O meu Estado

Depois de uma longa ausência da blogosfera, tinha planeado voltar com algumas postagens durante estas (curtas) férias. Tinha vários temas em mente. Talvez demasiados, porque acabei por me sentir perdido no meio de tanto caos. Aí, decidi fazer um exercício um pouco mais generalista. Procurei entender o quanto mudei desde que comecei este blog e a que visão do estado e da politica portuguesa essa mudança me levou.

Hoje, sinto-me mais liberal, sobretudo no que toca à economia. Não anarquista. Acredito que a longo prazo, o mercado trata de equilibrar a riqueza de uma forma justa. Mas apenas se o mercado for verdadeiramente livre. Um contra-exemplo usualmente atirado contra o liberalismo (sobretudo o norte-americano) é a recente crise financeira. Não posso deixar de discordar, visto que a grande alavanca que levou a este crash foi toda a problemática com o sub-prime, que foi criada através de uma intervenção estatal no mercado imobiliário. Portanto, esta crise, embora tenha surgido num mercado tradicionalmente liberal, veio de uma medida que de liberal tem muito pouco.

Acredito que se o mercado funcionar de forma verdadeiramente livre, acabará sempre por convergir para um equilíbrio justo. Quando se desvirtuam as regras de mercado, este responde... desregulando-se. Criam-se desequilíbrios, muitas vezes camuflados como equilíbrios sociais, atingidos à custa de uma brilhante intervenção estatal. Esses equilíbrios, que de equilibrados têm muito pouco, são temporários. E quando o seu prazo de validade expira, mostra a sua verdadeira cara de desequilíbrios, com a balança sempre a favorecer os já favorecidos.

Vejamos o caso do (des)emprego. O paradigma em Portugal, após a revolução, foi (é?) de uma defesa acérrima dos direitos dos trabalhadores (falar em direito dos empregadores é tabu no nosso país). Tomaram-se assim várias medidas de proteccionismo cerrado ao emprego. Salutar, dirão muitos. Justo para os trabalhadores, gritaram imensos.

Será mesmo? Essas medidas levaram-nos a menos desemprego? Não me parece. Levaram a mais justiça social, nomeadamente na distribuição da riqueza? Não, um redondo não. Intervenção do Estado no mercado, com medidas que visam favorecer os trabalhadores na sua relação com o empregador. O resultado? Está à vista: a balança inclinou-se mais uma vez para o grande capital. O trabalhador acaba como vitima de inúmeras formas. Uma das mais curiosas que me lembro é quando um trabalhador decide passar a empregador, e aí acaba por ter as asas cortadas, porque o voo implica pagar um valor insuportável para direitos dos trabalhadores. "Trabalhadores" esses que não chegam a existir, porque os seus direitos são caros.

Depois temos os apoios do Estado a empresas. A certas empresas, convém acrescentar. Isso viola uma das leis básicas do mercado: igualdade. Quando certos intervenientes no jogo têm regras especiais, é natural que o terreno de jogo fique inclinado. E quem paga essa inclinação são os consumidores, no final de contas. Temos ainda a ineficiência do Estado no pagamento das suas dívidas, na devolução do IVA, entre outras, que leva a que empresas com dificuldades tentem sobreviver em vez de tentar crescer, enquanto o grande capital tem margem de manobra para continuar a implementar o seu domínio. Acrescentando ainda a lentidão na justiça, não é nada surpreendente o estado actual da nossa economia.

Uma outra forma de intervenção estatal está no IVA. 20% não é muito; é demais. Estamos a falar de diminuir em 1/5 o poder de compra dos consumidores, o que naturalmente tem um impacto brutal no mercado. A justificação para este imposto é nobre: suportar os custos de ter um Estado. Os custos da democracia.

Idealizo o Estado como uma entidade vigilante e reguladora, apenas intervindo directamente numa área que dificilmente será privatizável: a Justiça. Acrescentaria talvez a Saúde. Temos ainda a vertente de apoio social, embora tenha algumas dúvidas sobre a eficiência de um sistema de apoio social centralizado e pesado.

É na necessidade de um sistema judicial justo que reside a razão de ser de um Estado. É esta necessidade que justifica que cada um de nós contribua com um pouco do seu trabalho para suportar os custos de um Estado. E é aí que chego a sentir uma certa revolta. Pois se o Estado falha redondamente na sua principal função, qual a justificação para os 20% de IVA?

Leituras

Continuo afastado por uns tempos (até ao final da minha estadia no MIT) dos comentários políticos, mas não da leitura. Assim, partilho convosco alguns textos que cativaram a minha atenção recentemente:

• A verdade da política de verdade: uma análise muito interessante à Dra. Manuela Ferreira Leite e às suas possíveis ideias para o nosso país. Começa por atacar um ponto com o qual concordo: até ao momento, apenas sabemos o que a Manuela não quer para Portugal - José Sócrates.
  
