IMI: uma anormalidade sem limites

O IMI é, provavelmente, o imposto mais estúpido que temos, porque nada o justifica. Não há serviço algum que seja prestado pelo Estado que justifique o IMI. O IMI é um confisco, é um roubo. Mais ainda, a história demostrará que o IMI foi um dos principais culpados da bolha inflacionária da construção civil em Portugal e do desastre urbanístico relacionado, porque tudo justificou o licenciamento “à bruta” pelas câmaras na ânsia de ganhar mais com o IMI.

 Mas se o IMI é criminoso em várias vertentes, ainda mais criminosa é a maneira como o os processos de avaliação estão montados de modo a maximizar fraudulentamente a cobrança. A nossa máquina fiscal modernizou-se no sentido de arranjar um modelo de avaliação bastante objetivo, o qual produz um valor de avaliação patrimonial que depois é usado para cobrar o IMI. Quanto ao processo de cálculo da avaliação nada tenho a apontar, gosto da objetividade em detrimento da subjetividade nestas questões. Mas, ao mesmo tempo que a máquina fiscal se modernizou no sentido de informatizar todo o património, o que é bom para nós e também para essa mesma máquina, não criou os automatismos necessários, nomeadamente aqueles que beneficiam o cidadão.

Concretamente, vejamos um caso que me aconteceu. Moro num local cujo coeficiente de localização era, em 2006, de 1,95. Este valor afeta a avaliação da minha propriedade. Algures no tempo, que nem as finanças sabem precisar quando, este valor desceu para 1,9 (o mapa na repartição de finanças de Aveiro continua errado, felizmente estes valores podem-se consultar na Internet). Mas a avaliação manteve-se inalterada. Mais ainda, a avaliação depende da idade do imóvel, e eles sabem qual é a sua data de construção, mas não usam este facto para reavaliar automaticamente a propriedade. Ou seja, as finanças usam as TIC para obter dados sobre as propriedades e para as taxar, mas depois usam tecnologia do tempo do papel para atualizar os registos: os requerimentos.

Pois é, para atualizar um registo de avaliação, com coeficientes e dados que a máquina fiscal conhece, é preciso fazer um pedido de reavaliação. E, ao contrário do que se possa pensar, fazer esse pedido não é fácil. Poder-se-ia pensar que, através da Internet, bastaria dizer: para a propriedade X por favor tomem em conta que este parâmetro mudou para Y e este outro para Z. Sendo algo que poderia ser feito automaticamente, continuaria a ser uma patetice ter de o fazer explicitamente; mas não seria complicado. Porém, não é assim, nada disso, é preciso fazer um requerimento em papel, juntar documentação acessória (que eles já têm, porque nada mudou na propriedade, apenas mudaram coisas que são coeficientes usados na formula de cálculo). Ao todo gasta-se uma boa meia-hora só em tempo de atendimento, fora tempo de espera. E depois querem que os portugueses sejam produtivos!

Quando ouço falar de reforma do Estado penso em coisas como esta, entre muitas outras. Mas creio que quem fala pensa noutras; ou não pensa em nada, de todo.

E, a terminar, o óbvio: azar o meu se andei a pagar IMI a mais, deveria ter metido o requerimento mais cedo. Não importa que as finanças de Aveiro tenham um mapa errado em grande destaque. Não importa que não tenham feito os ajustes automaticamente a tempo. Não há correções retroativas. Digam-me, honestamente: isto surpreende-os? Não, pois não?

IMI, o imposto estúpido

Algures no passado alguém se lembrou de criar o IMI. O IMI não se percebe o que taxa, não se percebe porque existe, não se percebe a sua razão de ser. Calculo que alguma cabeça inteligente o inventou para dinamizar património abandonado. Porém, é preciso ver mais longe, e o IMI foi usado pelas câmaras para fomentar a construção desenfreada, porque isso garantiria mais receita. O impacto, ao nível do urbanismo e da densificação dos nossos tecidos urbanos, foi evidente e catastrófico. O IMI devia, só por isso, ser abolido para evitar males maiores, mas veio para ficar, porque não estamos em época de largar seja que impostos for.

Para além de estúpido, o IMI foi aplicado por políticos pouco escrupulosos, que não antecederam a sua aplicação de uma prévia homogeneização da avaliação patrimonial do país. O resultado foi uma imensa disparidade entre quem adquiria uma propriedade nova, avaliada segundo um processo atualizado, e quem detinha propriedades antigas, com valores matriciais ultrapassados. Um verdadeiro atentado à tão falada equidade fiscal, que os Srs. juízes do Tribunal Constitucional agora descobriram quando lhes foram ao bolso, e só aí.

