Sobre a decisão do Tribunal Constitucional

Antes de mais prosa, uma nota: sou funcionário público, tive o máximo de cortes salariais até agora praticados pelos diversos governos.

Agora vamos ao tema: o Tribunal Constitucional decidiu mal sobre os cortes dos subsídios e decidiu em benefício próprio, o que não deveria ser possível.

O princípio da equidade foi o pretexto invocado pelo TC para afirmar a anticonstitucionalidade do corte dos subsídios dos funcionários públicos. Mas não existe equidade qualquer entre salários, carreiras, condições de trabalho, regalias, remunerações extra, horas extraordinárias, etc. mesmo dentro da função pública, quanto mais envolvendo pessoas fora dela. Invocar o princípio da equidade é, portanto, uma farsa, uma justificação muito frouxa e vaga.

Na minha leitura, é óbvio que os magistrados do TC agiram como o fizeram em proveito próprio, e que a invocação do princípio da equidade não foi mais do que um pretexto. Não sendo jurista, interrogo-me se é lícito julgar em causa própria. Provavelmente esses magistrados conseguem argumentar que não foi em causa própria, mas não é esse a ideia com que fico.

Atrevo-me a concluir com a constatação de que a imensa maioria que se verificou no acórdão evidencia um claro alinhamento corporativo em prol da manutenção de regalias, e nada mais.