar globalmente estes valores (selecção de países minha):

País Valor Alemanha 13,0 Bélgica 11,1 China 17,2 Espanha 12,6 Estados Unidos 13,9 França 18,7 Liechtenstein 6,5 Polónia 9,6 Portugal 11,2 Reino Unido 18,0 Suécia 9,3 União Europeia 14,5

Mapa com a distribuição global do número de alunos por professor Pupil-teacher ratio, primary Data from World Bank (vermelho mais carregado indica maior relação aluno/professor)

Analisemos agora a flutuação do número de alunos por professor, em função da variação do número de professores, para o actual número de alunos.

Para ilustrar numericamente a influência da variação do número de professores na relação aluno/professor, consideremos a seguinte tabela, onde é apresentado o número de alunos por professor, para diferentes variações do número de professores.

Ensino	-25% Prof.	-10% Prof.	Actual	+10% Prof.	+25% Prof.
Pré-Escolar	20,1	16,7	15,1	13,7	12,0
1º Ciclo	18,9	15,8	14,2	12,9	11,4
2º Ciclo	10,6	8,9	8,0	7,3	6,4
3º Ciclo+ Secundário	14,9	12,4	11,2	10,2	8,9
Var. Prof. Absoluta	-44 500 Prof.	-17 800 Prof.	+0 Prof.	+17 800 Prof.	+44 500 Prof.

Analisemos agora a variação do número de alunos por professor em função do número de alunos, para o actual número de professores.

Para ilustrar numericamente a influência da variação do número de alunos na relação aluno/professor, consideremos a seguinte tabela, onde é apresentado o número de alunos por professor, para diferentes variações do número de alunos.

Ensino	-10% Alunos	-5% Alunos	Actual	+5% Alunos	+10% Alunos
Pré-Escolar	13,5	14,3	15,1	15,8	16,6
1º Ciclo	12,8	13,5	14,2	14,9	15,6
2º Ciclo	7,2	7,6	8,0	8,4	8,8
3º Ciclo+ Secundário	10,1	10,6	11,2	11,7	12,3
Var. Prof. Absoluta	-205 615 Alunos	-102 808 Alunos	+0 Alunos	102 808 Alunos	205 615 Alunos

Podemos também analisar qual deve ser a variação do número de professores que garante a actual razão alunos/professor, para uma dada variação do número de alunos. Este caso é simples, pois é possível demonstrar que ambos devem variar por igual. Ou seja, se o número de alunos variar X% e quisermos manter a mesma relação aluno/professor, então o número de professores deve diminuir variar também X%.

O número de alunos por professor é uma métrica que se centra na qualidade do ensino, embora isolada signifique muito pouco. É uma métrica muito relevante para a discussão sobre sobre o excesso ou a escassez de professores em Portugal. Com base nesta análise (ou similares), podemos tentar responder à questão central: há um excedente de professores? Só partindo daqui é que podemos analisar qual a posição que o Estado deve tomar e, consequentemente, discutir a validade moral, politica e prática dos comentários do Primeiro Ministro português.

Out-sourcing de soberania

Uma das tão faladas “reformas estruturais” em curso, a venda de 20% do capital da EDP ainda na posse do Estado Português, está a ser feita porque “o Estado é mau gestor” e porque “o Estado não tem de se imiscuir nos negócios”. O Estado, entenda-se, Português, porque outros Estados, como a Alemanha, a China ou o Brasil, esses sim, poderão vir a imiscuir-se nos negócios da EDP. Mas o Estado Português não, porque esse é mau gestor. Bons, são os outros.

Não sei porquê, esta estória lembra-me um pequeno Bosquimano, numa planície árida, que procura o fim do mundo para aí deixar uma garrafa de coca-cola que caiu do céu.

Quando um dia alguém escrever a história deste período, deverá soar tão louca como a do PREC…

De volta ao Séc. XIX

A eletricidade, para além do aumento de 4% indicado pela ERSE, vai ter o IVA agravado de 6% para 23%. Deixa, assim, de ser um produto de primeira necessidade, deixa de ser um bem essencial.

Mas será, hoje em dia, possível viver sem eletricidade? Sem elevadores? Sem refrigeração elétrica? Sem iluminação elétrica? Sem computadores e telemóveis? Sem motores elétricos nas fábricas? Mesmo admitindo que é tecnicamente possível, porque efetivamente é, viver sem eletricidade (já foi experimentado no passado com reconhecido sucesso), é nesse sentido que queremos caminhar, de volta ao Séc. XIX? De volta ao tempo em que a eletricidade era um bem de luxo?

Sobre a desistência da Nissan

Muito se discutiu hoje sobre a questão da desistência da Nissan do investimento numa fábrica de baterias em Cacia. Parece-me, contudo, que ninguém viu o problema com clareza, e o dia passou-se em torno de um ping-pong partidário algo patético e autista de passagem da culpa.

Creio, no entanto, que a desistência da Nissan é uma amostra clara de que deixou de ser atrativo investir em Portugal. Com a eletricidade cara e futuramente ainda mais cara, com IVA a 23%, com as ex-SCUTS a serem pagas e a preços exorbitantes, com os portos demasiado caros para a sua qualidade geral, onde é que Portugal é atrativo para investimentos deste género? Já pensaram em quanto não aumentou, desde que foi previsto, o custo de produção e escoamento dessas baterias?

Não é com a ½ hora a mais de trabalho por semana e a abolição dos feriados em dias úteis que se vai convencer empresas como a Nissan a virem para Portugal. É mesmo preciso apresentarmos custos competitivos e infraestruturas eficazes. Infelizmente, nada aponta nesse sentido. Quem sabe, quando a Auto-Europa nos deixar, alguém abra os olhinhos para ver o que é óbvio.