  
• A Imoralidade do Socialismo: por John Ridpath.
  
  
• Prometer empregos: uma chamada de atenção para o facto de, até ao 1º trimestre de 2008, terem sido criados 97 mil postos de trabalho (mesmo com uma redução na Função Pública). Além disso, "se olharmos apenas para a criação líquida de emprego de indivíduos com habilitações equivalentes ao secundário e superior, temos uma surpresa. Mesmo face à crise, há hoje um saldo positivo superior a 200 mil postos de trabalho."
  
  
• ESEs e Departamentos de Educação na origem da expansão do eduquês e da burocracia pedagógica?: resumindo em poucas palavras, menos conhecimento cientifico dos professores levou a professores "mais facilmente condicionados pelo eduquês, pelo didacticismo e pela petulância pseudopedagógica", prejudicando assim "a espontaneidade, a criatividade, a relação pedagógica e a autoridade do professor". "Essa mão-de-obra [especializada em burocracia pedagógica] é o inimigo no interior do corpo dos professores. É um vírus que se espalhou pelas escolas. É o Cavalo de Tróia."
  
  
• Administração Pública - Algumas propostas: propostas interessantes para reformar a administração pública. Vale a pena discuti-las, pelo menos.
  
  
• Independência Energética e a Audácia da Esperança: a importância deste tema é discutida num texto cativante. Para quem acha que a independência energética é um mito e não vale a pena investir nela, convém recordar que "52% das nossas importações são de combustíveis".
  
  
• Os homens do Presidente: excelente descrição da importância de Cavaco Silva na politica nacional nos últimos 25 anos.
  
  
• Portugal e o desequilíbrio entre direitos e deveres: algo já muito discutido neste blog e, para mim, um dos maiores problemas do nosso país.
  
  
• Teachers' union criticizes Obama on schools stance: será que afinal é Obama que anda a roubar ideias ao nosso Zé?
  
  
• Porque é que os criminosos têm mais direitos que os polícias? (também aqui): ora aí está uma boa pergunta...
  
  
• Subsidio Nacional da Preguiça: só o nome...
  
  
• O que o crescimento do PIB nos ensina sobre os erros nas propostas económicas do PSD
  
  
• Responsabilidade Individual: "Nós somos responsáveis pelas decisões que tomamos, se tivermos no nosso perfeito juízo. A responsabilidade individual é um dever e um direito de todas as pessoas. É também a razão porque qualquer tentativa de igualitarismo está condenada ao fracasso."
  
  

Gostava também de chamar a atenção para um excelente blog: Fado Positivo. Um blog que vai na direcção dos meus ideais, dos meus princípios. Para abrir o apetite, vou citar apenas a descrição que o autor faz do blogue:

"Fado Positivo

Farto do bota-abaixismo.
Farto dos maus agoiros, o derrotismo e os fatalismos.
Farto do discurso do coitadinho.
Farto do discurso político vigente da desgraça iminente, apenas interrompido durante os anitos em que se está no poder.
Farto da táctica política do "quanto pior, melhor".
Farto duma imprensa que vasculha entre relatórios gigantescos até encontrar uma nota de rodapé com uma má notícia, e que apresenta os dados no modo mais sensacionalista possível.
Farto duma opinião pública que considera que qualquer má notícia é 100% objectiva e qualquer boa notícia é uma manipulação do governo.
Farto do "dantes é que era", o "isto está cada vez pior" e o "só neste país".
Farto dos velhos do Restelo.

Este blogue é optimista.
Ponto final."

Precisamos desta mudança de paradigma. Urgentemente! Parabéns ao Miguel Carvalho pela iniciativa!

AutoEuropa e a solidariedade dos seus funcionários

Trabalhadores rejeitam pré-acordo com a empresa

"O pré-acordo tinha sido estabelecido entre a administração da fábrica de Palmela e a Comissão de Trabalhadores e previa uma redução do pagamento do trabalho extraordinário em seis sábados por ano."

Os trabalhadores estão a conseguir fazer o que não queriam: levar aquela gente toda para o desemprego. Já exprimi a minha opinião sobre esta posição dos trabalhadores da AutoEuropa. Pouco tenho a acrescentar. Apenas a tristeza por o paradigma na relação trabalhador-empregador neste país ser ainda o que se verificava nos tempos dos meus avós (ou uma sua modificação, para pior).

Belmiro de Azevedo, duro como sempre

In Público: "Estar empregado neste momento deve satisfazer toda a gente" , diz Belmiro de Azevedo

"(...) Na quinta-feira, o empresário havia já criticado os trabalhadores da Autoeuropa, considerando "estranho" que, "quando há tanta gente a querer qualquer emprego", não queiram trabalhar ao sábado.

(...)

Belmiro de Azevedo admitiu hoje que os trabalhadores não têm que "aceitar tudo", mas salientou que "também não podem manter reivindicações quando não há nada para reivindicar e ninguém para pagar".

(...)

