Ainda sobre as "acções douradas"

Rui, tal como tu, o meu comentário ao teu post era tão extenso que decidi “promovê-lo” a post.

Partamos do princípio que há empresas cujo funcionamento deve estar, de alguma forma, sob o escrutínio do Estado (seja governo ou Assembleia de República). Há quem defenda que, nessa linha, o Estado deveria manter mais de 50% do capital dessas empresas, em vez de possuir “acções douradas”. Eu acho que isso depende das empresas, ambos os processos têm vantagens e desvantagens.

Uma “acção dourada” é como um veto presidencial: não decide quais as acções a realizar (compras, vendas, produtos a lançar/retirar) mas decide quais as que não deixa que se realizem por uma determinada razão. Assim, o Estado não é gestor executivo da empresa, é mais um supervisor que controla os limites até onde a empresa vai. Esta posição é mal vista no universo do mercado liberal, onde o dinheiro e o poder de compra é o alfa e ómega, mas há e tem de haver limites a esse poder. Aliás, os adeptos do mercado livre são pródigos a defender a tese de que o Estado deverá ter apenas um poder regulador, nunca executivo, mas depois são sempre os primeiros a criticar o Estado quando o mesmo exerce o poder regulador que lhe assiste e do qual não pode nem se deve alhear.

Pelo contrário, a posse de mais do que 50% do capital de uma empresa pelo Estado confere-lhe poderes de gestão executiva da mesma, sendo o Estado o principal decisor em tudo o que a Empresa fizer (ou não fizer).

No primeiro caso, o Estado não precisa (nem deveria sequer) ter pessoas da sua confiança na administração da empresa; é o que devia acontecer no caso da PT, e se assim fosse, não teria tido lugar a Comissão de Inquérito às actividades da PT/governo. Já no segundo caso, o Estado é o responsável pela actividade da empresa, e consequentemente deverá ter alguém da sua confiança na administração da mesma (algo que é vulgarmente depreciado com a conotação de “comissário político”).

No caso da PT, eu creio que o preferível é o modelo das “acções douradas”, porque a PT move-se num universo concorrencial (mesmo a nível nacional) onde o Estado não pode tomar partido por uma das partes nas suas decisões de exploração. Já no caso de outras empresas normalmente na esfera de influência do Estado (correios, águas, energia, vias férreas, etc.), creio que o modelo de posse de pelo menos 50% do capital pelo Estado é o mais razoável, porque elas não se enquadram num ambiente comercial concorrencial, mas antes monopolista e de serviço público.

Desvantagens de ambos? As “acções douradas” podem defraudar as expectativas dos demais accionistas (mas isso pode sempre acontecer com esses mesmos accionistas) e retiram poder a quem julga que o detém só porque tem mais capacidade financeira. Assim, elas retiram poder ao dinheiro, o que é uma aberração para os puristas do mercado. A posse de 50% do capital pelo Estado, por outro lado, potencia a proliferação de “jobs for the boys”. Não há bela sem senão, dirão alguns. Eu digo antes que se existisse uma solução perfeita, ela já teria sido posta em prática.