Sobre a alteração dos feriados

Há quem pense que ao retirar feriados (ou ao movê-los para um fim-de-semana próximo) consegue ganhos de produtividade interessantes porque elimina o uso das “pontes”. Vamos partir do princípio que sim. E já que estamos numa maré de mudanças estruturais, que tal enfrentar o feriado que mais pontes gera e que para virtualmente o país porque para Lisboa: o 10 de Junho.

O 10 de Junho é uma data estranha, desde 1933 que já foi de tudo -- dia de Camões (que morreu nesse dia), dia de Portugal (porque assim o decidiu Salazar), dia da Raça (idem), dia das Comunidades Portuguesas . Chegou mesmo a ser feriado de Lisboa, após 1910.

Proponho que se esqueça o 10 de Junho e se comemore o Dia de Portugal no 5 de Outubro. Com efeito, foi nessa data que Portugal foi oficialmente reconhecido como tal (dia da assinatura do Tratado de Zamora, em 1143) e foi o dia em que foi instituída a República (em 1910). É um duplo acontecimento com grande significado: formação do Estado e instituição da República, o nosso regime atual (e, espero, futuro).

Cortes estruturais

Na conferência de imprensa de hoje o ministro das finanças anunciou que em 2012 não existirão medidas extraordinárias de correção do deficit. Deduz-se, portanto, que as medidas de eliminação dos chamados subsídios de férias e Natal, ou 13º e 14º meses, não são meras intervenções conjunturais, mas estruturais. Ou seja, é para sempre.

Isto, no entanto, já só é uma novidade para os mais distraídos, porque o ministro Miguel Relvas já tinha deixado claro que os povos desenvolvidos, do norte da Europa, ganham 12 ordenados por ano, enquanto que os incumpridores do sul ganham (ou ganhavam) mais de 12 salários. Nesse seu discurso ele deixou a mensagem subliminar de que a era dos 14 salários tinha de acabar (ou acabado) para bem do progresso do país. É preciso ser muito pobre de espírito para fazer raciocínios deste tipo. Pessoalmente, até prefiro 12 salários, mas essa não é a questão: o que interessa, como é óbvio, é o que se ganha ao longo do ano e não em quantas fatias (tranches, gostam eles de dizer…), esse montante é libertado.

O que é verdadeiramente fenomenal é o truque: corta-se os 2 meses com o argumento de redução de 15% dos salários, depois argumenta-se que o que é bom é 12 salários e depois, como é evidente, não se repõe os salários brutos anuais no valor que tinham antes do corte de 15%.

Trambiquices "made by" Troika & friends

Numa resposta minha a uma mensagem anterior comentei que o perdão de 50% da dívida à Grécia era o pior que lhe podiam fazer. E não deixa de ser curioso que “os mercados” se alegrassem todos com essa notícia, o que indiciava que deveria haver um conjunto de contrapartidas interessantes para os que, aparentemente, ficavam sem metade do que tinham emprestado. E eis que a Grécia, a pátria da democracia, resolve invocar os princípios democráticos mais elementares e vai referendar a “proposta generosa” da Troika. E como os Gregos não são parvos, e os analistas de mercado também não, é certinho que os Gregos vão votar contra e os “mercados” vão perder o que quer que seja de fantástico que estavam a antecipar nos escombros da Grécia (talvez umas ilhas…). Só isso justifica o enorme pânico que criou a notícia do referendo.

Não deixa de ser revoltante constatar que diversos líderes de países inequivocamente democráticos da Europa subitamente acham que, para os Gregos, a democracia é um problema e não deveria ser usada. Como disse Churchill, “Democracy is the worst form of government, except for all those other forms that have been tried from time to time.”. É perfeitamente legítimo que os Gregos escolham o caminho que querem trilhar. E se esse caminho for o do incumprimento, o da saída do Euro e o da saída da União Europeia, seja. Mas não lhes digam que não podem ouvir o povo e que tudo tem de ser imposto pelos credores, ou por terceiros que falam em nome dos credores.

Sobre a “morte” dos caminhos-de-ferro

As vias férreas apareceram num tempo onde as estradas eram uma miséria e os motores eram a vapor e carvão, ou seja, grandes, complexos de manusear, pouco limpos, etc. Ou seja, num tempo onde não havia alternativa mais rápida e mais cómoda de transporte. E num tempo onde a maioria da população não tinha sequer um meio de transporte próprio, com ou sem rodas. E foi por isso que se espalhou rapidamente a todo o país, o qual, para mais, tem uma orografia estuporada.

Hoje, porém, temos diversos tipos de veículos pessoais, a combustíveis fósseis, elétricos ou híbridos, que andam mais rápido do que qualquer comboio em Portugal (sim, mesmo quando este atinge 220 Km/h). Para além disso, a grande maioria das pessoas possui, na sua família, um ou mais automóveis ou outros veículos motorizados. Finalmente, as estradas espalharam-se por todo o país, modernizaram-se e há uma rede de autoestradas considerável.

Perante este quadro, em que situações fará sentido usar um comboio ou fará sentido tentar convencer as pessoas a usar um comboio? A meu ver, há duas apenas; tudo o resto é folclore.