Uma das exigências da Troica foi que as propriedades fossem todas reavaliadas segundo a fórmula em vigor para, dessa forma, distribuir a carga do IMI equitativamente por todos os contribuintes afetados. Curiosamente, ou talvez não, o Sr. Gaspar só agora se lembrou disso, talvez porque essa medida mexa com interesses com os quais não importa criar problemas. E já se viu que os interesses se estão a mexer, porque já se está a falar da infame cláusula de salvaguarda -- quem não pagou no passado já beneficiou, não precisa de cláusula nenhuma, sejamos sérios.

O que se devia fazer, pelo contrário, era atualizar todos os valores patrimoniais e baixar a percentagem de cálculo do IMI a partir desse valor, de forma a coletar sensivelmente o mesmo valor global mas a partir de mais proprietários, aumentando a equidade fiscal do IMI. Isso é que era caminhar no sentido da justiça fiscal (admitindo que o IMI é justo, porque não é). Mas este país tem horror ao que é justo e adora a exceção, a regra escondida, o subterfúgio, o esquema, a trafulhice, a chico-espertice. E, como se está a prever, o IMI irá continuar o imposto estúpido que sempre foi, mas agora ainda mais agravado e aplicado, ainda e sempre, aos que no passado já foram sacrificados.

Um desafio...

Ao ver esta entrevista do António Borges à BBC, deu-me vontade de lançar um desafio a todos os portugueses em geral e aos jornalistas portugueses em particular: vamos perguntar aos nossos políticos pela Ética e pela Transparência das suas decisões!

Claramente... António Borges não sabe o que é Transparência! Para ele... Ética e Transparência é para quem lhe pagar mais!

Se eu fosse... empresário!

Se eu fosse empresário... recusar-me-ia a admitir trabalhadores no quadro após cumprirem os 3 anos de casa. Se o próprio governo, que legislou sobre os contratos a prazo, tem trabalhadores com mais de 10 anos a contrato e não os passa ao quadro, então porque teria eu que os admitir ao fim de 3?!!

Se eu fosse empresário... os trabalhadores que eu  despedisse não recebiam compensação nenhuma! Se o próprio governo que legislou sobre as indemnizações por caducidade de contrato, não renova os contratos e recusa-se a pagar os 2 ou 3 dias por cada mês de contrato que estão na lei... porque haveria eu de pagar?!

Se eu fosse empresário... não cumpria nenhuma ordem judicial! Se o próprio governo tem imensas ordens judiciais para cumprir o que está na lei, que ele próprio criou e continua a obrigar os seus trabalhadores a ir para tribunal para reaverem os seus direitos, então porque havia eu de cumprir aquilo que o tribunais decidissem?!!

Se eu fosse empre...

Mas que raio...porque hei-de sonhar em ser empresário?! Eticamente tinha muitos deveres para cumprir e a concorrência desleal do governo, que legisla como quer e cumpre ou deixa de cumprir a mesma lei que criou conforme lhe apetece. Bem... acho que já não quero sequer sonhar com ser empresário! Vou mudar de profissão!

Se eu fosse... político!

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional

Antes de mais prosa, uma nota: sou funcionário público, tive o máximo de cortes salariais até agora praticados pelos diversos governos.

Agora vamos ao tema: o Tribunal Constitucional decidiu mal sobre os cortes dos subsídios e decidiu em benefício próprio, o que não deveria ser possível.

O princípio da equidade foi o pretexto invocado pelo TC para afirmar a anticonstitucionalidade do corte dos subsídios dos funcionários públicos. Mas não existe equidade qualquer entre salários, carreiras, condições de trabalho, regalias, remunerações extra, horas extraordinárias, etc. mesmo dentro da função pública, quanto mais envolvendo pessoas fora dela. Invocar o princípio da equidade é, portanto, uma farsa, uma justificação muito frouxa e vaga.

Na minha leitura, é óbvio que os magistrados do TC agiram como o fizeram em proveito próprio, e que a invocação do princípio da equidade não foi mais do que um pretexto. Não sendo jurista, interrogo-me se é lícito julgar em causa própria. Provavelmente esses magistrados conseguem argumentar que não foi em causa própria, mas não é esse a ideia com que fico.

Atrevo-me a concluir com a constatação de que a imensa maioria que se verificou no acórdão evidencia um claro alinhamento corporativo em prol da manutenção de regalias, e nada mais.

Sobre o aumento da receita, desculpem, da austeridade

"Dir-se-ia que Portugal não está a fazer ajustamento, Portugal está é de forma interina a aumentar a carga fiscal para do lado da receita corrigir os desequilíbrios que tem. Isto não seria visto de uma forma credível. E não sendo visto de uma forma credível, o nosso programa de assistência económica e financeira morreria em Novembro."

