IMI, o imposto estúpido

Algures no passado alguém se lembrou de criar o IMI. O IMI não se percebe o que taxa, não se percebe porque existe, não se percebe a sua razão de ser. Calculo que alguma cabeça inteligente o inventou para dinamizar património abandonado. Porém, é preciso ver mais longe, e o IMI foi usado pelas câmaras para fomentar a construção desenfreada, porque isso garantiria mais receita. O impacto, ao nível do urbanismo e da densificação dos nossos tecidos urbanos, foi evidente e catastrófico. O IMI devia, só por isso, ser abolido para evitar males maiores, mas veio para ficar, porque não estamos em época de largar seja que impostos for.

Para além de estúpido, o IMI foi aplicado por políticos pouco escrupulosos, que não antecederam a sua aplicação de uma prévia homogeneização da avaliação patrimonial do país. O resultado foi uma imensa disparidade entre quem adquiria uma propriedade nova, avaliada segundo um processo atualizado, e quem detinha propriedades antigas, com valores matriciais ultrapassados. Um verdadeiro atentado à tão falada equidade fiscal, que os Srs. juízes do Tribunal Constitucional agora descobriram quando lhes foram ao bolso, e só aí.

Uma das exigências da Troica foi que as propriedades fossem todas reavaliadas segundo a fórmula em vigor para, dessa forma, distribuir a carga do IMI equitativamente por todos os contribuintes afetados. Curiosamente, ou talvez não, o Sr. Gaspar só agora se lembrou disso, talvez porque essa medida mexa com interesses com os quais não importa criar problemas. E já se viu que os interesses se estão a mexer, porque já se está a falar da infame cláusula de salvaguarda -- quem não pagou no passado já beneficiou, não precisa de cláusula nenhuma, sejamos sérios.

O que se devia fazer, pelo contrário, era atualizar todos os valores patrimoniais e baixar a percentagem de cálculo do IMI a partir desse valor, de forma a coletar sensivelmente o mesmo valor global mas a partir de mais proprietários, aumentando a equidade fiscal do IMI. Isso é que era caminhar no sentido da justiça fiscal (admitindo que o IMI é justo, porque não é). Mas este país tem horror ao que é justo e adora a exceção, a regra escondida, o subterfúgio, o esquema, a trafulhice, a chico-espertice. E, como se está a prever, o IMI irá continuar o imposto estúpido que sempre foi, mas agora ainda mais agravado e aplicado, ainda e sempre, aos que no passado já foram sacrificados.

Um desafio...

Ao ver esta entrevista do António Borges à BBC, deu-me vontade de lançar um desafio a todos os portugueses em geral e aos jornalistas portugueses em particular: vamos perguntar aos nossos políticos pela Ética e pela Transparência das suas decisões!

Claramente... António Borges não sabe o que é Transparência! Para ele... Ética e Transparência é para quem lhe pagar mais!

Se eu fosse... empresário!

Se eu fosse empresário... recusar-me-ia a admitir trabalhadores no quadro após cumprirem os 3 anos de casa. Se o próprio governo, que legislou sobre os contratos a prazo, tem trabalhadores com mais de 10 anos a contrato e não os passa ao quadro, então porque teria eu que os admitir ao fim de 3?!!

Se eu fosse empresário... os trabalhadores que eu  despedisse não recebiam compensação nenhuma! Se o próprio governo que legislou sobre as indemnizações por caducidade de contrato, não renova os contratos e recusa-se a pagar os 2 ou 3 dias por cada mês de contrato que estão na lei... porque haveria eu de pagar?!

Se eu fosse empresário... não cumpria nenhuma ordem judicial! Se o próprio governo tem imensas ordens judiciais para cumprir o que está na lei, que ele próprio criou e continua a obrigar os seus trabalhadores a ir para tribunal para reaverem os seus direitos, então porque havia eu de cumprir aquilo que o tribunais decidissem?!!

Se eu fosse empre...

Mas que raio...porque hei-de sonhar em ser empresário?! Eticamente tinha muitos deveres para cumprir e a concorrência desleal do governo, que legisla como quer e cumpre ou deixa de cumprir a mesma lei que criou conforme lhe apetece. Bem... acho que já não quero sequer sonhar com ser empresário! Vou mudar de profissão!

Se eu fosse... político!

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional

Antes de mais prosa, uma nota: sou funcionário público, tive o máximo de cortes salariais até agora praticados pelos diversos governos.