A primeira é a longa distância rápida, tal como temos entre Lisboa e Porto. São comboios com uma frequência razoável (podia ainda ser melhor) e que fazem um trajeto de horas a uma velocidade igual ou superior à da autoestrada. São competitivos face à autoestrada porque permitem a uma pessoa usufruir da viagem para fazer algo de útil (o que é difícil quando se conduz), e, se as viagens forem a um preço baixo relativamente ao gasto numa viagem similar de automóvel (gasolina + portagens + desgaste veículo), mesmo que não se chegue exatamente onde se quer e à hora que se quer, a relação custo-benefício-cansaço pode ser interessante. Mas há duas questões essenciais: custo e frequência. Se o primeiro for muito alto ou a segunda muito baixa, a procura irá imediatamente fugir para o automóvel, mesmo à custa de um maior cansaço.

A segunda é a curta/média distância suburbana. Esta é vital para a sobrevivência das grandes áreas urbanas, para não serem diariamente inundadas por automóveis. Nestes casos o comboio surge como uma alternativa interessante por ser tipicamente uma oferta de alta frequência e que permite um deslocamento no tecido urbano mais rápido que o automóvel. Mesmo que não seja rentável face ao que os utentes pagam por ele, é um custo inevitável se se pretender ter metrópoles de média/grande dimensão com um mínimo de qualidade de vida.

Em todos os outros casos, não há hipótese. As linhas de média/baixa velocidade não são competitivas face ao automóvel e às novas estradas, o que leva à diminuição da frequência das composições e à opção pelo serviço que à partida melhor rentabilidade parece dar (o que para em todo o lado), mas esse, por esse mesmo facto, perde passageiros porque se torna demasiado lento face ao automóvel. Por outro lado, o investimento em velocidade com uma frequência baixa é suicida porque dispara os custos sem contrapartidas de bilheteira (porque nunca se tem o comboio quando se quer). A relação procura-oferta nestas linhas entra numa espiral recessiva onde os custos vão sempre aumentando até que chegamos ao paradoxo de ter um mínimo de comboios para um número residual de utentes, com tudo o que isso custa em manutenção de material e via e custos de pessoal. Foi o que aconteceu com a linha do Oeste, há muito virtualmente morta e inútil para além da linha de cintura de Lisboa.
Ou seja, concluindo, o transporte público, para ser procurado, tem de ter uma alta frequência, para dar a sensação a quem o usa de que não perde tempo à espera. Por outro lado, para cobrir o custo de fornecer essa frequência, é preciso que a procura seja naturalmente muito grande. Se não se fornecer uma grande frequência e não houver uma grande procura, ele torna-se economicamente inviável. E, na penúria em que estamos, não faz sentido, não é possível, continuar a esbanjar dinheiro num meio de transporte que, na maior parte dos casos, serve apenas para o transporte dos seus funcionários.

A maior parte destas linhas inúteis, porém, tem um potencial turístico enorme, mas não necessariamente como vias férreas: como ciclovias. Como têm declives suaves, são ideais para fazer ciclovias, como acontece atualmente na antiga linha do Dão (Santa Comba Dão - Viseu) e numa parte da linha do Vouga (Sernada do Vouga - S. Pedro do Sul). E as antigas estações e apeadeiros podem ser facilmente transformadas em locais de repouso, bares, lojas, ou mesmo pontos de aluguer de veículos para usufruir da ciclovia.

Sem dinheiro, não há milagres

O perdão de dívida era a única saída para a Grécia. Importante agora é analisar o impacto que este perdão terá na sociedade grega. Em principio, haverá uma escassez financiamento a médio prazo. Isto levará ou a um empobrecimento duro ou ao fim do Estado Social. Sem dinheiro, não há milagres.

Esta solução europeia, que passa por perdoar os gregos e fazer os estados entrar no capital da banca, está na linha do que os partidos à esquerda em Portugal têm vindo a defender para o nosso país. Contudo, o consequente empobrecimento será sempre devido ao neoliberalismo e ao capitalismo feroz. Sem dinheiro, não há milagres.

Não percam o próximo episódio porque nós também não.

P.S. Excelente infografia do Spiegel: The Most Important Facts about the Global Debt Crisis.

Plano Nacional de Barragens

Biosfera, da RTP2, sobre o Plano Nacional de Barragens, a 11 de Outubro de 2011.

Que terra é esta que nos rodeia dentro deste buraco?

Era uma vez um guru

Três dias depois de Steve Jobs nos ter deixado, com o coro de lamentações que já aqui comentei, morreu Dennis Richie. É bem certo que hoje fomos agraciados com a perspetiva do próximo orçamento, e que isso retira espaço para este tema nas notícias. Mas Ritchie era uma figura incontornável da história da informática, tendo sido responsável pela conceção e pelo desenvolvimento do sistema Unix, que mais tarde deu origem ao Linux e ao FreeBSD, que está na origem do MacOS. Mais ainda, é um dos criadores (segundo Brian Kernighan, é mesmo o único) da linguagem C, que é, ainda hoje, a linguagem mais usada e que mais empregos dá (sozinha e em conjunto com as suas derivadas, C++, C# e Java). Ritchie criou essa linguagem para fazer sistemas operativos portáteis entre diferentes arquiteturas, o que foi um passo notável para quem desenvolvia arquiteturas, sistemas operativos e aplicações. Para quem não sabe, já o Unix era um sistema real (1973) escrito em C quando o Steve Jobs e o Bill Gates andavam a magicar o que queriam fazer na vida.

Genéricos

O que é um medicamento genérico? Genérico é um medicamento cópia de um medicamento original, comercializado após expirar a patente do princípio ativo do segundo. Para além disso, a cópia não passa pelo crivo de avaliação do medicamento original, a qual se baseia em ensaios clínicos diversos, na sua última fase com a população alvo. O genérico, pelo contrário, tem apenas de passar por um processo de avaliação da sua semelhança em relação ao original, nos chamados ensaios de biodisponibilidade/ bioequivalência. Isto quer dizer que um genérico é igual a um medicamento original? Que os dois são indistinguíveis? Não.

