A Via Verde, a SIBS e os limites do surrealismo

Imagine que, por uma razão qualquer, associa um seu cartão multibanco (MB) a um identificador Via Verde. Pode fazê-lo facilmente numa caixa multibanco. Só precisa de saber o número do identificador e ser dono do cartão MB. Não precisa sequer de ser dono do identificador, para a Via Verde o que interessa é que haja quem pague, não interessa quem.

Como eu disse acima, para a Via Verde o que interessa é que haja quem pague, não interessa quem. E a última coisa que eles querem é que não haja quem pague. Portanto, não querem de forma nenhuma que haja identificadores sem uma conta de débito associada. E, portanto, não permitem que um cartão MB seja desassociado de um identificador Via Verde. Pode-se associar outro, mas não desassociar o actual.

Esta situação é inqualificável. Imagine, por exemplo, que as empresas de aluguer de automóveis facultavam um identificador em cada viatura e que o alugador, no acto do aluguer, associava o seu cartão MB ao identificador. Uma vez terminado o aluguer, o alugador não poderia quebrar o vínculo ao identificador de Via Verde, ficando refém do que no futuro terceiros fizessem com o identificador.

Como já devem estar a calcular, passei por esta necessidade (de anular uma associação entre um cartão MB e um identificador Via Verde) e não o consegui fazer. Num terminal multibanco tal não é facultado. No banco emissor do cartão é totalmente impossível, porque os pagamentos da Via Verde são feitos por pagamentos de baixo custo, e não por débitos directos, e portanto não é possível fazer qualquer controlo do lado do banco (nem sequer é possível proibir os pagamentos de baixo custo). Contactado o apoio ao cliente telefónico da Via Verde, e depois de uma longa e tensa conversa, foram-me dadas três soluções: (1) pedir ao dono do identificador para associar outro cartão MB, (2) pedir ao banco para não fazer os pagamentos ou (3) anular o cartão. Por mais que eu lhe explicasse que a solução 1 dependia de terceiros e não me dava garantias, a solução 2 não é possível e a solução 3 obviamente não me agrada nem me é conveniente, a senhora recusou-se a reconhecer os meus argumentos e repetiu ad náusea essas três soluções.

Uma vez que o banco não me podia resolver o problema e a Via Verde não me queria resolver o problema, contactei a SIBS por mail. Numa primeira resposta, foi-me dito (sic) “Em caso de cancelamento deverá solicitar à Via Verde.”. Respondi que já o tinha feito e que a minha pretensão não tinha tido acolhimento. Numa segunda resposta, foi-me dito (sic): “Por requisitos do serviço não é possível a sua desassociação/cancelamento via MB. Sugerimos que entre em contacto com a Via Verde a fim de procederem ao cancelamento do identificador.”. E assim atingimos o domínio do surrealismo!

A conclusão desta iniciativa é que uma vez associado um cartão MB a um identificador Via Verde, a associação só pode ser quebrada sem substituição se se: (1) anular o cartão ou (2) cancelar o identificador.

Será que estou a exagerar ou estamos perante um claro abuso por parte da SIBS e da Via Verde? Notem que a principal responsabilidade é da SIBS, porque apenas usando os métodos de verificação de posse de um cartão MB (PIN) é possível fazer a desassociação, a Via Verde dificilmente o pode fazer porque poderia abrir o flanco a iniciativas de negação de prestação de serviço. Mas obviamente não interessa à Via Verde que se faculte a desassociação, e portanto a SIBS não o faculta a pedido do cliente (Via Verde). E, claro, quem fica prejudicado é o cliente de todo este sistema!

O nosso salário também está muito abaixo daquilo que se paga lá fora...

