terça-feira, 18 de maio de 2010

A Teoria dos Estados Concorrentes

[Nota prévia: esta divagação é um pouco fantasiosa demais para a "linha editorial" deste blogue, mas tive de o colocar como postagem porque era demasiado grande para ser um comentário. Espero que o tolerem.]

No seguimento duma deixa que o Diogo Ferreira plantou num comentário ao último "apedrejamento", eu vou aproveitar para apresentar a Teoria dos Estados Concorrentes. Antes de mais, vamos clarificar dois conceitos essenciais à discussão: Governo e Estado. Ao Governo é permitido administrar, durante 4 anos, o Estado. O Estado, nas palavras do sr. militar que se nos dirigiu no meu Dia da Defesa Nacional, "o Estado somos todos nós".

Para a nossa pacífica diatribe, eu vou pegar em duas visões do Estado mais redutoras que a anterior. A primeira é a perspectiva do cidadão comum: o Estado é um mero prestador de serviços. A única razão pela qual se liga minimamente ao Estado é para usufruir da educação e dos serviços de saúde que ele proporciona. A segunda visão é uma definição de Estado mais formal e "politicamente correcta": uma instituição que zela pelo bem e interesses das pessoas que habitam num pedaço de terreno. Nada mais.

Assim sendo, se nos restringirmos a esta última definição, eu pergunto: mas não podem então haver dois Estados a gerir o mesmo território? Só para termos por onde começar, o recrutamento de cidadãos seria algo assim: sempre que nascesse uma criança, estariam à cabeceira da cama da mãe dois senhores engravatados, um de cada lado. Cada um deles pertenceria a um dos Estados, e tentaria convencer a mãe a tornar o filho cidadão do Estado que representam, aliciando-a com melhores serviços de saúde, de educação, etc. A mãe tomaria uma decisão informada, e um dos Estados contaria com mais um cidadão, dessa forma fortalecendo-se (um cidadão de cada vez).

Cada um destes Estados teria os seus próprios hospitais, as suas próprias escolas, as suas próprias estradas, etc. Suponham que era preciso construir uma auto-estrada Porto-Lisboa. Fár-se-ia um concurso e um dos Estados ganharia a concessão. Notem que com a concessão viriam não só os lucros decorrentes da exploração, mas também mais poder e influência sobre o território, e como tal maior poder de atracção de novos cidadãos e persuasão sobre o Estado concorrente.

Mas agora a pergunta que vocês estão a colocar é: "Mas nesse caso, teremos tudo a dobrar. A mesma zona terá de ser servida por dois hospitais, um para cada um dos Estados. Isso parece um desperdício de recursos." Bem, mais ou menos. A solução passaria pelo seguinte: sempre que um dos Estados quisesse construir uma nova infraestrutura (por exemplo, um hospital), submeteria o pedido a uma entidade independente que o avaliaria. O Estado requerente teria de mostrar que residiam naquela área um número de cidadãos seus tal que a construção do hospital era justificada. E a probabilidade de corrupção da tal entidade seria pequena: se negasse incorrectamente a possibilidade de construção, levava-se o assunto para os tribunais; se, inversamente, permitisse a construção injustificadamente, qualquer cidadão podia levar o caso a tribunal porque não fugiria à vista de ninguém que a poucos metros dum mamarracho estava a ser construído outro mamarracho para o mesmo efeito.

"Mas Pedro, então um dos Estados fica a perder, se não conseguir construir lá o seu hospital!". Bem, poderíamos implementar um sistema de aluguer e prestação de serviços, tal como aluga a PT o cobre às outras operadoras. Outro caso seriam as escolas: os Estados teriam carrinhas para levar os seus cidadãos-estudantes às suas escolas, se vivessem longe. Quanto às estradas, não teríamos duas auto-estradas Porto-Lisboa (apesar de que neste momento só temos um Estado e já vamos na terceira...)

Estes são alguns aspectos do funcionamento dum país com Estados Concorrentes. Reparem: isto sim, é o "ultimate capitalism". É a economia de mercado aplicada à gestão de um país. A corrupção seria reduzida, porque ambos os Estados seriam geridos eficientemente (como se fossem empresas), de forma a oferecer a melhor qualidade de vida e assim atrair mais cidadãos e obter mais influência sobre o território. Obviamente, algumas coisas poderiam ser partilhadas, como a Constituição e o sistema judicial. Mas para lá disso, os dois Estados até podiam ter bandeiras e hinos diferentes, assim como os seus próprios governos e partidos políticos (que não poderiam ser comuns, se não caíamos no caso do Estado único).

Será que este conceito dogmático de Estado que temos actualmente, que assumimos ser único, intocável, inquestionável, não é apenas uma relíquia, um legado que temos do tempo da monarquia, em que o Rei era o único manda-chuva? Será que não podemos fazer um Israel-Palestina, mas que funcione? Se já se experimentou o comunismo, porque não se experimenta esta ideia?