A prescrição por princípio ativo (ou prescrição por Denominação Comum Internacional, DCI) parte do princípio que um medicamento original e os seus genéricos podem ser igualmente receitados, bastando para tal referir o princípio ativo, a dosagem e a forma. No entanto, todos os intervenientes no processo sabem que os genéricos não são iguais aos originais e são mesmo diferentes entre si, o que origina situações caricatas de marketing.

Uma situação interessante é aquela que leva a que uma marca dona de um medicamento original crie um genérico do mesmo medicamento para competir no mercado de genéricos do princípio ativo desse mesmo medicamento. Atualmente as grandes empresas farmacêuticas estão a criar marcas alternativas para criar genéricos, tanto dos seus medicamentos como de medicamentos dos concorrentes. Parece um pouco estranho, mas é fruto da estratégia de preços: como os genéricos são vendidos mais baratos do que os medicamentos originais (e os preços são acordados com o regulador), o genérico que sai da mesma empresa que o original sempre serve para estancar a fuga das vendas para a concorrência.

É aqui que começa, então, a chamada prescrição de genéricos de marca. Um genérico de marca não é mais que o genérico fabricado por uma determinada empresa. Esta tanto pode ser a dona do medicamento original, como não ser. A prescrição por genérico de marca é uma aberração nos seus princípios, porque se faz sentido a existência de genéricos e a prescrição por princípio ativo, então não faz sentido prescrever explicitamente o medicamento original ou qualquer um dos seus genéricos em particular. No entanto, as farmacêuticas não se coíbem de publicitar a qualidade dos seus genéricos em detrimentos dos demais, o que é absurdo, porque em princípio genéricos e originais deveriam ser todos iguais.

Conclusão? Deixo ao vosso arbítrio, mas para mim é claro que (i) os genéricos são naturalmente medicamentos menos testados do que os originais e os médicos que os prescrevem normalmente não possuem indicadores fiáveis da sua eficácia relativamente ao original, (ii) a exploração dos genéricos é fundamentalmente uma estratégia para reduzir os custos dos serviços de saúde à custa da qualidade do tratamento e (iii) o marketing que antes era exercido pelas farmacêuticas ao nível dos médicos, para os orientar na prescrição dos seus medicamentos, será futuramente dirigido para os canais de venda e distribuição, por serem estes que passam a ter possibilidade de influenciar a escolha do paciente.

A médio prazo, temo que a estratégia dos genéricos “mate” a inovação da indústria farmacêutica, porque deixa de ser rentável descobrir uma molécula que seja um sucesso. Basta esperar que alguém o faça, para depois copiar e fabricar o genérico. Mas se todos pensarem assim, todos ficam à espera e nada acontece. Faz lembrar a história em que o professor dava a mesma nota a todos os alunos, sendo a mesma calculada como a média da turma. A nota, como é óbvio, foi baixando gradualmente porque todos deixaram progressivamente de trabalhar, contando apenas com o esforço dos demais. E o sistema convergiu para a nulidade.

iRIP

No dia da morte do Steve Jobs era de esperar ouvir-se um chorrilho de enormidades acerca da figura em causa. E assim foi, as espectativas cumpriram-se, não foi preciso esperar pelo fim do jogo.

Steve jobs não era um guru da informática, como eu ouvi. Não concordo de todo com essa afirmação. Que me recorde, não há nenhum avanço significativo em termos informáticos, daqueles que nos mudam a vida, que se deva a Steve Jobs ou à Apple. O sistema de janelas, usado no MacIntosh, foi inventado pela Xerox, juntamente com o rato. O empacotamento de músicas em iPods, com carregamento via iTunes, não incorporou qualquer avanço tecnológico (o MP3 já existia). A utilização de interfaces sensíveis ao toque também na apareceu com o iPod, iPhone ou iPad, já existia.

Já agora, o que é que eu considero como avanços relevantes na área da informática, que mudaram a forma de encarar a informática e os serviços que dele dependem? Os conceitos base da Internet, os computadores portáteis e os avanços relacionados nas arquiteturas, as redes sem fios 3G e Wi-Fi, o HTTP e a World-Wide Web, o conceito de PDA criado pela Palm e o sistema operativo dedicado que inventaram para esse fim, o Google, a virtualização, que permite correr vários sistemas simultaneamente sobre o mesmo hardware, etc.

Afinal, em que é que se destingiu Steve Jobs, na área dos computadores?

Era, em primeiro lugar, um adepto fervoroso dos sistemas fechados, e é hilariante ver antigos fanáticos anti-Bil Gates e anti-Windows rastejarem submissos aos pés de quaisquer iTretas. E, mesmo nesses sistemas fechados, nenhum deles teve qualquer futuro em termos de plataforma de referência.

Era, sobretudo, um mestre do marketing, que percebeu que o seu nicho estava em gadgets caros e cujos serviços extras rendessem dinheiro à Apple. Os iGadgets não são mais do que isso, são brinquedos muito caros, perfeitamente dispensáveis, mas que se vendem por causa de algo muito forte: a vaidade e o interesse em mostrar a diferença, em demonstrar que eu posso e tu não, que eu pertenço a uma elite que tem um iGadget e tu não. Steve Jobs percebeu muito bem que se envolvesse alguma tecnologia decente num brinquedo com excelente estética, se o vendesse com um rótulo de uma marca de nicho (a Apple) e se o fizesse caro (o fruto proibido, neste caso por causa do peço, é sempre o mais apetecido), então tinha o seu futuro assegurado. É, no fundo, a estratégia Bang & Olufsen. E, claramente, a estratégia resultou. E vai continuar a resultar, porque a vaidade e o elitismo é algo que nunca desaparece. Nem em tempos de crise.