Agora vamos ao tema: o Tribunal Constitucional decidiu mal sobre os cortes dos subsídios e decidiu em benefício próprio, o que não deveria ser possível.

O princípio da equidade foi o pretexto invocado pelo TC para afirmar a anticonstitucionalidade do corte dos subsídios dos funcionários públicos. Mas não existe equidade qualquer entre salários, carreiras, condições de trabalho, regalias, remunerações extra, horas extraordinárias, etc. mesmo dentro da função pública, quanto mais envolvendo pessoas fora dela. Invocar o princípio da equidade é, portanto, uma farsa, uma justificação muito frouxa e vaga.

Na minha leitura, é óbvio que os magistrados do TC agiram como o fizeram em proveito próprio, e que a invocação do princípio da equidade não foi mais do que um pretexto. Não sendo jurista, interrogo-me se é lícito julgar em causa própria. Provavelmente esses magistrados conseguem argumentar que não foi em causa própria, mas não é esse a ideia com que fico.

Atrevo-me a concluir com a constatação de que a imensa maioria que se verificou no acórdão evidencia um claro alinhamento corporativo em prol da manutenção de regalias, e nada mais.

Sobre o aumento da receita, desculpem, da austeridade

"Dir-se-ia que Portugal não está a fazer ajustamento, Portugal está é de forma interina a aumentar a carga fiscal para do lado da receita corrigir os desequilíbrios que tem. Isto não seria visto de uma forma credível. E não sendo visto de uma forma credível, o nosso programa de assistência económica e financeira morreria em Novembro."

Pedro Passos Coelho (Outubro de 2011)

Reformas estruturais (I)

Portugal é um país como uma orografia tramada. Não temos montanhas tão altas como a Espanha, a França e a Suíça, é certo, mas em contrapartida temos um país que é mesmo muito pouco plano. A nossa rede viária base, digamos, é constituída por vias construídas com baixos declives e curvas pronunciadas, feitas para os veículos da época (primeira metade do Séc. XX, quando ainda existia muita tração animal) e com os poucos recursos financeiros da época (mínimo de obras de arte). Depois vieram os IP, os IC, as autoestradas e as SCUT, entretanto alguns IP passaram a SCUT e estas, mais tarde, a ex-SCUT.

E agora, como estamos? Mal.

As portagens das autoestradas e ex-SCUT são demasiado caras para o poder económico atual, por isso muitos abandonam-nas para circular por estradas nacionais e municipais. Estas, por causa deste afluxo inesperado, especialmente de pesados, ficam sobre-lotadas e danificadas. Globalmente, a circulação faz-se mais lentamente, diminui-se a produtividade do país. Por outro lado, as autoestradas ganham cada vez menos para pagar a sua construção e os seus custos de exploração. Parece uma rábula do Solnado, parte-se a guita, perde-se a bala, tudo prejuízo.

A meu ver, a solução passa por um compromisso: portagens proporcionais à velocidade e sem discriminação de classe de veículo. Por exemplo, 90 km/h - 1 cêntimo/Km, 120 km/h - 6 cêntimos/km, >120 km/h - 8 cêntimos/km. Para todas as classes de veículos.

O que é que se ganhava?

Bom, por um lado, retirávamos quase imediatamente todos os veículos das estradas nacionais e municipais, porque mesmo que circulassem a 90 km/h numa autoestrada, seria muito mais confortável fazê-lo aí do que numa nacional (onde muitas vezes nem a essa velocidade de circula). Notem que a essa velocidade uma viagem Lisboa-Porto custaria certa de 3 Euros e duraria cerca de 3h20. Não acredito que por 3 euros alguém que vá de Lisboa ao Porto não pague 3 Euros por essa comodidade.

Por outro lado, dinamizávamos a economia do país, a rentabilidade dos transportadores melhorava muito, e provavelmente até melhorava a rentabilidade da autoestradas com o afluxo de veículos devido ao baixo custo.

Por outro lado, economizávamos combustível, porque ao promover a circulação a velocidades moderadas constantes gasta-se menos combustível do que em todos os outros cenários considerados.

Finalmente, quem quisesse viajar mesmo rápido poderia continuar a fazê-lo, mas pagando mais por esse benefício. Desta forma, os clientes poderiam equacionar o custo-benefício de ir mais depressa ou devagar numa autoestrada, em temos de tempo vs. custo, mas sem terem de optar por não ir na autoestrada, que é o que não interessa, como já antes vimos.

