Algures no passado alguém se lembrou de criar
o IMI. O IMI não se percebe o que taxa, não se percebe porque existe, não se
percebe a sua razão de ser. Calculo que alguma cabeça inteligente o inventou
para dinamizar património abandonado. Porém, é preciso ver mais longe, e o IMI
foi usado pelas câmaras para fomentar a construção desenfreada, porque isso
garantiria mais receita. O impacto, ao nível do urbanismo e da densificação dos
nossos tecidos urbanos, foi evidente e catastrófico. O IMI devia, só por isso,
ser abolido para evitar males maiores, mas veio para ficar, porque não estamos
em época de largar seja que impostos for.
Para além de estúpido, o IMI foi aplicado por políticos
pouco escrupulosos, que não antecederam a sua aplicação de uma prévia homogeneização
da avaliação patrimonial do país. O resultado foi uma imensa disparidade entre
quem adquiria uma propriedade nova, avaliada segundo um processo atualizado, e
quem detinha propriedades antigas, com valores matriciais ultrapassados. Um
verdadeiro atentado à tão falada equidade fiscal, que os Srs. juízes do Tribunal
Constitucional agora descobriram quando lhes foram ao bolso, e só aí.
Uma das exigências da Troica foi que as
propriedades fossem todas reavaliadas segundo a fórmula em vigor para, dessa
forma, distribuir a carga do IMI equitativamente por todos os contribuintes
afetados. Curiosamente, ou talvez não, o Sr. Gaspar só agora se lembrou disso,
talvez porque essa medida mexa com interesses com os quais não importa criar
problemas. E já se viu que os interesses se estão a mexer, porque já se está a
falar da infame cláusula de salvaguarda -- quem não pagou no passado já
beneficiou, não precisa de cláusula nenhuma, sejamos sérios.
O que se devia fazer, pelo contrário, era
atualizar todos os valores patrimoniais e baixar a percentagem de cálculo do
IMI a partir desse valor, de forma a coletar sensivelmente o mesmo valor global
mas a partir de mais proprietários, aumentando a equidade fiscal do IMI. Isso é
que era caminhar no sentido da justiça fiscal (admitindo que o IMI é justo,
porque não é). Mas este país tem horror ao que é justo e adora a exceção, a
regra escondida, o subterfúgio, o esquema, a trafulhice, a chico-espertice. E,
como se está a prever, o IMI irá continuar o imposto estúpido que sempre foi,
mas agora ainda mais agravado e aplicado, ainda e sempre, aos que no passado já
foram sacrificados.