Segurança social é um esquema em pirâmide

Quando saiu este artigo no Economist, reparei que conseguia exprimir a minha intuição sobre sobre a sustentabilidade do sistema atual, ou seja, que é um esquema insustentável pelo facto dos participantes pagarem para obter rendimentos futuros que estão dependentes da entrada de novos participantes.
Claro que o artigo também menciona que o valor dos pagamentos enquanto trabalhador ou pensionista pode ser ajustado para garantir a sustentabilidade da segurança social, conhecido em Portugal pelo fator de sustentabilidade.
No entanto, o problema é que a segurança social só é verdadeiramente sustentável com o esquema atual quando a população tem uma taxa de crescimento positiva e uma esperança média de vida perto da idade de reforma.
Ao longo destes anos todos, governos sucessivos descapitalizaram a segurança social, uma vez que aquilo era uma máquina de fazer dinheiro. Só que na realidade, a descapitalização transformou o que seria um fundo de pensões público, num esquema em pirâmide em os trabalhadores atuais suportam os pensionistas em vez serem a poupanças dos mesmos a suportá-los.
Para ver como o sistema é insustentável, imaginemos que a segurança social passava a ser opcional para novos trabalhadores a ingressar no mercado laboral e, num caso extremo, nenhum trabalhador aderia à segurança social. Os trabalhadores que ainda pertenciam ao sistema, passariam a suportar um número crescente de pensionistas até ao limite de estar um trabalhador a suportar todos os pensionistas do país.
Se o sistema fosse gerido como um fundo de pensões, um trabalhador receberia a sua pensão para a qual tinha descontado e, contando com a mortalidade e a esperança média de vida, a sua reforma seria superior à soma de todos os descontos já contabilizando os rendimentos obtidos pelo fundo. Na pior das hipóteses, ou seja, se de um momento para outro deixassem de entrar novos trabalhadores, a sua reforma seria apenas a soma de todos os descontos e rendimentos.

Uma questão de coragem

A coragem politica necessária para aumentar impostos é insignificante quando comparada com a coragem necessária para cortar significativamente no tamanho monstruoso do Estado, contra os interesses cooperativos instalados. O pouco tempo de governação começa a deixar de ser um atenuante para a falta de coragem, até porque esse pouco tempo foi suficiente para tomar medidas significativas no lado do aumenta da receita. Cortar na carteira dos outros é fácil. Na nossa, a conversa é outra.

Vi neste governo coragem para mudar de rumo. Ainda vejo. Ou quero ver, não sei. Em todo o caso, o tempo escasseia.

As propostas do Costa Rochosa

Mãos à obra!

Vivemos uma época de mudança e acção. É o momento ideal para iniciar esforços para cumprir a promessa de voltar à construção e deixar os bulldozers de lado. Mas como ainda estou de forte ressaca das eleições passadas, limitei-me a recordar o que até aqui foi proposto neste blog.

Encontrei de tudo: política, economia, pensões, saúde, justiça, ensino. E até futebol! Ora vejam:

• Eleitores fantasma
• Por uma representação mais justa
• A lógica da indemnização por despedimento
• O mercado e a gasolina
• Um regime de pensões Simplex
• A Teoria dos Estados Concorrentes
• Como distribuía o seu dinheiro?
• Administradores bem pagos (II)
• Subsídio de Desemprego + Serviço Cívico = Emprego Cívico
• O sobe-e-desce dos impostos
• Ética, lei e a violação do segredo de justiça
• O meu Estado
• Croudsourcing para estradas mais ecológicas
• Ensino de qualidade
• Abaixo os feriados!
• Sistema de votação para o parlamento
• Uma Ordem! Uma verdadeira Ordem de Professores!
• Sugestões para começar a caminhar num sistema de ensino diferente
• Qualidade de ensino, avaliações dos professores e exames nacionais
• Arbitragens, selecção dos árbitros e avaliação dos árbitros
• Um sistema de propinas baseado no mérito
• Como o amanhã poderá ser melhor do que o hoje (post que deu origem ao blog)

Peço desculpa aos meus colegas pelos posts que esqueci nesta listagem. Sugestões?

Mea Maxima Culpa

Para que uma democracia sobreviva, é fundamental a existência de seriedade e competência na governação. O garante destas características nos governantes são os mecanismos de responsabilização que uma democracia coloca ao alcance dos cidadãos. O mais elementar e mais poderoso destes mecanismos é o voto livre.

O actual governo já deu provas de incompetência. Gritante, em alguns momentos. Há uma crise internacional, há a crise das dividas soberanas, há a crise do euro. Sem dúvida. Como que a cereja no fundo do bolo, há também uma governação incompetente, repleta de erros.

Portugal prepara-se para avaliar a governação do nosso país através de eleições livres. Quando pela primeira vez vejo o actual governo na frente das sondagens, entrei em choque: a avaliação aparenta ser positiva. Mais quatro anos com os mesmo governantes parece ser o desejo do meu país.

Entrei em pânico. Senti-me impelido a agir, alertando para os perigos desta aprovação à governação vigente. Lancei-me numa cruzada contra o actual governo. Não podia ver a democracia portuguesa ser ferida e ficar calado.