Pedro Passos Coelho (Outubro de 2011)

Reformas estruturais (I)

Portugal é um país como uma orografia tramada. Não temos montanhas tão altas como a Espanha, a França e a Suíça, é certo, mas em contrapartida temos um país que é mesmo muito pouco plano. A nossa rede viária base, digamos, é constituída por vias construídas com baixos declives e curvas pronunciadas, feitas para os veículos da época (primeira metade do Séc. XX, quando ainda existia muita tração animal) e com os poucos recursos financeiros da época (mínimo de obras de arte). Depois vieram os IP, os IC, as autoestradas e as SCUT, entretanto alguns IP passaram a SCUT e estas, mais tarde, a ex-SCUT.

E agora, como estamos? Mal.

As portagens das autoestradas e ex-SCUT são demasiado caras para o poder económico atual, por isso muitos abandonam-nas para circular por estradas nacionais e municipais. Estas, por causa deste afluxo inesperado, especialmente de pesados, ficam sobre-lotadas e danificadas. Globalmente, a circulação faz-se mais lentamente, diminui-se a produtividade do país. Por outro lado, as autoestradas ganham cada vez menos para pagar a sua construção e os seus custos de exploração. Parece uma rábula do Solnado, parte-se a guita, perde-se a bala, tudo prejuízo.

A meu ver, a solução passa por um compromisso: portagens proporcionais à velocidade e sem discriminação de classe de veículo. Por exemplo, 90 km/h - 1 cêntimo/Km, 120 km/h - 6 cêntimos/km, >120 km/h - 8 cêntimos/km. Para todas as classes de veículos.

O que é que se ganhava?

Bom, por um lado, retirávamos quase imediatamente todos os veículos das estradas nacionais e municipais, porque mesmo que circulassem a 90 km/h numa autoestrada, seria muito mais confortável fazê-lo aí do que numa nacional (onde muitas vezes nem a essa velocidade de circula). Notem que a essa velocidade uma viagem Lisboa-Porto custaria certa de 3 Euros e duraria cerca de 3h20. Não acredito que por 3 euros alguém que vá de Lisboa ao Porto não pague 3 Euros por essa comodidade.

Por outro lado, dinamizávamos a economia do país, a rentabilidade dos transportadores melhorava muito, e provavelmente até melhorava a rentabilidade da autoestradas com o afluxo de veículos devido ao baixo custo.

Por outro lado, economizávamos combustível, porque ao promover a circulação a velocidades moderadas constantes gasta-se menos combustível do que em todos os outros cenários considerados.

Finalmente, quem quisesse viajar mesmo rápido poderia continuar a fazê-lo, mas pagando mais por esse benefício. Desta forma, os clientes poderiam equacionar o custo-benefício de ir mais depressa ou devagar numa autoestrada, em temos de tempo vs. custo, mas sem terem de optar por não ir na autoestrada, que é o que não interessa, como já antes vimos.

E poderia continuar por aqui fora com as vantagens. Ah, e já agora, ao nível da cobrança de portagens o processo seria simples, eles sabem exatamente as horas de passagem nos pórticos, consequentemente sabem a velocidade média de circulação, pelo que podem fazer facilmente a taxação em função da velocidade.

Promoções à la Pingo Doce

No filme “Rio Bravo”, um western com John Wayne, Joe Burdette oferece um dólar de prata a Dude (Borrachón), um bêbado crónico, mas atirando-o para um escarrador, para o qual Dude se precipita para retirar o precioso dólar, sendo impedido de o fazer pelo Xerife Chance, interpretado por John Wayne. Alguns podem ver na atitude de Joe uma boa alma, disposta a ceder um dólar a Joe para este gastar no seu vício. Outros podem ver nesse mesmo Joe um pulha que, tendo o suficiente para não se importar com a perda de um dólar, o usa para humilhar um desgraçado que não se pode dar ao luxo de não procurar uma moeda num escarrador. Eu estou com estes últimos.

Medição de audiências

Depois de uma guerra de palavras por causa do novo sistema de medição de audiências, é interessante verificar os seguintes pontos:

1. O novo sistema de medição foi acordado pelos principais intervenientes, incluindo a própria RTP.
2. A transição entre os dois sistemas não foi possível porque, segundo informações veiculadas nos últimos dias, a empresa que geria o sistema anterior recusou-se a funcionar em paralelo com o novo sistema. Para mim, isso demonstra uma falta de confiança no próprio sistema.
3. O amadorismo total por parte dos principais intervenientes em aceitarem introduzir um novo sistema sem um período alargado de testes, seguido de uma certificação antes de entrar oficialmente em funcionamento. Note-se que só para a RTP, uma perda de share representa 2.3 milhões de euros por ponto de share.

