Seguindo as tendências dos posts deste blog e como relatado nos posteriores posts, o meu comentário seria bastante vasto, de forma que irei postar então a minha opinião face as questões que envolvem as golden shares do Estado Português.
Revendo as opiniões formadas neste blog e encontrando-me também na mesma tendência, vejo-me a concordar com algumas coisas.
Primeiro, a Golden Share é do Estado Português, embora a sua decisão passe pelo Governo e não pela Assembleia da República e para entendermos melhor, talvez, o porquê penso que seja de maior rapidez de actuação se for detida por uma menor fracção de poder, embora não concorde por completo. Quem sabe alguém se lembrará de questionar essa autonomia do governo num próximo plenário da Assembleia da República.
Segundo, Concordo com a visão de o Estado deter poderes especiais numa empresa pública, no entanto não deve-se sobrepôr a vontade dos accionistas, ou seja, a vontade da maioria, o que não é compátivel com a estratégia do governo no Plano de Estabilidade e Crescimento. Para mim faz-me confusão os métodos de actuação do governo, pois vetam o negócio da Telefónica alegando "interesses nacionais" demonstrando um certo poder final sobre algo que iria, na minha opinião, beneficiar, tanto a empresa como o Estado.
Terceiro, A incapacidade da PT e Estratégia do Governo. O facto da Portugal Telecom pedir mais tempo após uma incapacidade de decisão sobre uma proposta, quando a Telefónica especificou claramente os limites temporais, demonstram um caractér de indecisão e desrespeitando a decisão favorável de 74% dos accionistas da empresa.
E por outro lado, não consigo perceber qual a estratégia do governo para Portugal Telecom. Se no Plano de Estabilidade e Crescimento planea-se a venda de algumas participações especiais, incluída a PT, qual a razão de não beneficiar, neste momento, de um extra dos activos da empresa. Continuo sem perceber se valeu a pena perder estes milhões, fora os juros e impostos sobre a empresa e accionistas, já que não estão isentos de pagamento. Penso que o importante não é o “interesse nacional”??, mas sim o que é mais importante para a economia frágil e debilitada portuguesa.
A questão ficará sempre no ar: qual terá sido a razão por trás do veto do governo e da não existência de uma conferência a explicar essa decisão. Podemos, claro, especular eventualmente as razões, mas penso que quando um governo não deixa o mercado tomar o seu curso, torna-se de extrema negatividade para o País.
domingo, 18 de julho de 2010
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Eu concordo com as Golden Share na sua essência: proteger as empresas estratégicas do país.
ResponderExcluirBasta pensar num caso: imagine-se que uma empresa chinesa (não considero os chineses maus da fita, mas nestes casos calha sempre bem falarmos deles!) compra a PT e no dia seguinte a fecha. O que seria do nosso país??!! O que ganhavam eles com isso? Nada, ou noutro cenário talvez muito se não estivéssemos a falar de um país "insignificante" como Portugal.
Claro que poderia até nem ser propositado, mas se a PT afundasse o país ficava em muito maus lençóis.
Além disso não sei até que ponto os accionistas podem reclamar. Quando compraram as acções já sabiam da existência da Golden Share e que portanto esta poderia ser usada. Aliás acredito que tenham comprado as acções ligeiramente mais baratas exactamente por causa desta "limitação" na gestão.
No entanto não concordo com o uso da Golden Share neste caso especifico. Isto porque a venda seria apenas de uma parte da PT que nem opera em Portugal, logo não afecta o funcionamento do país! Já se estivesse em causa a compra da própria PT a história seria outra.
Acho que aqui mais do que tudo veio ao de cima a rivalidade Portugal / Espanha e foi um pouco em sinal que o governo quis dar que não aceita uma "invasão espanhola" nem a economia portuguesa está à venda!
CM
CM,
ResponderExcluirCompreendo a sua visão, mas veja isto: o Uso das golden share são ilegais e a União Europeia alertou Portugal para o não uso da mesma. A única coisa que apoio as golden shares como disse no meu facebook à resposta de uma pessoa: o estado tem de facto de apoiar as empresas nacionais, já que a PT é uma empresa pública, mas não deixa de ser uma empresa. Quando comparamos os lucros das empresas vejamos que algumas não tem a sua lógica o governo ainda se encontrar como detentor da palavra final. Vejamos: a TAP. Em Espanha ninguém se meteu no negócio que não foi finalizado da IBERIA. E penso que se queremos demonstrar que somos um País coeso em termos de mercado, de facto as golden shares são coisas do passado. Não vivemos mais após 1974, as coisas desenvolveram-se e o País também.
E por último, não concordo com o facto nacionalista com que defende a PT. Sim, qd compra uma acção da PT torna-se accionista, mas esses mesmo accionistas, o povo português pagaria as contas da PT. Portanto desvalorizar 74% dos accionistas é obra, se fossem 50% bom, seria outra questão, mas são 74%, perto de 3/4 e isso é bastante.
Ana,
ResponderExcluirAntes de mais, parabéns pelo excelente post!
Vejo que estamos na mesma linha de pensamento, embora tenha alguma dificuldade em entender quando dizes:
"Concordo com a visão de o Estado deter poderes especiais numa empresa pública, no entanto não deve-se sobrepôr a vontade dos accionistas"
Parece-me um contra-senso, de certa forma. Porque a existência das Golden Shares servem precisamente para defender posições contra a maioria dos accionistas. Senão, qual seria a utilidade das Golden Shares? Se essas não dessem o direito de se sobrepor à vontade da maioria, então porque lhe diríamos que é uma posição privilegiada do Estado?