Pensem nisso e digam o que acham que não funcionaria.

9 comentários:

  1. Pedro, devo confessar que ainda tenho a cabeça a fumegar após tentativa frustrada de encontrar entraves de fundo a esse sistema. Há uma questão que não ficou totalmente clara para mim: como gerias a questão da duplicação de recursos? Como poderiam os dois Estados concorrer de forma justa sem isso implicar um desperdício de recursos? Não queres alongar um pouquinho aí?

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  2. Apesar de à primeira vista parecer uma ideia maluca, até que nem o é, se maturarmos um pouco o assunto.
    Neste momento, Portugal não tem dois Estados, mas tem dois Governos, o da República e o Europeu. Isto é ainda muito estranho para os próprios políticos que criaram a União Europeia e sua Constituição, quanto mais para o comum dos europeus!
    No entanto, Portugal quer ter um Estado cada vez menos pesado, o que se afasta do aqui descrito pelo Pedro. O Estado quer emagrecer, prestar cada vez menos serviços, ter mais contribuintes e menos pessoas a usufruir dos seus serviços. Por isso não parece que a duplicação de Estados esteja nos horizontes dos portugueses.
    Mas por outro lado parece-me possível e aplicável esta ideia se pensarmos na regionalização.

    Pedro, umas dúvidas... Seria possível a um cidadão mudar de Estado ao longo a sua vida? Como se processariam os pagamentos de impostos? Imaginemos que um dos Estados entra na falência, o outro teria que assegurar os serviços de ambos os Estados? Não te parece que a tua proposta esteja muito próxima daquilo que acontece nos EUA com o sistema de seguros de saúde, que tantas críticas tem recebido?

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  3. A duplicação de recursos teria de ser evitada por regulação.

    O Estado A só pode construir um hospital numa zona se houverem cidadãos seus suficientes num determinado raio. Se não houverem, mas existir um hospital do Estado B, então os cidadãos do Estado A seriam tratados no hospital do Estado B, e o Estado A pagaria ao Estado B por essa prestação de serviços. No limite, o Estado A poderia estar tão interessado em aliciar novos cidadãos dessa zona que pagaria extra ao Estado B para dar tratamento de melhor qualidade aos seus cidadãos.

    Como já referi, uma entidade independente avaliaria os pedidos de construção de novas infra-estruturas, e poderia servir também de provedor para o caso dos cidadãos do Estado A serem deliberadamente mal atendidos no hospital do Estado B.

    Continuam pontas por atar? Diz-me sff.

    Já agora, aproveito para dar o crédito do título ao Rui Costa, tal como agradecer o convite para o blogue (espero que não se tenha arrependido :) ).

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  4. @Betxu:

    Sim, um cidadão poderia mudar de Estado ao longo da sua vida. Aliás, isso é uma das premissas essenciais do esquema: se queremos introduzir leis de mercado, temos de permitir que um Estado "roube clientes" ao outro Estado. Quantos aos impostos, nada mais simples: cada Estado tem o seu próprio aparelho financeiro ao qual os respectivos cidadãos pagam os seus impostos e que serve para a manutenção do funcionamento do seu Estado. Quanto à falência, não seria diferente do que seria hoje. O que acontece actualmente se um Estado declara bancarrota? Veja-se o caso da Islândia ou Grécia, que se não fosse pela UE e pelo FMI estaria a ser invadida por hordas de credores. O Estado que faliu continua a ser um Estado de pleno direito, simplesmente partilha o território que administra com outro Estado. Claro que caso um Estado vá à falência, é muito provável que alguns dos seus cidadãos fujam para o outro Estado...

    Em relação à questão dos seguros, eu não consigo "pôr o dedo na ferida", naquilo que estás exactamente a perguntar. Mas posso salientar as diferenças deste esquema em relação ao caso dum Estado único com privatização total. Num país onde todos os sectores são privatizados, as motivações são meramente económicas: ganhar mais dinheiro, com as inerentes falhas sociais. Mas no caso dos Estados múltiplos, eles não se podem exactamente "deslocalizar" para onde a mão-de-obra é mais barata; eles têm a obrigação de servir e administrar o território, e daí serem Estados no sentido total da palavra. Naturalmente têm motivações economicistas, mas em última análise o recurso mais precioso e aquele que têm de tentar aliciar são as pessoas. Para tal devem oferecer melhores condições de vida que o concorrente.