Tendo em conta isto tudo, podemos analisar o sistema de medição que é claramente ineficiente:

1. O universo é constituído por apenas 1100 lares. Este valor é claramente insignificante para representar as audiências de milhões de pessoas.
2. Com o número de lares que têm televisão por cabo/fibra/ADSL/satélite, como é que os 4 canais principais continuam a dominar as audiências? Talvez seja que o televisor principal da casa tenha esse share, mas os outros televisores da casa estarão com certeza sintonizados noutros canais.
   
3. Com a quantidade de lares com boxes bidireccionais (na fibra ou ADSL) seria muito mais fiável que as operadoras destes sistemas disponibilizassem os valores de audiências. Provavelmente teriam de pedir autorização prévia aos clientes, mas poderíamos estar a falar de mais de um milhão de assinantes, com pelo menos uma box por casa. Segundo a ANACOM, o número clientes de cabo+xDSL/IP+FWA+FTTH/B era de 2.17 milhões em Junho de 2011.
4. Na mesma nota de imprensa, a ANACOM indica que TV por subscrição correspondia a cerca de 72,2 assinantes por cada 100 famílias.
5. No EUA, o share de audiências já inclui os programas gravados por boxes com capacidade de gravação.
   

Tendo em conta a evolução tecnológica e a taxa de penetração destes sistemas, só posso chegar a duas conclusões possíveis:

1. Existe um amadorismo total por parte dos principais intervenientes.
2. Existem interesses comerciais fortes para manter um sistema com um painel muito reduzido e minimizar o impacto real da oferta alargada de televisão com o serviço de TV por subscrição.

Natalidade e sustentabilidade

A esperança média de vida aumenta sem parar, e tenderá a aumentar ainda mais à escala mundial quando países com elevadas taxas de mortalidade tiverem acesso aos serviços mínimos de saúde e higiene. No entanto, o aumento da esperança média de vida não se traduz num aumento similar de tempo de trabalho efetivo, porque a capacidade para desenvolver uma profissão quando se tem 25 anos não é a mesma quando se tem 70 anos, mesmo que depois se consiga viver sem problemas de maior até aos 90. Objetivamente, a resistência física e a agilidade mental desaparecem, mesmo que se viva até mais tarde, a menos que queiram a 3a idade toda “speedada”. Portanto, no futuro teremos uma percentagem cada vez maior de reformados relativamente ao total da população. Esqueçam a questão do aumento da idade da reforma; isso apenas serve para que os reformados recebam menos por se reformarem antecipadamente.

A estratégia “de fuga para a frente” para “sustentar” os reformados cada vez mais numerosos é a de diminuir a sua percentagem relativa aumentando a quantidade absoluta de jovens, logo, da natalidade. No entanto, esta estratégia elementar tem um problema: aumenta o total da população, o que terá como consequência aumentar no futuro, novamente, a percentagem de reformados. Como todos os sistemas com realimentação positiva, ele não converge para um ponto estável, e o resultado será a escassez inevitável de trabalho e de recursos. Até um cego vê isto. Não é, de todo sustentável. É um caminho para o desastre, a única questão em aberto é saber quando.

Atualmente estamos num ponto em que claramente já temos excesso de população, pelo menos na Europa. Acredito que em alguns países, nomeadamente em África, ainda haja potencial em termos de área e recursos para maiores populações, mas globalmente seria desejável começar a pensar em como suster o crescimento populacional e “aguentar” de forma minimamente decente a sobrecarga de reformados que o ajuste irá necessariamente criar. Numa época de reformas estruturais, era fundamental considerar esta, a nível global, para que o planeta tenha futuro. Senão, se continuarmos a “empurrar com a barriga” o problema e a aumentar a população de forma a resolver os problemas dos reformados que se seguirão segundo os princípios do tempo dos nossos pais, um dia o problema terá de ser resolvido à custa de algo muito mais radical, como guerras ou desaparecimento de populações devido à ausência total de recursos.

É claro, é evidente, é inevitável que a pirâmide etária evolua de forma a ser mais elevada e com declive menos acentuado, e era bom que se começasse a pensar como ela poderá desejavelmente ser numa situação normal, de “cruzeiro”, e como se consegue evoluir de forma gradual entre os dois formatos. Não é altura de pensar em aumentar a natalidade, mas sim de como sustentar a os reformados durante o período de ajuste da pirâmide a daí para diante.

Um presidente com déficit orçamental

Temos um Presidente que é um espanto. Especialmente tendo em conta que é economista. E dos bons, dizem.

Sabe quanto ganha de reforma como bolseiro da Gulbenkian e professor Universitário, mas já não sabe bem quanto ganha como reformado do Banco de Portugal. Mas isso não o impede de fazer bem as contas, ou de prever cifras onde os outros nada vislumbram, porque quando teve de optar entre a soma das reformas que conhece e não conhece e o ordenado de Presidente, não teve dúvidas em descartar o último. Uau! Ou então o salário de Presidente já está tão degradado, que mais vale pensionista do que Presidente. O Sr. Presidente o saberá, ele é que sabe fazer contas. E bem, segundo dizem.

