Golden Shares, Liberalismo, Liberdade e Democracia

O post do André fez-me pensar um pouco mais sobre toda a polémica da golden share do Estado sobre a PT. Um caso sobre o qual se fez demasiado ruído, silenciando a que é, para mim, a questão central.

Senão vejamos: o Estado prejudicou os Accionistas? Mas esses tais de Accionistas não sabiam, a priori, que o Estado podia "prejudicar os seus interesses"? Sejamos francos: tal como diz o André, o Estado recorreu de uma regra do jogo, que era de conhecimento de todos os jogadores desde o inicio. Portanto, esta questão não existe. Ou melhor, existe apenas na cabeça daqueles que querem desviar a nossa atenção do que é de facto essencial. Lá iremos.

O que pode ser discutido é se faz ou não sentido a existência de Golden Shares. Aí entramos num debate entre ter um Estado economicamente liberal (talvez até Minárquico) ou ter um Estado intervencionista. É uma velha questão ideológica, já amplamente discutida, embora sem resposta definitiva. Além disso, acho redutor discutir estas duas ideologias apenas à luz do caso PT/Telefónica.

Mas este caso leva-nos para algo verdadeiramente preocupante. A UE "proíbe" as Golden Shares. Ou seja, a UE intervém nos estados membros impondo uma ideologia de mercado liberal. Imposição essa que vem de uma parte da estrutura da UE que não é eleita pelos cidadãos europeus. Donde esta imposição está longe de ser democrática. Muito menos liberal. E quando se pisa a democracia e a liberdade em nome do liberalismo...

O maior problema do sistema de ensino...

...é o ilustrado neste cartoon. Com os pais a trabalhar (verdadeiramente) em conjunto com a escola e professores, muitos dos problemas actuais nem sequer existiriam.

Será que é o descarregar de frustrações da infância? Talvez. É sobretudo consequência de um dos maiores cancros da nossa sociedade: a incapacidade para distinguir entre anarquia e democracia (algo que já tinha sido abordado nesta discussão).

O 25 de Abril trouxe-nos de facto liberdade e um sistema democrático. Ora liberdade não significa anarquia. Em democracia, tanto existem direitos como deveres, e nenhum deve sobrepor-se ao outro. Esse é para mim o ponto de separação entre a anarquia e a democracia: a existência de deveres, de obrigações morais, de compromissos com a sociedade.

A verdade é que estamos cada vez mais próximos de um sistema anárquico...

Será isto uma democracia?

Caros leitores,
Desculpem falar de política novamente, mas empolgado pela frase da Nina: "Todos sabemos onde nos levou a ideia de que os governantes é que sabem o que é melhor para o povo (para os súbditos)..." - fui buscar uma entrevista onde vi muita coisa importante a ser dita e pensada.
O homem que as proferiu pouco interessa, até porque tem telhados de vidro, continua a governar neste sistema político, teve 30 anos para mudar aquilo que tanto aponta, mas nada fez... e por aí fora! No entanto, nesta entrevista disse muitas coisas que fazem-nos pensar... Será que aquilo que vivemos hoje em dia será uma democracia? Ou será uma partidocracia? Ou um poder de lobbys, interesses económicos e da comunicação social?

Alguns excertos da entrevista para vocês comentarem...

"Os partidos não correspondem ao sentido do povo e cada vez menos correspondem…"

"Porque uma das coisas que me irrita é ouvir dizer a culpa é dos políticos… mas alguém votou para pôr estes políticos a governar, (…) quem é que colocou estes tipos lá?"

"Os partidos políticos, hoje, são organizações onde estão grupos de pessoas que estão pensar se vão para a junta de freguesia, para a empresa pública, se vão para a câmara, para a assembleia municipal, depois arranjam os seus grupos, os padrinhos do grupo, … "

"O povo português não está sintonizado com os partidos nem está sequer sintonizado com este sistema político."

"Nós temos, depois das eleições nacionais uma nova legislatura de quatro anos, que tem poderes de revisão constitucional. Viu alguém dos órgãos de estado falar da revisão constitucional? Viu algum partido político falar da revisão constitucional?"

"Órgãos de Estado, partidos, comunicação social ligada ao sistema, está tudo a defender o sistema."

"Os portugueses têm que perceber que este sistema já deu o que tinha a dar… ou nós mudamos o país pela via democrática através de uma próxima revisão constitucional ou não vamos a parte nenhuma."

"Eu estou preocupado com o Sr. Sócrates e com a incompetência daquela gente…"

"A nossa lei fundamental, a nossa constituição é fantástica no campo dos direitos, liberdades e garantias individuais. Daí por diante, embrulhe-a e deite-a fora."

"A própria lei proíbe o referendo de normas constitucionais."

"A constituição tem normas económicas, normas sociais, … que deviam ser de programas de governo e estão a empatar tudo. Nem os portugueses, nem qualquer governo pode propor no seu programa de governo qualquer alteração ao que lá está, porque está na constituição."

"Repare no escândalo nacional, 10 milhões de portugueses não podem fazer um referendo a uma única norma da sua constituição. Para mais, uma constituição que nunca foi referendada pelo povo português. 50 pessoas, 25 da direcção nacional do PS e 25 da direcção nacional do PSD, estes 50 cidadãos portugueses, 50 tipos podem mudar a constituição do país desde que cheguem a acordo. Mas 10 milhões não podem votar, nem mudar a lei fundamental que é a base da sua vida de todos os dias."

"Na altura que os portugueses começarem a perceber isto tudo, vão ver como é que andam enganados por esta classe política."

"É preciso que os portugueses de Trás-os-Montes, os portugueses do Alentejo, os portugueses do Algarve percebam que enquanto não houver a descentralização administrativa (…) enquanto isso não se fizer, estão a ser roubados…"

A entrevista completa.
http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/mariocrespoentrevista/2009/1/mariocrespoentrevista.htm