    Existe a questão de alguns aspectos serem partilhados, como a polícia e da Justiça. Eu proponho o seguinte exercício: suponham que Portugal neste momento se federalizava em dois sub-estados. Apenas a Saúde e a Educação estão sob a alçada destes sub-estados, e o Governo "Federal" trata de tudo o resto: segurança, justiça, defesa externa, etc. Mas haverá duas diferenças em relação ao processo de federalização normal: (i) as pessoas elegem os governantes e pagam os impostos, relativos à Saúde e Educação, de cada um desses sub-estados (e não ao Governo Federal); (ii) como os sub-estados só têm sob a sua alçada a Saúde e a Educação, só lhes é entregue a administração das escolas e hospitais (e de quem lá trabalha). Mas em vez de dividir o território a meio e dar cada metade a um dos sub-estados, as escolas e hospitais do país são distribuídos entre eles de forma a ficarem o mais entrecruzados possível (como se fosse um tabuleiro de xadrez, casas pretas para um sub-estado, brancas para o outro). Que aconteceria então? Eu acho que este exemplo explica melhor o que eu quero dizer com Estados em sobreposição.

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  5. Prosseguindo com o raciocínio anterior...

    O que aconteceria seria que a curto prazo um dos Estados se começaria a diferenciar pela melhor qualidade das suas políticas educativas e de saúde e melhor gestão do seu dinheiro. O outro Estado, contudo, não querendo perder cidadãos, rapidamente seguiria o seu concorrente, quiçá apresentando outras inovações. Passado algum tempo cairíamos na mesma situação em que estão as empresas de comunicações móveis em Portugal. Temos a TMN, a Vodafone e a Optimus, todas com percentagens de mercado que variam muito pouco, e todas apresentando produtos muito semelhantes. Parece um cenário muito estagnado e onde as perspectivas de crescimento são poucas.

    Um condimento adicional para "apicantar" a situação é dar o controlo aos sub-estados também dos subsídios sociais (rendimento mínimo) entregues aos seus cidadãos e dos impostos cobrados às empresas. Eu creio que neste caso é mais difícil cairmos em estagnação. A política financeira é algo que está sujeita a muitas interpretações e rumos de acção, e é extremamente provável que os dois Estados tomassem políticas financeiras muito diferentes, até mesmo por imperativo de compensar a balança desequilibrada por medidas extraordinárias (como a construção dum novo hospital) que não são iguais para os dois Estados.

    Os cidadãos teriam de escolher o Estado que mais atraísse. Reparem que possivelmente os mais necessitados escolheriam o Estado mais social (digamos o A) o que oferecesse melhores subsídios de desemprego, e os empresários o que oferecesse impussesse impostos menores às empresas (o B). Mas haveria uma assimetria, pois o A não teria pessoas com grandes rendimentos onde ir buscar o dinheiro, nem o Estado B teria dinheiro suficiente para oferecer serviços de qualidade devido aos menores impostos. Portanto, nenhum dos Estados poderia cair nesses extremos e teria de fazer ali um jogo de cinta para agradar a Gregos e Troianos, o que configura aquilo que já se passa hoje em dia nos grandes partidos políticos. A diferença é que haveria a concorrência entre dois Estados para estimular as coisas, e o mercado económico internacional para introduzir alguma "incerteza" na governação (como a crise de agora: os governos dos dois Estados teriam medidas diferentes. Qual seria o mais bem sucedido?)

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  6. Considerem os excertos do texto "A Teoria dos Estados Concorrentes":

    "Suponham que era preciso construir uma auto-estrada Porto-Lisboa. Fár-se-ia um concurso e um dos Estados ganharia a concessão."

    "A solução passaria pelo seguinte: sempre que um dos Estados quisesse construir uma nova infraestrutura ... submeteria o pedido a uma entidade independente que o avaliaria. ... a probabilidade de corrupção da tal entidade seria pequena.... levava-se o assunto para os tribunais; ... a construção injustificadamente, qualquer cidadão podia levar o caso a tribunal ..."

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    O texto acima implica a existência uma entidade de natureza diferente (meta-estado?), num plano acima dos estados que concorrem entre si.
    Qual será então a natureza desse meta-estado?
    Não será no fundo nada mais do que .... um estado?
    O "menos estado e melhor estado" do qual muito se fala? Não terá as mesmas vulnerabilidades do estado tal como o entendemos presentemente (propensão a vícios que todos conhecem; susceptibilidade de ser manipulado)?

    Não serão os estados concorrentes, regulados pelo meta-estado, nada mais (ou pouco mais..) do que entidades privadas que têm concessões de exploração de infraestruturas (e.g. hospitais, auto-estradas, colégios privados...)?

    Sérgio Cr.

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  7. Sim, eu ja tinha reparado nessa primeira incongruência. Eu vou então corrigir e clarificar. Não existe um supra-estado. O que se vai passar vai ser que um dos Estados vai reparar que, entre duas zonas densamente populadas, ainda não existe nenhuma auto-estrada, e vai propôr a sua construção. Reparem que ao fazer isto o Estado beneficia não só os seus cidadãos, mas também ganha uma arma muito poderosa de atracção sobre os cidadãos do outro Estado.