Tornei esta cruzada uma obsessão. Ataquei a classe política em geral. Ataquei a imprensa. Ataquei o PS, sobretudo Sócrates. Cheguei a tornar esse ataque pessoal. Ataquei a todo custo, inclusive usando técnicas que tanto condeno no “inimigo”. Tornei-me um propagandista anti-propaganda. Estava cego. De ódio, dizem-me alguns bons amigos.

Este ódio, esta obsessão, levou-me ao extremo de desrespeitar o voto de quem vê no PS a solução.

Não há votos de primeira e segunda. O direito ao voto livre é um dos pilares da democracia.

Entrei numa cruzada pela democracia. Acabei desrespeitando um dos seus pilares. A todos que ofendi de algum modo, o meu sincero pedido de perdão.

A marca deste blog foi sempre um discurso construtivo. Espero que os meus colegas de escrita e os meus leitores me perdoem também.

Eleitores fantasma

A Visão desta semana tem um artigo sobre os eleitores fantasma e o seu peso (virtual) nos resultados eleitorais. O tema merece reflexão, mas não nos moldes que tem sido feita. Ou seja, o foco da discussão tem sido na eliminação dos ditos “fantasmas”. Eu acho, pelo contrário, que isso reflete uma aproximação de jurista ao problema, e que nada resolve, quando o que interessa é ter uma aproximação de engenheiro, pragmática.

Há atualmente algumas eleições em que o número de potenciais eleitores tem impacto sobre os resultados finais as eleições. É o caso dos referendos, em que para serem vinculativos têm de votar mais de 50% dos recenciados. É o caso das legislativas, onde o número de deputados, por círculo, é de alguma forma ajustado, proporcionalmente, ao número de recenciados desse círculo.

A aproximação à jurista para este problema consiste em enunciar um objetivo desejável, ótimo, que consiste em ter os cadernos eleitorais corretos, sem mortos nem desaparecidos. Mas tal é complexo, no mínimo. Eu diria mesmo que é utópico e irrealista. Nem mesmo o Registo Civil sabe, em muitos casos, se uma determinada pessoa morreu ou não. É fácil determinar quando uma pessoa se pode tornar eleitora: quando, sendo maior de 18 anos, se regista como tal. Mas é muito difícil aferir a perda deste estatuto, porque isso implica uma prova efetiva que o eleitor morreu. O que nem sempre existe.

Portanto, temos de procurar uma solução para o problema segundo uma perspetiva de engenheiro, para o qual o ótimo é inimigo do bom. Nomeadamente, temos de tornar os processos eleitorais imunes aos eleitores mortos, quer se saiba ou não desse facto. Isto significa, muito concretamente, que para os resultados finais apenas podem contar os que votam e não os que poderiam ter votado. Não há outro processo.

Assim, os referendos passariam a ser vinculativos com 50% dos votos expressos, tal como a eleição de um Presidente da República à primeira volta. E os círculos contariam com um número de representantes proporcional ao número de votantes, não de recenciados. Notem que, neste último caso, isto contribuiria para desincentivar a abstenção, porque isso retiraria representatividade aos círculos mais abstencionistas, independentemente da cor vencedora.

Frases inesquecíveis

«Não tenho respeito por aqueles que um dia dizem uma coisa e, passado uns meses, dizem outra»

José Sócrates, 26/05/2011

Previsão

O mercado que mais irá crescer com a campanha eleitoral será o das cassetes.

Análise psicológica à sociedade portuguesa

Segundo as mais recentes sondagens, cerca de um terço dos eleitores portugueses sofre do síndrome de Estocolmo.

O Cartão de Cidadão e a falsificação de assinaturas

Surgiu hoje na Exame Informática uma notícia com o título “Cartão do Cidadão permite falsificar assinaturas desde 2007”. Lendo melhor a notícia verificamos que, afinal, o problema não é do cartão mas (sic) “no software criado inicialmente para integrar os serviços dos portais das Finanças, do Cidadão e da Empresa”. E qual é o problema (sic): “a arquitetura do software usado pelo CC ter sido criada sem ter em conta eventuais infeções nos computadores dos utilizadores, que poderiam ser aproveitadas por hackers para obter o PIN que desbloqueia as assinaturas digitais”.

O Cartão de Cidadão (CC) é um mecanismo de autenticação dito “de dois factores”: (1) o que se tem, ou seja, o objecto físico, o CC propriamente dito; e (2) o que se sabe, ou seja, o PIN que permite realizar uma assinatura, e que tem de ser fornecido sempre que é realizada uma assinatura. Para se falsificar uma assinatura de alguém é preciso, simultaneamente, (1) ter acesso ao seu CC e (2) saber o código PIN correcto. O que o texto da Exame Informática afirma, então, é que o PIN pode ser capturado por ciberpragas e que estas podem usar o CC, se ao mesmo tiverem acesso, para efectuar assinaturas fraudulentas em nome do seu dono. O que é totalmente verdade; eu diria mesmo que não é novidade nenhuma para quem sabe do assunto. Mas que também não é fácil de evitar.

Tal como está construído, o software do CC não permite que uma aplicação guarde internamente o PIN de assinatura e o use para realizar várias assinaturas sem intervenção humana (i.e. sem pedir o PIN ao dono do CC para cada assinatura). No entanto, o software pode ser subvertido de duas maneiras, ambas igualmente fáceis: (1) pode-se fornecer o PIN através da simulação de eventos do teclado para a janela de entrada de dados do software do CC ou (2) pode-se usar a interface de baixo nível de acesso ao CC, através de umas mensagens especiais denominadas APDU (Application Protocol Data Unit), cujo formato para o CC não foi publicitado mas que não é difícil de obter experimentalmente. Eu próprio já realizei, com o auxílio de trabalhos realizados por alunos, as duas formas de introdução do PIN de assinatura sem intervenção humana: a primeira para testar a robustez do CC a uma carga máxima de assinaturas (o que deixaria um humano cansado) e a segunda para realizar a introdução do PIN através de um terminal seguro externo ao computador onde se executa a aplicação que pretende obter a assinatura.

