IMI, o imposto estúpido

Algures no passado alguém se lembrou de criar o IMI. O IMI não se percebe o que taxa, não se percebe porque existe, não se percebe a sua razão de ser. Calculo que alguma cabeça inteligente o inventou para dinamizar património abandonado. Porém, é preciso ver mais longe, e o IMI foi usado pelas câmaras para fomentar a construção desenfreada, porque isso garantiria mais receita. O impacto, ao nível do urbanismo e da densificação dos nossos tecidos urbanos, foi evidente e catastrófico. O IMI devia, só por isso, ser abolido para evitar males maiores, mas veio para ficar, porque não estamos em época de largar seja que impostos for.

Para além de estúpido, o IMI foi aplicado por políticos pouco escrupulosos, que não antecederam a sua aplicação de uma prévia homogeneização da avaliação patrimonial do país. O resultado foi uma imensa disparidade entre quem adquiria uma propriedade nova, avaliada segundo um processo atualizado, e quem detinha propriedades antigas, com valores matriciais ultrapassados. Um verdadeiro atentado à tão falada equidade fiscal, que os Srs. juízes do Tribunal Constitucional agora descobriram quando lhes foram ao bolso, e só aí.

Uma das exigências da Troica foi que as propriedades fossem todas reavaliadas segundo a fórmula em vigor para, dessa forma, distribuir a carga do IMI equitativamente por todos os contribuintes afetados. Curiosamente, ou talvez não, o Sr. Gaspar só agora se lembrou disso, talvez porque essa medida mexa com interesses com os quais não importa criar problemas. E já se viu que os interesses se estão a mexer, porque já se está a falar da infame cláusula de salvaguarda -- quem não pagou no passado já beneficiou, não precisa de cláusula nenhuma, sejamos sérios.

O que se devia fazer, pelo contrário, era atualizar todos os valores patrimoniais e baixar a percentagem de cálculo do IMI a partir desse valor, de forma a coletar sensivelmente o mesmo valor global mas a partir de mais proprietários, aumentando a equidade fiscal do IMI. Isso é que era caminhar no sentido da justiça fiscal (admitindo que o IMI é justo, porque não é). Mas este país tem horror ao que é justo e adora a exceção, a regra escondida, o subterfúgio, o esquema, a trafulhice, a chico-espertice. E, como se está a prever, o IMI irá continuar o imposto estúpido que sempre foi, mas agora ainda mais agravado e aplicado, ainda e sempre, aos que no passado já foram sacrificados.