    O que se passaria em seguida? Bem, tendo em conta a importância e dimensão do projecto, o outro Estado teria o direito legal de também participar, contestar ou concorrer contra essa proposta. Então, das três uma: ou os dois Estados partilham a auto-estrada (o que configura um bocadinho o estado único); ou a concessão é atribuída a um dos Estados pela tal entidade independente, com base nalguns critérios, e então o Estado que perdesse teria de pagar ao Estado vencedor para os seus cidadãos utilizarem a via; ou contesta, e o assunto resolve-se na entidade ou nos tribunais.

    Posto isto, três pontos. Para começar, é óbvio que isto só faria sentido em obras de grande envergadura: se o Estado A quer construir um recinto columbófilo em Oliveira de Azeméis, acho que o Estado B não ganharia nada em contestar isso. Em segundo lugar, o cenário acima descrito demonstra que não é necessário um "supra-estado", pois os sub-estados continuam a ter em vista o interesse dos seus cidadãos. Finalmente, nota que em toda esta descrição a entidade independente actua apenas como "reguladora", nunca tendo posse de poder "executivo". Como tal, não vejo como possa ser considerada um "supra-estado".

    Outro assunto é a pergunta do Betxu em relação aos seguros de saúde americanos: em conversa com o Rui, percebi a tua questão. O que eu proponho é as seguradoras tratarem de mais do que do teu seguro de saúde: tratarem da tua educação, dos teus subsídios, impostos, etc... Isso de certa forma não lhes entregaria uma grande responsabilidade social, ao ponto de elas terem de ser quase "nacionalizadas" de forma a garantir a estabilidade do país e certos direitos constitucionais? E se sim, a questão que eu ponho é: e se ao nacionalizá-las, não as amalgarmos numa só instituição, mas as mantivermos como entidades independentes?

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  8. Pedro, a tua visão até que sendo louca poderia resultar, mas não através da criação de 2 Estados mas sim através de tornar Portugal numa federação, sendo os distritos estados independentes e com autonomia face ao estado federal, por exemplo lisboa. A minha visão é de que cada Estado tinha a seu dispôr uma quantidade igual, ou seja, tanto lisboa como o Porto e por aí, consoante as suas necessidades e projectos teria a seu dispôr a mesma percentagem monetária ou de meios. Claro que falar em Estado Federais em Portugal era uma coisa impensável num País tão pequeno mas a criação de 2 Estado é impossível pela própria definição de Estado (Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente)para não falar que ias contra os principios fundamentais da constituição. Pedro o problema de Portugal não está no Estado, está nas instituições de poder que a Constituição ofere as entidades que usam em seu favor, ou seja, a corrupção. O problema não está na criação de estado, está numa revisão total da constituição, dos códigos, etc. Somente varrendo as lacunas nas leis e propor uma maior penalização é que as coisas se modificam.

    Passo a citar, Betxu, que em Portugal existe somente um Governo, não existe um governo europeu, isto porque temos um Estado soberano, ou seja, "Um governo, um povo, um território". Se tal acontecesse passariamos de um co-federação para um federação, ou seja, neste momento a União Europeia é uma co-federação, os Estados-Membros são parte de uma comunidade independente, ou seja os países-membros são independentes, embora são obrigados a controlar as suas dividas, por exemplo, para o bem da comunidade em geral. O Tratado de Lisboa previa (no campo do tratado de lisboa não estou certa a 100%) uma tentativa de federalização da Europa, os Estados Unidos Europeus. Portanto não podemos falar em 2 governos, porque não existe um governo em Bruxelas, existe um Parlamento que era, segundo o tratado de nice, o orgão "soberano" da União Europeia.

    A America não tem um sistema nacional de Saúde, aliás prevê-se a criação de um, mas não compares a America com Portugal, porque USA é um Estado Federal, onde pagas mesmo reformado altas taxas de impostos, e Portugal é um Estado de Direito.

    Agora questiono-te: Quem faz as leis? Quem revê a constituição? Talvez devessemos fazer o contrário da América, privatizar a saúde, embora no nosso país seja uma loucura, mas são medidas que de certeza vão ser imposta na Europa.

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  9. Não gosto de pensar em dois estados, numa população dividida, que criasse rivalidade tal e qual as torcidas de futebol. E sabemos da existência de hostilidades, discriminações, e etc pelo mundo afora em função dos mais diversos motivos.

    Gosto de pensar em dois governos! Já que somos obrigados a pagar imposto, que pudéssemos escolher para qual governo vamos fazer o pagamento do imposto, assim como escolhemos para qual loja vamos fazer um pagamento por um produto que queremos comprar.

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