E poderia continuar por aqui fora com as vantagens. Ah, e já agora, ao nível da cobrança de portagens o processo seria simples, eles sabem exatamente as horas de passagem nos pórticos, consequentemente sabem a velocidade média de circulação, pelo que podem fazer facilmente a taxação em função da velocidade.

Promoções à la Pingo Doce

No filme “Rio Bravo”, um western com John Wayne, Joe Burdette oferece um dólar de prata a Dude (Borrachón), um bêbado crónico, mas atirando-o para um escarrador, para o qual Dude se precipita para retirar o precioso dólar, sendo impedido de o fazer pelo Xerife Chance, interpretado por John Wayne. Alguns podem ver na atitude de Joe uma boa alma, disposta a ceder um dólar a Joe para este gastar no seu vício. Outros podem ver nesse mesmo Joe um pulha que, tendo o suficiente para não se importar com a perda de um dólar, o usa para humilhar um desgraçado que não se pode dar ao luxo de não procurar uma moeda num escarrador. Eu estou com estes últimos.

Medição de audiências

Depois de uma guerra de palavras por causa do novo sistema de medição de audiências, é interessante verificar os seguintes pontos:

1. O novo sistema de medição foi acordado pelos principais intervenientes, incluindo a própria RTP.
2. A transição entre os dois sistemas não foi possível porque, segundo informações veiculadas nos últimos dias, a empresa que geria o sistema anterior recusou-se a funcionar em paralelo com o novo sistema. Para mim, isso demonstra uma falta de confiança no próprio sistema.
3. O amadorismo total por parte dos principais intervenientes em aceitarem introduzir um novo sistema sem um período alargado de testes, seguido de uma certificação antes de entrar oficialmente em funcionamento. Note-se que só para a RTP, uma perda de share representa 2.3 milhões de euros por ponto de share.

Tendo em conta isto tudo, podemos analisar o sistema de medição que é claramente ineficiente:

1. O universo é constituído por apenas 1100 lares. Este valor é claramente insignificante para representar as audiências de milhões de pessoas.
2. Com o número de lares que têm televisão por cabo/fibra/ADSL/satélite, como é que os 4 canais principais continuam a dominar as audiências? Talvez seja que o televisor principal da casa tenha esse share, mas os outros televisores da casa estarão com certeza sintonizados noutros canais.
   
3. Com a quantidade de lares com boxes bidireccionais (na fibra ou ADSL) seria muito mais fiável que as operadoras destes sistemas disponibilizassem os valores de audiências. Provavelmente teriam de pedir autorização prévia aos clientes, mas poderíamos estar a falar de mais de um milhão de assinantes, com pelo menos uma box por casa. Segundo a ANACOM, o número clientes de cabo+xDSL/IP+FWA+FTTH/B era de 2.17 milhões em Junho de 2011.
4. Na mesma nota de imprensa, a ANACOM indica que TV por subscrição correspondia a cerca de 72,2 assinantes por cada 100 famílias.
5. No EUA, o share de audiências já inclui os programas gravados por boxes com capacidade de gravação.
   

Tendo em conta a evolução tecnológica e a taxa de penetração destes sistemas, só posso chegar a duas conclusões possíveis:

1. Existe um amadorismo total por parte dos principais intervenientes.
2. Existem interesses comerciais fortes para manter um sistema com um painel muito reduzido e minimizar o impacto real da oferta alargada de televisão com o serviço de TV por subscrição.

Natalidade e sustentabilidade

A esperança média de vida aumenta sem parar, e tenderá a aumentar ainda mais à escala mundial quando países com elevadas taxas de mortalidade tiverem acesso aos serviços mínimos de saúde e higiene. No entanto, o aumento da esperança média de vida não se traduz num aumento similar de tempo de trabalho efetivo, porque a capacidade para desenvolver uma profissão quando se tem 25 anos não é a mesma quando se tem 70 anos, mesmo que depois se consiga viver sem problemas de maior até aos 90. Objetivamente, a resistência física e a agilidade mental desaparecem, mesmo que se viva até mais tarde, a menos que queiram a 3a idade toda “speedada”. Portanto, no futuro teremos uma percentagem cada vez maior de reformados relativamente ao total da população. Esqueçam a questão do aumento da idade da reforma; isso apenas serve para que os reformados recebam menos por se reformarem antecipadamente.