"Se fechar a empresa o que é que vão fazer? Deve haver uma mudança no relacionamento entre sindicatos e empregadores. Há emprego onde for possível estar empregado, não há emprego para quem quer estar a passar os fins-de-semana com os pés na água", disse.

Segundo o "patrão" da Sonae, "nos países que têm uma relação com os trabalhadores muito mais transparente, agressiva e pró-desenvolvimento, as pessoas mexem-se mais depressa e a economia começa a trabalhar mais depressa".

"Nos países como Portugal e os nórdicos, onde as pessoas têm um discurso muito concentrado nos direitos adquiridos, qualquer dia estão agarradas a um caco muito pequenino no meio do mar e vão ao fundo com o caco", alertou."

Declarações ao estilo usual de Belmiro de Azevedo, do alto da sua posição dominante. Duro, sem papas na língua, insensível até. Bem, é o "tio" Belmiro.

Mas em alguns ponto vai ao encontro do que aqui e aqui discutimos. Enfim, urge uma reforma brutal na relação entre os empregados e os empregadores. Mas essa mudança tem de vir dos dois lados, caro Belmiro!

Sem soluções

O que se pode ler aqui é um claro sinal da falta de ideias e soluções para atacar a "crise". Citando o João Miranda do Blasfémias,

"O partido do governo a defender incentivos à importação de automóveis (que por vezes apareciam disfarçados de medidas ambientais). A oposição a defender que os incentivo defendidos pelo governo não chegam para revitalizar o comércio automóvel. Num ano de crise profunda, os nossos deputados entretêm-se a discutir a melhor forma de estimular a indústria automóvel alemã."

É preocupante este estado dos nossos líderes. É demasiado ridículo... Nem governo nem oposição sabem o que raio fazer para combater a crise. É uma idiotice completa!

Eu cá tenho uma pequena sugestão. Para superar esta crise, precisamos de um aumento no consumo, que funciona como um choque eléctrico no coração de uma economia moribunda. Para isso, é necessário combater o desemprego. E, dado que a grande fatia do emprego em Portugal se encontra nas micro e pequenas empresas, porque não investir nestas, dar-lhes o devido apoio (sim, em dinheiro!), pagar-lhes a tempo e horas o que lhes é devido, e sobretudo mudar por completo as regras de pagamento do IVA (por exemplo, como sugerido pelo André aqui).

Agora, tentar salvar Quimondas quando no mesmo distrito mais de 4000 micro empresas fecharam recentemente (o que implica pelo menos 4000 desempregados, muito mais do que todos os funcionários da Quimonda), tentar reanimar a industria automóvel, isso são medidas pouco corajosas. Pior: são medidas pouco eficazes.

AutoEuropa e os sindicatos

Mais uma vez, não há nenhum tipo de dedicação e sacrifício por parte dos trabalhadores para ajudar a salvar a empresa. Os sindicatos, mais uma vez, estão a conseguir fazer o que não queriam: levar aquela gente toda para o desemprego. A empresa faz uma proposta viável - as semanas de trabalho terem apenas quatro dias de laboração em alturas de quebra ou passarem a seis dias, em picos de produção, com os sábados pagos como um dia normal - mas os trabalhadores agarram-se aos seus direitos e não sacrificam nada para tentar salvar o seu posto de trabalho.

Como aqui escrevi, é um cliché dizê-lo, mas aqui aplica-se como uma luva: o trabalhador deve entender que, ao dar o máximo de si para enriquecer o negócio do seu patrão, está ele próprio a criar uma base sólida para o seu futuro. O patrão deve também entender que, ao proporcionar melhores condições ao seu funcionário, está a investir na capacidade produtiva dos seus trabalhadores, o que leva a um crescimento do seu negócio.

Já há algum tempo sinto que o papel dos sindicatos se encontra deturpado e que, em variadíssimas situações, tem sido prejudicial para os próprios trabalhadores. É preciso dizê-lo com frontalidade: muitos dos sindicatos são um cancro para muitas empresas e, consequentemente, para os seus trabalhadores.

Ora aí está algo diferente

In Público:

POUS quer proibição de despedimentos e saída de Portugal da UE

Especificando, "A dirigente do POUS Carmelinda Pereira (...) defendeu que o governo “faça uma lei proibindo todos os despedimentos”". Mais: "defendeu ainda a necessidade de Portugal “romper com a União Europeia, com as suas instituições e os seus tratados” e “lançar a base para a construção da união livre das nações soberanas de toda a Europa”.

Começo a ficar muito preocupado com o estado da política (da democracia!) em Portugal... São estas as alternativas ao principais partidos?

E que tal propor soluções alternativas?

Corro o risco de me tornar repetitivo, é certo. Mas depois de ler as declarações da Manuela Ferreira Leite, começo a pensar: e que tal propor alternativas às medidas do executivo? Isso, sim, seria motivo para um post inovador! Isso sim seria oposição!