Mas o Sr. Presidente vai mais longe, e diz que o que recebe mensalmente (que, pelos vistos, sabe quanto é, ou imagina), não chega para as suas despesas. Avaliando pela bitola do salário de Presidente, que nós conhecemos e do qual abdicou, as suas despesas são significativas. Tão significativas, que o ordenado de Presidente não lhe chega. Aqui há uns 30 anos um distinto advogado da nossa praça notabilizou-se por ter afirmado (dizem) que o ordenado de Ministro não lhe chegava para pagar os charutos. Enfim, vidas difíceis, há que reconhecer.

Note-se, porém, que o nosso Presidente foi previdente, qual cigarra de La Fontaine, e fez questão de frisar, em jeito de recado, que ao longo dos seus 48 anos de casado guardou sempre algum dinheiro todos os meses. Esqueceu-se de dizer, também, que soube escolher bem os seus gestores de poupanças, no BPN. O seu recado soou um pouco a “pois, seus totós, não pouparam como deve ser, gastaram à maluca, agora estão tramados”. Sim, porque qualquer grande economista, especialmente os que sabem fazer bem as contas, vê imediatamente que o ordenado mínimo é mais do que suficiente para fazer poupanças mensais significativas, para precaver tempos futuros mais agrestes. Com o ordenado de Presidente é que não é tão fácil. Ou mesmo com as pensões conhecidas e desconhecidas de um ex-bolseiro, ex-professor universitário e ex-funcionário do Banco de Portugal. Como esse é que é difícil poupar.

Obrigado, Sr. Presidente, pelas suas lições. É sempre um prazer. Volte sempre.

De poetas para poetas

Desde uma ex-ministra que diz que os retalhistas devem poupar os portugueses a novos aumentos de preços, a um membro da Sociedade Portuguesa de Autores que afirma que o projeto de lei da Cópia Privada (o já famoso PL118) contribui para a liberdade dos consumidores, esta peça é uma amostra excepcionalmente rica da ideologia reinante.

De poetas para poetas, só poderá fluir poesia, não é?

Não?

P.S. Excelente recolha do que se vai dizendo por aí sobre o PL118.

Emigração de professores e de objectividade

As declarações de Pedro Passos Coelho sobre os professores excedentários levantaram uma enorme polémica. Para lá da questão moral ou politica subjacente (deve um Primeiro Ministro incitar à emigração? As declarações foram mal interpretadas?), a práxis foi a usual e o debate político esvaziou-se de conteúdo e, sobretudo, de objectividade.

Havendo um excedente de professores, podemos questionar que papel (se algum) deve o Estado assumir na correcção desse excedente. Deve o Estado absorver o excesso no sistema público de ensino, redireccionando esses recursos humanos para outras funções? Deve o Estado promover a requalificação desta mão de obra para a redireccionar no mercado de trabalho? Deve o Estado fomentar serviços alternativos que podem ser desempenhados por professores, levando a que estes criem o seu próprio emprego aproveitando as suas qualificações actuais? Ou deve o Estado esperar que o mercado de trabalho se auto-regule?

A questão central é outra: há um excedente de professores?

Consideremos estatísticas relativas ao ano lectivo de 2008/2009. Na página 68 do pdf, encontramos o número de alunos por aluno:

Ensino	Alunos/Professor
Pré-Escolar	15,1
1º Ciclo	14,2
2º Ciclo	7,6
3º Ciclo + Secundário	7,6

Estes valores foram obtidos através de dados não disponibilizados com a granularidade necessária para os trabalhar. Consideremos então a relação aluno/professor na sua forma mais crua, i.e. não levando em conta que um aluno pode ter vários professores e um professor várias turmas. Deste modo, o número de alunos por professor é obtido dividindo o total de alunos pelo total de professores. Na página 15 do pdf, temos o seguinte número de alunos e o número de professores:

Ensino	Nº Alunos	Nº Professores	Alunos/Professor
Pré-Escolar	274 628	18 242	15,1
1º Ciclo	488 114	34 361	14,2
2º Ciclo	271 924	34 069	8,0
3º Ciclo + Secundário	1 021 482	91 325	11,2

Tanto no pré-escolar como no 1º ciclo do básico, a regra é um professor responsável por todas as matérias, o que faz com que o valor não se altere. Já nos casos do 2º Ciclo e do 3º Ciclo + Secundário, verificamos um aumento do número de alunos por professor, o que significa que o número médio de turmas ao cargo de um professor é superior ao número médio de professores de um aluno.

