O post do André fez-me pensar um pouco mais sobre toda a polémica da golden share do Estado sobre a PT. Um caso sobre o qual se fez demasiado ruído, silenciando a que é, para mim, a questão central.
Senão vejamos: o Estado prejudicou os Accionistas? Mas esses tais de Accionistas não sabiam, a priori, que o Estado podia "prejudicar os seus interesses"? Sejamos francos: tal como diz o André, o Estado recorreu de uma regra do jogo, que era de conhecimento de todos os jogadores desde o inicio. Portanto, esta questão não existe. Ou melhor, existe apenas na cabeça daqueles que querem desviar a nossa atenção do que é de facto essencial. Lá iremos.
O que pode ser discutido é se faz ou não sentido a existência de Golden Shares. Aí entramos num debate entre ter um Estado economicamente liberal (talvez até Minárquico) ou ter um Estado intervencionista. É uma velha questão ideológica, já amplamente discutida, embora sem resposta definitiva. Além disso, acho redutor discutir estas duas ideologias apenas à luz do caso PT/Telefónica.
Mas este caso leva-nos para algo verdadeiramente preocupante. A UE "proíbe" as Golden Shares. Ou seja, a UE intervém nos estados membros impondo uma ideologia de mercado liberal. Imposição essa que vem de uma parte da estrutura da UE que não é eleita pelos cidadãos europeus. Donde esta imposição está longe de ser democrática. Muito menos liberal. E quando se pisa a democracia e a liberdade em nome do liberalismo...
Grande discussão que aqui levantas, Rui!
ResponderExcluirSe me permites vou relançar a tua "pedrada" da seguinte forma:
Queremos um Estado activo ou passivo na economia portuguesa?
Muitos dirão que preferem um Estado regulador. Mas se há ponto onde o nosso Estado funciona mal é na regulação. Temos leis em demasia, uma fiscalização inexistente e uma justiça extremamente ineficaz! Por isso, esta hipótese está colocada de parte (sendo muito optimista, acrescentaria, para já!)
Sobra-nos portanto a hipótese de um Estado activo, com participações em várias empresas estratégicas (ou não) e assim capaz de se movimentar no mercado como qualquer empresa, instituição bancária, fundo de acções ou particular. Na verdade, sabemos que o Estado, representado pelo Governo nunca será "um qualquer", por ter receio da perda de poder sobre a economia (veja-se a existência de golden shares), mas por outro lado está também proibido de ter monopólio ou posição dominante no mercado.
A outra hipótese é de termos um Estado passivo, recolector dos impostos sobre as transacções das empresas, instituições bancárias, fundos de acções e particulares. Esta hipótese poderia acarretar o emagrecimento do Estado (decisão que nenhum político parece querer tomar) e a impossibilidade de prejuízo para o Estado. Sem fazer nada por isso, arrecada a sua percentagem sobre a receita de qualquer um, quer a sua actividade dê lucro ou prejuízo (fazem-me lembrar os tempos feudais)!
Esta é a grande diferença entre a Esquerda e a Direita Políticas.
E se me permitem expressar a minha opinião, cada cidadão tem o direito de optar livremente pela sua ideologia e consequentemente cada país deve ter o direito de eleger a política que mais lhe convém para aquele dado momento.
Ao obrigar a União Europeia a ser um mercado liberal e portanto tendencialmente de Direita, não estaremos a colidir com o direito de liberdade de cada um dos Estados Membros?