António Mexia, presidente da EDP, recebeu mais de 3 milhões de euros em vencimentos, no ano 2009.
Segundo o próprio, numa entrevista ao DN e à TSF para o programa ‘Gente que Conta', este valor refere-se ao vencimento de 2009, à remuneração variável de 2009 e aos prémios de 3 anos e "está muito abaixo daquilo que se paga lá fora".
Pois bem, Sr. Mexia, o salário da maior parte dos portugueses está muito, mas mesmo muito abaixo daquilo que se paga lá fora, Diria eu, que o seu salário é pelo menos comparável àquilo que se paga lá fora, enquanto que o salário de muitos dos seus concidadãos nem sequer é comparável.
Sr. Mexia, acrescente-se que não me causa inveja nenhuma o Sr. ter um salário tão elevado como o seu, tenho é muita raiva por pagar uma das electricidades mais caras da Europa e que cerca de 40% da minha factura de electricidade não seja sobre a electricidade. Assim como muitos portugueses o sentirão, eu também sinto uma raiva enorme por o Sr. vir para uma entrevista defender a sua remuneração astronómica, com argumentos inválidos para a população portuguesa. Quantos dos seus colaboradores ganham acima do que se paga lá fora? Quantos dos funcionários da empresa a que preside ganham acima do que se paga lá fora? O que o Sr. quer? Mais dinheiro? Os seus colaboradores e funcionários também querem!

A lógica da indemnização por despedimento

Decorrem (ou decorreram) negociações para diminuir as indemnizações por despedimento. Eu imagino a profundidade das argumentações em tão renhida disputa em sede de Concertação Social, quando não vi apontar qualquer racional para a medida que não fosse o de nos aproximarmos do que fazem os demais países da UE. Mas será que é isso que verdadeiramente interessa?

Indo ao fundo da questão, para que serve a indemnização? Sim, porque sem se compreender para que ela existe não é possível discutir o seu valor. Eu, pelo menos, não consigo, mas também não estou a candidatar-me a ministro.

Vejo fundamentalmente uma razão para a sua existência: apoiar o desempregado caso seja difícil arranjar emprego daí em diante, para além do apoio concedido pelo subsídio de desemprego. Assumindo que esta é a principal razão, então o subsídio deveria ser proporcional a três grandezas: (1) à idade do despedido; (2) à percentagem de desempregados com a mesma formação/profissão do despedido e (3) ao salário do despedido.

A primeira grandeza é a que actualmente se usa: um mês de ordenado por cada ano de serviço. A idade é relevante porquanto se sabe que trabalhadores mais idosos têm maior dificuldade de arranjar emprego, porque os empregadores normalmente preferem pessoas mais jovens, mais abertas à inovação e com maior resistência física.

A segunda grandeza graduaria a dificuldade de arranjar um novo emprego tendo em conta a formação e o emprego anterior do despedido. Quantos mais despedidos houver nas mesmas circunstâncias, mais difícil lhes é de arranjar um novo emprego. No entanto, creio que esta avaliação é muito complexa de realizar e é bastante subjectiva, logo não deverá ser tomada em consideração.

A terceira grandeza graduaria a capacidade o despedido de sobreviver se continuasse desempregado após o término do subsídio de desemprego. Creio que é óbvio que quem aufere o salário mínimo não tem a mesma capacidade de sobrevivência que o Presidente da TAP, caso ambos estivessem sujeitos ao mesmo cenário de desemprego prolongado. E esta grandeza é bastante fácil de quantificar, porque é função do salário, logo de um dado objectivo.

Se se adoptasse esta política de cálculo da indemnização por despedimento conseguiam-se, para além disso, dois outros resultados muito interessantes. O primeiro seria que deixaria de ser assim tão compensador empregar de forma temporária, precária, pagando o salário mínimo. Ou seja, o trabalho precário, que existirá sempre, tenderia assim a ser bem pago, o que é justo porque o trabalhador precário deverá estar mais precavido contra a incerteza do seu futuro emprego. O segundo seria que os gestores fantásticos das nossas empresas públicas ou semi-públicas poderiam deixar de ter subsídios em caso de despedimento, o que seria óptimo para as finanças nacionais.