Podemos ou não concordar com a sua existência, mas dado que existem, parece-me que servem precisamente para salvaguardar situações em que o Estado sinta que a decisão da maioria prejudica os seus interesses.
"...vetam o negócio da Telefónica alegando "interesses nacionais" demonstrando um certo poder final sobre algo que iria, na minha opinião, beneficiar, tanto a empresa como o Estado."
Esta sim é uma boa questão. Irrita-me ver o grosso da comunicação social e da classe politica atacar o recurso às Golden Share porque sim, ou porque "viola os princípios de mercado liberal". Elas existem, o Estado tem o direito de as usar. Agora, se os interesses do Estado são salvaguardados ou não com isso, essa deve ser a discussão. E aqui, concordo contigo: se no PEC está prevista a venda da participação especial na PT, então porque não capitalizar agora enquanto detém ainda uma posição de poder? Quais são os interesses que serão salvaguardados, mesmo que no futuro o Estado venda a sua participação na PT?
"...o Uso das golden share são ilegais e a União Europeia alertou Portugal para o não uso da mesma."
Esse ponto é critico, até perigoso. Foi precisamente para esse perigo que tentei alertar aqui. Esta oposição da UE às Golden Shares deve-se a uma linha ideológica de mercado totalmente liberal, que a UE tenta impor aos Estados Membros, entrando assim na esfera da ideologia interna de cada pais.
Esta imposição vem sobretudo de uma parte da estrutura governativa europeia que não é eleita democraticamente. Assim, quer concordemos ou não com a posição (eu pessoalmente não gosto lá muito de Golden Shares), esta posição de força pode ser vista como um ataque ao poder dos cidadãos de decidir a linha ideológica do seu Estado. Seja ela qual for.
Rui,
ResponderExcluirAs golden shares, de facto, são para se sobrepôr a vontade da maioria dos accionistas, o que não concordo que seja activada pois isso deve se ter em consideração.
Olhando na perspectiva de mercado, o mercado é muita coisa, depende dos investidores e é claro que isto talvez tenha sido um golpe da Telefónica de maneira a destabilizar a PT. Se assim foi, ai concordo com o governo do ponto de vista de salvaguarda uma empresa estadual, no entanto é uma contradição porque existe um planeamento para a venda da sua participação.
A UE erra em bastantes pontos porque por vezes é incapaz de isolar os países e ver-los do ponto de vista caracteristico de cada um, mas quando vivemos uma europa unida e coesa e passando as dificuldades que estamos a passar não consigo analisar positivamente esta decisão.
Agora o que é critico e tem que ser apontado é uma administração que recebe em média por ano uns valentes milhões, não conseguir ao final de não sei qts horas de reunião uma resposta para a Telefónica. E acho ridiculo o que a resposta que foi dada a Telefónica.
Já afirmei a minha posição favorável à existência de acções douradas (é a minha costela nacionalista a escrever...) e considero que, sendo bem justificado, o uso do direito de veto das mesmas acções douradas tem a minha concordância.
ResponderExcluirÉ neste ponto, que possuo algumas reservas, pois parece-me que o Governo não justificou convenientemente o uso de veto sobre a venda da Vivo.
No entanto, e a acreditar no que foi apresentado por vários jornalistas de vários meios de comunicação social, a Vivo é a galinha dos ovos de ouro da PT (aqui, com uma conta de merceeiro já entendi que 30% de 58Milhões de clientes rendam 40% dos lucros da PT) e que a participação na Vivo represente um ponto estratégico (eu diria até nevrálgico) de investimento. Ao vender a sua participação na Vivo, a PT (e por inerência o Estado Português) perde a sua participação na 2ª maior economia emergente do Mundo! E há quem diga que se não a mantiver, fica proibido por lei de a readquirir nos próximos anos, seja na Vivo ou noutras empresas brasileiras.
A justificação deste ponto e da apresentação de resultados que mostrem se os 7,15Milhões são um valor superior, inferior ou justo daquilo que o Estado espera ganhar com a Vivo é que está em falta! Estes são os pontos que Zeinal Bava, Henrique Granadeiro ou Vieira da Silva têm que apresentar aos portugueses!
Quanto aos 74% dos accionistas parece-me evidente de que a grande maioria teria essa posição. Estamos a falar de empresas/bancos/fundos de investimento/particulares que estão quase sem fundos para gerirem as suas próprias actividades e que viram nesta venda a possibilidade de readquirirem alguma liquidez (isto se alguma vez a tiveram...)! É legítimo que assim pensem.
Mas também é legítimo que a administração da PT (e o Governo) não queira perder a galinha dos ovos de ouro da sua empresa ou que esta fique arredada do tão promissor mercado brasileiro!
Concluindo: A minha opinião é que o Governo e a administração da PT não agiram de forma lesiva para os interesses do Estado e da PT, falharam na apresentação de contas (mas quem sabe, o segredo não será a alma do negócio), no entanto, cada um cumpriu com as suas obrigações (accionistas inclusive)! Ora, com isto foi criado um enorme imbróglio. A OPA sobre a PT até pode acontecer e virar uma solução. Mas aí, vou ao banco e levanto os últimos 8,02€ que tenho na conta e compro a minha acção da PT!