Como o software do CC usa uma interface gráfica convencional, com entrada de dados via teclado para ler o PIN de assinatura, este pode ser facilmente capturado por uma ciberpraga. E como depois pode ser usado sem intervenção humana, a ciberpraga poderá abusar do CC, caso o mesmo esteja disponível, para realizar assinaturas em nome do seu dono. Os teclados virtuais não tornariam o trabalho da ciberpraga mais complexo, uma vez que é possível obter o PIN de assinatura através da análise dos APDU enviados para o CC.

Mas será, então, que estes riscos podem ou poderiam ter sido evitados? Dificilmente. E, mesmo assim, subsistiriam problemas.

Uma solução consistiria em fazer o que um aluno meu fez: usar um leitor de CC com capacidade de entrada de dados e capacidade para executar programas à medida, os quais poderiam tratar da obtenção do PIN e do seu envio, via APDU, para o CC. Tal minimiza em muito o problema, porque (1) o PIN não pode ser capturado por uma ciberpraga e (2) cada assinatura requer sempre a introdução do PIN por um humano. Mas obrigaria ao uso do tal terminal especial.

No entanto, os problemas não desaparecem todos, nem é previsível que alguma vez venham a desaparecer. Nomeadamente, quando se realiza uma assinatura é muito difícil (impossível?) garantir ao utente que está a assinar aquilo que julga (ou gostaria de) estar a assinar. Com efeito, uma assinatura é basicamente uma transformação criptográfica realizada pelo CC sobre um valor que de síntese (digest, ou cryptographic hash) calculado a partir do documento a assinar. Mas nenhum humano consegue assegurar que o valor de síntese que irá cifrar corresponde, de facto, ao documento que pretende assinar. Logo, poderá assinar valores de síntese de outros documentos, valores esses fornecidos por ciberpragas, sem poder evitar o problema. Poderá eventualmente detectar a fraude à posteriori, mas entretanto já realizou assinaturas que não pretendia.

Actualmente, este problema cria um risco real de roubo de identidade. Mas as assinaturas manuscritas possuem muitos outros riscos, e alguns bem piores, pelo que não creio que fiquemos pior com as assinaturas digitais do que estávamos com as manuscritas.

Roubo sem ladrão? (2)

Em Março de 2011, Almerindo Marques, presidente da Estradas de Portugal desde Novembro de 2007, renuncia ao cargo. Afirma: "no essencial está feito o meu trabalho de gestão".

Em Maio de 2011, é noticiado um roubo ao erário público concretizado com a introdução de portagens nas SCUTs. Na reportagem que deu o alerta para o roubo, Almerindo Marques nega que tenha havido roubo (0:53 do vídeo).

Neste roubo, a Ascendi garantiu mais 5400 milhões de euros em rendas. A Ascendi é liderada pela Mota-Engil e pelo Grupo Espírito Santo.

Em Maio de 2011, sabe-se que Almerindo Marques vai ser o próximo presidente da Opway, a construtora do Grupo Espírito Santo.

Maioria Silenciosa vs Minoria Ruidosa

Em jeito de reflexão sobre a ampla vitória do PP nas eleições em Espanha, podemos afirmar que a maioria silenciosa respondeu nas mesas de voto à minoria ruidosa da Puerta del Sol?

E o burro sou eu?

Como que em adenda a este post, convém ver as capas de alguns jornais pós debate entre Sócrates e Passo Coelho.

Em suma:

(Cartoon roubado daqui)

Por uma representação mais justa

Considero que a lei eleitoral tal como está actualmente já não satisfaz em termos de representatividade política. A Constituição prevê uma série de mecanismos que poderiam melhorar a lei actual. Por outro lado, algumas provisões já não reflectem a sociedade actual.

O seguintes artigos aqui reproduzidos foram retirados da Constituição da República Portuguesa.

Artigo 148.º

Composição

A Assembleia da República tem o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta Deputados, nos termos da lei eleitoral.

Artigo 149.º

Círculos eleitorais

1. Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.

2. O número de Deputados por cada círculo plurinominal do território nacional, exceptuando o círculo nacional, quando exista, é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos.

Artigo 151.º

Candidaturas

1. As candidaturas são apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos.

2. Ninguém pode ser candidato por mais de um círculo eleitoral da mesma natureza, exceptuando o círculo nacional quando exista, ou figurar em mais de uma lista.

Artigo 152.º

Representação política

1. A lei não pode estabelecer limites à conversão dos votos em mandatos por exigência de uma percentagem de votos nacional mínima.

2. Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos.

A Constituição prevê uma série que situações que claramente poderiam melhorar a representatividade política.

1. Redução para 180 deputados - só os pequenos partidos estão contra porque iriam perder assentos no parlamento, mas não existe mais representatividade por ter mais 50 deputados.
2. Conversão dos círculos plurinominais em uninominais e criação de um círculo nacional - hoje em dia, as pessoas só sabem quem é o cabeça de lista do distrito, por isso seria equivalente ter círculos uninominais. O círculo nacional permitiria agregar todos os votos que se perdem pelo fracionamento imposto pelos círculos plurinominais. Também permitia uma melhor representatividade dos pequenos partidos, uma vez que em círculos eleitorais com poucos deputados, todos os assentos parlamentares são distribuídos entre os dois maiores partidos.