Podemos recorrer aos dados do World Bank para enquadrar globalmente estes valores (selecção de países minha):

País Valor Alemanha 13,0 Bélgica 11,1 China 17,2 Espanha 12,6 Estados Unidos 13,9 França 18,7 Liechtenstein 6,5 Polónia 9,6 Portugal 11,2 Reino Unido 18,0 Suécia 9,3 União Europeia 14,5

Mapa com a distribuição global do número de alunos por professor Pupil-teacher ratio, primary Data from World Bank (vermelho mais carregado indica maior relação aluno/professor)

Analisemos agora a flutuação do número de alunos por professor, em função da variação do número de professores, para o actual número de alunos.

Para ilustrar numericamente a influência da variação do número de professores na relação aluno/professor, consideremos a seguinte tabela, onde é apresentado o número de alunos por professor, para diferentes variações do número de professores.

Ensino	-25% Prof.	-10% Prof.	Actual	+10% Prof.	+25% Prof.
Pré-Escolar	20,1	16,7	15,1	13,7	12,0
1º Ciclo	18,9	15,8	14,2	12,9	11,4
2º Ciclo	10,6	8,9	8,0	7,3	6,4
3º Ciclo+ Secundário	14,9	12,4	11,2	10,2	8,9
Var. Prof. Absoluta	-44 500 Prof.	-17 800 Prof.	+0 Prof.	+17 800 Prof.	+44 500 Prof.

Analisemos agora a variação do número de alunos por professor em função do número de alunos, para o actual número de professores.

Para ilustrar numericamente a influência da variação do número de alunos na relação aluno/professor, consideremos a seguinte tabela, onde é apresentado o número de alunos por professor, para diferentes variações do número de alunos.

Ensino	-10% Alunos	-5% Alunos	Actual	+5% Alunos	+10% Alunos
Pré-Escolar	13,5	14,3	15,1	15,8	16,6
1º Ciclo	12,8	13,5	14,2	14,9	15,6
2º Ciclo	7,2	7,6	8,0	8,4	8,8
3º Ciclo+ Secundário	10,1	10,6	11,2	11,7	12,3
Var. Prof. Absoluta	-205 615 Alunos	-102 808 Alunos	+0 Alunos	102 808 Alunos	205 615 Alunos

Podemos também analisar qual deve ser a variação do número de professores que garante a actual razão alunos/professor, para uma dada variação do número de alunos. Este caso é simples, pois é possível demonstrar que ambos devem variar por igual. Ou seja, se o número de alunos variar X% e quisermos manter a mesma relação aluno/professor, então o número de professores deve diminuir variar também X%.

O número de alunos por professor é uma métrica que se centra na qualidade do ensino, embora isolada signifique muito pouco. É uma métrica muito relevante para a discussão sobre sobre o excesso ou a escassez de professores em Portugal. Com base nesta análise (ou similares), podemos tentar responder à questão central: há um excedente de professores? Só partindo daqui é que podemos analisar qual a posição que o Estado deve tomar e, consequentemente, discutir a validade moral, politica e prática dos comentários do Primeiro Ministro português.

Out-sourcing de soberania

Uma das tão faladas “reformas estruturais” em curso, a venda de 20% do capital da EDP ainda na posse do Estado Português, está a ser feita porque “o Estado é mau gestor” e porque “o Estado não tem de se imiscuir nos negócios”. O Estado, entenda-se, Português, porque outros Estados, como a Alemanha, a China ou o Brasil, esses sim, poderão vir a imiscuir-se nos negócios da EDP. Mas o Estado Português não, porque esse é mau gestor. Bons, são os outros.

Não sei porquê, esta estória lembra-me um pequeno Bosquimano, numa planície árida, que procura o fim do mundo para aí deixar uma garrafa de coca-cola que caiu do céu.

Quando um dia alguém escrever a história deste período, deverá soar tão louca como a do PREC…

De volta ao Séc. XIX

A eletricidade, para além do aumento de 4% indicado pela ERSE, vai ter o IVA agravado de 6% para 23%. Deixa, assim, de ser um produto de primeira necessidade, deixa de ser um bem essencial.

Mas será, hoje em dia, possível viver sem eletricidade? Sem elevadores? Sem refrigeração elétrica? Sem iluminação elétrica? Sem computadores e telemóveis? Sem motores elétricos nas fábricas? Mesmo admitindo que é tecnicamente possível, porque efetivamente é, viver sem eletricidade (já foi experimentado no passado com reconhecido sucesso), é nesse sentido que queremos caminhar, de volta ao Séc. XIX? De volta ao tempo em que a eletricidade era um bem de luxo?

Sobre a desistência da Nissan

Muito se discutiu hoje sobre a questão da desistência da Nissan do investimento numa fábrica de baterias em Cacia. Parece-me, contudo, que ninguém viu o problema com clareza, e o dia passou-se em torno de um ping-pong partidário algo patético e autista de passagem da culpa.

