IMI: uma anormalidade sem limites

O IMI é, provavelmente, o imposto mais estúpido que temos, porque nada o justifica. Não há serviço algum que seja prestado pelo Estado que justifique o IMI. O IMI é um confisco, é um roubo. Mais ainda, a história demostrará que o IMI foi um dos principais culpados da bolha inflacionária da construção civil em Portugal e do desastre urbanístico relacionado, porque tudo justificou o licenciamento “à bruta” pelas câmaras na ânsia de ganhar mais com o IMI.

 Mas se o IMI é criminoso em várias vertentes, ainda mais criminosa é a maneira como o os processos de avaliação estão montados de modo a maximizar fraudulentamente a cobrança. A nossa máquina fiscal modernizou-se no sentido de arranjar um modelo de avaliação bastante objetivo, o qual produz um valor de avaliação patrimonial que depois é usado para cobrar o IMI. Quanto ao processo de cálculo da avaliação nada tenho a apontar, gosto da objetividade em detrimento da subjetividade nestas questões. Mas, ao mesmo tempo que a máquina fiscal se modernizou no sentido de informatizar todo o património, o que é bom para nós e também para essa mesma máquina, não criou os automatismos necessários, nomeadamente aqueles que beneficiam o cidadão.

Concretamente, vejamos um caso que me aconteceu. Moro num local cujo coeficiente de localização era, em 2006, de 1,95. Este valor afeta a avaliação da minha propriedade. Algures no tempo, que nem as finanças sabem precisar quando, este valor desceu para 1,9 (o mapa na repartição de finanças de Aveiro continua errado, felizmente estes valores podem-se consultar na Internet). Mas a avaliação manteve-se inalterada. Mais ainda, a avaliação depende da idade do imóvel, e eles sabem qual é a sua data de construção, mas não usam este facto para reavaliar automaticamente a propriedade. Ou seja, as finanças usam as TIC para obter dados sobre as propriedades e para as taxar, mas depois usam tecnologia do tempo do papel para atualizar os registos: os requerimentos.

Pois é, para atualizar um registo de avaliação, com coeficientes e dados que a máquina fiscal conhece, é preciso fazer um pedido de reavaliação. E, ao contrário do que se possa pensar, fazer esse pedido não é fácil. Poder-se-ia pensar que, através da Internet, bastaria dizer: para a propriedade X por favor tomem em conta que este parâmetro mudou para Y e este outro para Z. Sendo algo que poderia ser feito automaticamente, continuaria a ser uma patetice ter de o fazer explicitamente; mas não seria complicado. Porém, não é assim, nada disso, é preciso fazer um requerimento em papel, juntar documentação acessória (que eles já têm, porque nada mudou na propriedade, apenas mudaram coisas que são coeficientes usados na formula de cálculo). Ao todo gasta-se uma boa meia-hora só em tempo de atendimento, fora tempo de espera. E depois querem que os portugueses sejam produtivos!

Quando ouço falar de reforma do Estado penso em coisas como esta, entre muitas outras. Mas creio que quem fala pensa noutras; ou não pensa em nada, de todo.

E, a terminar, o óbvio: azar o meu se andei a pagar IMI a mais, deveria ter metido o requerimento mais cedo. Não importa que as finanças de Aveiro tenham um mapa errado em grande destaque. Não importa que não tenham feito os ajustes automaticamente a tempo. Não há correções retroativas. Digam-me, honestamente: isto surpreende-os? Não, pois não?