A estratégia “de fuga para a frente” para “sustentar” os reformados cada vez mais numerosos é a de diminuir a sua percentagem relativa aumentando a quantidade absoluta de jovens, logo, da natalidade. No entanto, esta estratégia elementar tem um problema: aumenta o total da população, o que terá como consequência aumentar no futuro, novamente, a percentagem de reformados. Como todos os sistemas com realimentação positiva, ele não converge para um ponto estável, e o resultado será a escassez inevitável de trabalho e de recursos. Até um cego vê isto. Não é, de todo sustentável. É um caminho para o desastre, a única questão em aberto é saber quando.

Atualmente estamos num ponto em que claramente já temos excesso de população, pelo menos na Europa. Acredito que em alguns países, nomeadamente em África, ainda haja potencial em termos de área e recursos para maiores populações, mas globalmente seria desejável começar a pensar em como suster o crescimento populacional e “aguentar” de forma minimamente decente a sobrecarga de reformados que o ajuste irá necessariamente criar. Numa época de reformas estruturais, era fundamental considerar esta, a nível global, para que o planeta tenha futuro. Senão, se continuarmos a “empurrar com a barriga” o problema e a aumentar a população de forma a resolver os problemas dos reformados que se seguirão segundo os princípios do tempo dos nossos pais, um dia o problema terá de ser resolvido à custa de algo muito mais radical, como guerras ou desaparecimento de populações devido à ausência total de recursos.

É claro, é evidente, é inevitável que a pirâmide etária evolua de forma a ser mais elevada e com declive menos acentuado, e era bom que se começasse a pensar como ela poderá desejavelmente ser numa situação normal, de “cruzeiro”, e como se consegue evoluir de forma gradual entre os dois formatos. Não é altura de pensar em aumentar a natalidade, mas sim de como sustentar a os reformados durante o período de ajuste da pirâmide a daí para diante.

Um presidente com déficit orçamental

Temos um Presidente que é um espanto. Especialmente tendo em conta que é economista. E dos bons, dizem.

Sabe quanto ganha de reforma como bolseiro da Gulbenkian e professor Universitário, mas já não sabe bem quanto ganha como reformado do Banco de Portugal. Mas isso não o impede de fazer bem as contas, ou de prever cifras onde os outros nada vislumbram, porque quando teve de optar entre a soma das reformas que conhece e não conhece e o ordenado de Presidente, não teve dúvidas em descartar o último. Uau! Ou então o salário de Presidente já está tão degradado, que mais vale pensionista do que Presidente. O Sr. Presidente o saberá, ele é que sabe fazer contas. E bem, segundo dizem.

Mas o Sr. Presidente vai mais longe, e diz que o que recebe mensalmente (que, pelos vistos, sabe quanto é, ou imagina), não chega para as suas despesas. Avaliando pela bitola do salário de Presidente, que nós conhecemos e do qual abdicou, as suas despesas são significativas. Tão significativas, que o ordenado de Presidente não lhe chega. Aqui há uns 30 anos um distinto advogado da nossa praça notabilizou-se por ter afirmado (dizem) que o ordenado de Ministro não lhe chegava para pagar os charutos. Enfim, vidas difíceis, há que reconhecer.

Note-se, porém, que o nosso Presidente foi previdente, qual cigarra de La Fontaine, e fez questão de frisar, em jeito de recado, que ao longo dos seus 48 anos de casado guardou sempre algum dinheiro todos os meses. Esqueceu-se de dizer, também, que soube escolher bem os seus gestores de poupanças, no BPN. O seu recado soou um pouco a “pois, seus totós, não pouparam como deve ser, gastaram à maluca, agora estão tramados”. Sim, porque qualquer grande economista, especialmente os que sabem fazer bem as contas, vê imediatamente que o ordenado mínimo é mais do que suficiente para fazer poupanças mensais significativas, para precaver tempos futuros mais agrestes. Com o ordenado de Presidente é que não é tão fácil. Ou mesmo com as pensões conhecidas e desconhecidas de um ex-bolseiro, ex-professor universitário e ex-funcionário do Banco de Portugal. Como esse é que é difícil poupar.

Obrigado, Sr. Presidente, pelas suas lições. É sempre um prazer. Volte sempre.

De poetas para poetas

Desde uma ex-ministra que diz que os retalhistas devem poupar os portugueses a novos aumentos de preços, a um membro da Sociedade Portuguesa de Autores que afirma que o projeto de lei da Cópia Privada (o já famoso PL118) contribui para a liberdade dos consumidores, esta peça é uma amostra excepcionalmente rica da ideologia reinante.

De poetas para poetas, só poderá fluir poesia, não é?

Não?

P.S. Excelente recolha do que se vai dizendo por aí sobre o PL118.