Creio, no entanto, que a desistência da Nissan é uma amostra clara de que deixou de ser atrativo investir em Portugal. Com a eletricidade cara e futuramente ainda mais cara, com IVA a 23%, com as ex-SCUTS a serem pagas e a preços exorbitantes, com os portos demasiado caros para a sua qualidade geral, onde é que Portugal é atrativo para investimentos deste género? Já pensaram em quanto não aumentou, desde que foi previsto, o custo de produção e escoamento dessas baterias?

Não é com a ½ hora a mais de trabalho por semana e a abolição dos feriados em dias úteis que se vai convencer empresas como a Nissan a virem para Portugal. É mesmo preciso apresentarmos custos competitivos e infraestruturas eficazes. Infelizmente, nada aponta nesse sentido. Quem sabe, quando a Auto-Europa nos deixar, alguém abra os olhinhos para ver o que é óbvio.

Sobre a alteração dos feriados

Há quem pense que ao retirar feriados (ou ao movê-los para um fim-de-semana próximo) consegue ganhos de produtividade interessantes porque elimina o uso das “pontes”. Vamos partir do princípio que sim. E já que estamos numa maré de mudanças estruturais, que tal enfrentar o feriado que mais pontes gera e que para virtualmente o país porque para Lisboa: o 10 de Junho.

O 10 de Junho é uma data estranha, desde 1933 que já foi de tudo -- dia de Camões (que morreu nesse dia), dia de Portugal (porque assim o decidiu Salazar), dia da Raça (idem), dia das Comunidades Portuguesas . Chegou mesmo a ser feriado de Lisboa, após 1910.

Proponho que se esqueça o 10 de Junho e se comemore o Dia de Portugal no 5 de Outubro. Com efeito, foi nessa data que Portugal foi oficialmente reconhecido como tal (dia da assinatura do Tratado de Zamora, em 1143) e foi o dia em que foi instituída a República (em 1910). É um duplo acontecimento com grande significado: formação do Estado e instituição da República, o nosso regime atual (e, espero, futuro).

Cortes estruturais

Na conferência de imprensa de hoje o ministro das finanças anunciou que em 2012 não existirão medidas extraordinárias de correção do deficit. Deduz-se, portanto, que as medidas de eliminação dos chamados subsídios de férias e Natal, ou 13º e 14º meses, não são meras intervenções conjunturais, mas estruturais. Ou seja, é para sempre.

Isto, no entanto, já só é uma novidade para os mais distraídos, porque o ministro Miguel Relvas já tinha deixado claro que os povos desenvolvidos, do norte da Europa, ganham 12 ordenados por ano, enquanto que os incumpridores do sul ganham (ou ganhavam) mais de 12 salários. Nesse seu discurso ele deixou a mensagem subliminar de que a era dos 14 salários tinha de acabar (ou acabado) para bem do progresso do país. É preciso ser muito pobre de espírito para fazer raciocínios deste tipo. Pessoalmente, até prefiro 12 salários, mas essa não é a questão: o que interessa, como é óbvio, é o que se ganha ao longo do ano e não em quantas fatias (tranches, gostam eles de dizer…), esse montante é libertado.

O que é verdadeiramente fenomenal é o truque: corta-se os 2 meses com o argumento de redução de 15% dos salários, depois argumenta-se que o que é bom é 12 salários e depois, como é evidente, não se repõe os salários brutos anuais no valor que tinham antes do corte de 15%.

Trambiquices "made by" Troika & friends

Numa resposta minha a uma mensagem anterior comentei que o perdão de 50% da dívida à Grécia era o pior que lhe podiam fazer. E não deixa de ser curioso que “os mercados” se alegrassem todos com essa notícia, o que indiciava que deveria haver um conjunto de contrapartidas interessantes para os que, aparentemente, ficavam sem metade do que tinham emprestado. E eis que a Grécia, a pátria da democracia, resolve invocar os princípios democráticos mais elementares e vai referendar a “proposta generosa” da Troika. E como os Gregos não são parvos, e os analistas de mercado também não, é certinho que os Gregos vão votar contra e os “mercados” vão perder o que quer que seja de fantástico que estavam a antecipar nos escombros da Grécia (talvez umas ilhas…). Só isso justifica o enorme pânico que criou a notícia do referendo.

Não deixa de ser revoltante constatar que diversos líderes de países inequivocamente democráticos da Europa subitamente acham que, para os Gregos, a democracia é um problema e não deveria ser usada. Como disse Churchill, “Democracy is the worst form of government, except for all those other forms that have been tried from time to time.”. É perfeitamente legítimo que os Gregos escolham o caminho que querem trilhar. E se esse caminho for o do incumprimento, o da saída do Euro e o da saída da União Europeia, seja. Mas não lhes digam que não podem ouvir o povo e que tudo tem de ser imposto pelos credores, ou por terceiros que falam em nome dos credores.