No entanto, a sociedade actual procura cada vez mais uma representatividade fora da estrutura partidária e o facto de partidos incluírem nas suas listas um determinado número de independentes já não é suficiente. Desse modo, a constituição deveria ser revista para abrir a assembleia à sociedade civil.

1. Os candidatos por círculos uninominais são propostos a nível individual, podendo também fazer parte das listas dos partidos políticos no círculo nacional - Os círculos uninominais seriam a solução mais simples para permitir a representatividade da sociedade civil fora da estrutura partidária. No entanto, os partidos poderiam continuar a escolher os seus candidatos para cada distrito e incluí-los no círculo nacional caso não fossem eleitos, tal como previsto no ponto 2 do artigo 151.º.
2. Os deputados eleitos por círculos uninominais são independentes e representam o seu círculo - um deputado que é eleito por um círculo uninominal tem por definição representar esse círculo e não estar dependente da disciplina de voto dos partidos. No entanto, a disciplina de voto continuaria a ser aplicada a nível dos deputados eleitos pelo círculo nacional, caso contrário a representatividade política estaria em causa.

Os partidos políticos existem porque há uma impossibilidade de representar a sociedade em geral sem existir um número reduzido de pessoas que reflectem essa sociedade. No entanto, a democracia tal como foi criada na Grécia antiga era uma democracia directa, sem partidos políticos. Apesar de muitos elementos da sociedade não serem considerados cidadãos, todos os que eram tinham a possibilidade de participar activamente neste sistema político.

Hoje em dia, que é obrigatório usar a Internet para uma série de serviços do estado, seria tão descabido preparar a sociedade para consultas populares mais frequentes?

O cartão do cidadão juntamente com o respectivo leitor tem todas as medidas de segurança e autenticação necessárias para permitir o voto electrónico pela Internet. O custo de fazer este tipo de consultas populares seria praticamente nulo. Por outro lado, a representação política da sociedade em geral estaria assegurada, num futuro cada vez mais aberto à sociedade e à sua capacidade de se exprimir através da Internet.

O animal encurralado

Eu sei que um debate só pode ser ganho à esquerda.

Eu sei que o animal é feroz e um inigualável argumentador (argumentista?).

Mas... será que vi Sócrates perder um debate para a direita?

Nah, estou maluquinho!

Os deuses do futebol são portugueses

Football? Fútbol? Fußball? Voetbal? Calcio? Футбол? Não.

Em todas as línguas, hoje escreve-se FUTEBOL.

Hoje, os deuses do futebol são portugueses. Este dia também é teu, Perestrelo.

Socialismo e Liberalismo no dicionário

Socialismo

1. Sistema político-económico que preconiza, respetivamente, a direção e domínio do Estado nos bens de produção e consumo, e uma nova distribuição das riquezas

2. Doutrina que defende o predomínio da sociedade sobre o indivíduo

Liberalismo

1. Atitude e comportamento daquele que é generoso

2. Atitude e comportamento daquele que é respeitador da liberdade dos outros

3. POLÍTICA doutrina segundo a qual convém dar aos cidadãos as melhores garantias contra o arbítrio do governo, separando deste o poder legislativo e judiciário

4. POLÍTICA doutrina segundo a qual o Estado não deve intervir na economia (liberalismo económico)

Administração Danosa

Artigo 235º do Código Penal

Administração Danosa:

1 – Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provocar dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo é punido com pena de prisão até cinco anos ou com multa até 600 dias.

Roubo sem ladrão?

Portagens nas Scut ruinosas para o Estado

Em suma, com a introdução do pagamento nas SCUT e corresponde ajustamento dos contratos:

• A dívida do Estado às concessionárias passou de 178 milhões para mais de 10000 milhões de euros;
• A Ascendi (liderada pela Mota-Engil e pelo Grupo Espírito Santo) garantiu mais 5400 milhões de euros em rendas, independentemente do número de carros a circular;
• A Euroscut (liderada pela Ferrovia) garantiu mais 1186 milhões de euros em rendas, independentemente do número de carros a circular;
• Em 2011, o Estado recebe 250 milhões de euros em portagens e paga 650 milhões de euros de euros em rendas, o que perfaz um prejuízo de 400 milhões de euros (62% do valor das rendas, 160% do valor das portagens)

Mais:

"O Governo não só nomeou as comissões de negociação, como criou condições para escapar ao controlo do Tribunal de Contas. Em 2006, a maioria socialista aprovou uma alteração aos poderes do tribunal que permite modificações a contratos antigos:

«Não estão sujeitos à fiscalização do Tribunal de Contas os contratos adicionais aos contratos visados», determina a Lei 48/2006, de 29 de Agosto."

Podem pintar de que cor quiserem, dar os nomes que quiserem, até gritar pelas alminhas. Todos sabemos o que isto é: ROUBO. E como roubo é crime, resta saber quem irá preso.

Adenda: continuamos sem ladrões.

Como diminuir o impacto negativo de uma mentira

Facto: existe uma carta assinada pelo Ministro das Finanças na qual compromete o Estado Português com fortes cortes na Taxa Social Única (TSU).

Títulos em alguns dos principais jornais:

- Sócrates garante que irá “estudar” redução “gradual” da Taxa Social Única

- Sócrates aceita descida "pequena" e "gradual" da taxa social única

- Sócrates diz que redução da taxa social única "está em estudo"

- "Governo não deseja reduzir a TSU com brutal aumento dos impostos"