Sobre a “morte” dos caminhos-de-ferro

As vias férreas apareceram num tempo onde as estradas eram uma miséria e os motores eram a vapor e carvão, ou seja, grandes, complexos de manusear, pouco limpos, etc. Ou seja, num tempo onde não havia alternativa mais rápida e mais cómoda de transporte. E num tempo onde a maioria da população não tinha sequer um meio de transporte próprio, com ou sem rodas. E foi por isso que se espalhou rapidamente a todo o país, o qual, para mais, tem uma orografia estuporada.

Hoje, porém, temos diversos tipos de veículos pessoais, a combustíveis fósseis, elétricos ou híbridos, que andam mais rápido do que qualquer comboio em Portugal (sim, mesmo quando este atinge 220 Km/h). Para além disso, a grande maioria das pessoas possui, na sua família, um ou mais automóveis ou outros veículos motorizados. Finalmente, as estradas espalharam-se por todo o país, modernizaram-se e há uma rede de autoestradas considerável.

Perante este quadro, em que situações fará sentido usar um comboio ou fará sentido tentar convencer as pessoas a usar um comboio? A meu ver, há duas apenas; tudo o resto é folclore.

A primeira é a longa distância rápida, tal como temos entre Lisboa e Porto. São comboios com uma frequência razoável (podia ainda ser melhor) e que fazem um trajeto de horas a uma velocidade igual ou superior à da autoestrada. São competitivos face à autoestrada porque permitem a uma pessoa usufruir da viagem para fazer algo de útil (o que é difícil quando se conduz), e, se as viagens forem a um preço baixo relativamente ao gasto numa viagem similar de automóvel (gasolina + portagens + desgaste veículo), mesmo que não se chegue exatamente onde se quer e à hora que se quer, a relação custo-benefício-cansaço pode ser interessante. Mas há duas questões essenciais: custo e frequência. Se o primeiro for muito alto ou a segunda muito baixa, a procura irá imediatamente fugir para o automóvel, mesmo à custa de um maior cansaço.

A segunda é a curta/média distância suburbana. Esta é vital para a sobrevivência das grandes áreas urbanas, para não serem diariamente inundadas por automóveis. Nestes casos o comboio surge como uma alternativa interessante por ser tipicamente uma oferta de alta frequência e que permite um deslocamento no tecido urbano mais rápido que o automóvel. Mesmo que não seja rentável face ao que os utentes pagam por ele, é um custo inevitável se se pretender ter metrópoles de média/grande dimensão com um mínimo de qualidade de vida.

Em todos os outros casos, não há hipótese. As linhas de média/baixa velocidade não são competitivas face ao automóvel e às novas estradas, o que leva à diminuição da frequência das composições e à opção pelo serviço que à partida melhor rentabilidade parece dar (o que para em todo o lado), mas esse, por esse mesmo facto, perde passageiros porque se torna demasiado lento face ao automóvel. Por outro lado, o investimento em velocidade com uma frequência baixa é suicida porque dispara os custos sem contrapartidas de bilheteira (porque nunca se tem o comboio quando se quer). A relação procura-oferta nestas linhas entra numa espiral recessiva onde os custos vão sempre aumentando até que chegamos ao paradoxo de ter um mínimo de comboios para um número residual de utentes, com tudo o que isso custa em manutenção de material e via e custos de pessoal. Foi o que aconteceu com a linha do Oeste, há muito virtualmente morta e inútil para além da linha de cintura de Lisboa.
Ou seja, concluindo, o transporte público, para ser procurado, tem de ter uma alta frequência, para dar a sensação a quem o usa de que não perde tempo à espera. Por outro lado, para cobrir o custo de fornecer essa frequência, é preciso que a procura seja naturalmente muito grande. Se não se fornecer uma grande frequência e não houver uma grande procura, ele torna-se economicamente inviável. E, na penúria em que estamos, não faz sentido, não é possível, continuar a esbanjar dinheiro num meio de transporte que, na maior parte dos casos, serve apenas para o transporte dos seus funcionários.

A maior parte destas linhas inúteis, porém, tem um potencial turístico enorme, mas não necessariamente como vias férreas: como ciclovias. Como têm declives suaves, são ideais para fazer ciclovias, como acontece atualmente na antiga linha do Dão (Santa Comba Dão - Viseu) e numa parte da linha do Vouga (Sernada do Vouga - S. Pedro do Sul). E as antigas estações e apeadeiros podem ser facilmente transformadas em locais de repouso, bares, lojas, ou mesmo pontos de aluguer de veículos para usufruir da ciclovia.