Caçadores de cabeças

Depois da bronca envolvendo o Cartão de Cidadão e do número de eleitor, eis que assistimos a uma enorme campanha de “caça” aos responsáveis, mais propriamente ao chamado “responsável político”, o ministro do MAI. Curiosamente, ou talvez não, os "caçadores de cabeças" (ou da cabeça) apoiaram o ganhador da eleição, e não os perdedores. Normalmente são os perdedores que buscam culpas em terceiros, e procuram bodes expiatórios, mas neste caso são os ganhadores. Sinal do nosso avanço civilizacional, sem dúvida.

Mas o mais espantoso é que se peçam responsabilidades políticas ao ministro (cá na Lusitânia aponta-se sempre de ministro para cima) quando ainda não se sabe se a culpa se deve a opções políticas do mesmo (v.g. corte de verbas indicadas como necessárias para o correcto apetrechamento do sistema, opção pelo não envio de cartas aos detentores mais recentes do Cartão de Cidadão, etc.), a opções políticas dos seus subordinados ou a causas técnicas (v.g. mau dimensionamento do sistema, deficiente previsão das falhas prováveis, implantação pouco defensiva, falta de pessoal de prevenção, inexistência de sistemas alternativos, etc.).

Sejamos correctos e honestos. Neste momento ninguém sabe quantas pessoas se viram impedidas de votar por causa do problema com o Cartão de Cidadão. Até se saber isso, não é possível quantificar o problema, desde desagradável até muito grave. Mas quem afirma que o problema foi grave, ou muito grave, porque afectou um número significativo de pessoas, ao ponto de desvirtuar o princípio mais básico da democracia, então, como já aqui afirmei, esses mesmos deveriam ser os primeiros a lutar para que as pessoas afectadas pudessem ainda votar e que os seus votos fossem contados para o apuramento final. Ou então que se repetisse a eleição. Só assim se reporia a “verdade democrática”, sem ninguém impedido de votar. Mas será que isso verdadeiramente lhes interessa?

O direito à repetição

Eleição após eleição, há sempre um qualquer lugar que usa e abusa do boicote ao processo eleitoral para protestar contra algo. Pessoalmente considero que o problema consiste em dar-lhes hipótese de repetição ou mesmo dar-lhes tempo de antena, porque não mereciam nem uma coisa nem outra. Há meios próprios para exprimir cada protesto e eu acho este completamente despropositado e inadequado.

No entanto, quem no Domingo passado não conseguiu obter o seu número de eleitor, e portanto foi "boicotado" pela ineficácia do sistema, não teve direito à repetição do acto eleitoral. Porém, bastava que recolhessem os números de eleitor de quem os tentou obter (será que o sistema faz logging?), que confirmassem se votaram ou não (revisão dos cadernos eleitorais) e que fizessem uns cadernos reduzidos apenas para os eleitores que não votaram por deficiência técnica. Desta forma seria possível minimizar a falha ocorrida.

Mas será que há realmente alguém interessado em fazer isto, ou estão apenas todos entretidos a fazer "estardalhaço político", completamente alheados dos interesses dos potenciais votantes que não o puderam chegar a ser? E, entretanto, dá-se uma 2a hipótese de voto a quem deliberadamente boicotou o sistema ...

O Cartão de Cidadão e o abstencionismo forçado

O Cartão de Cidadão é dos maiores avanços tecnológicos do nosso país, mas ainda não se deu por isso porque o país ainda não lhe seguiu os passos (assunto que já referi noutra mensagem [1] e que irei continuar a referir futuramente). E, claro, quem não sabe como o sistema foi concebido e como funciona, assume que as culpas da abstenção forçada, causada aos utentes do Cartão de Cidadão no domingo último, são culpa do mesmo. Nada mais errado.

O Cartão de Cidadão veio substituir 5 antigos cartões, ou identidades, se assim preferirem: identidade civil, identidade fiscal, identidade para o SNS, identidade para a Segurança Social e identidade eleitoral. Assim, o Cartão de Cidadão possui, de uma forma legível por humanos, o BI, o NIF, Número de Segurança Social e o Número de Utente da Saúde do seu titular. Mas, estranhamente, não possui o número de eleitor. Curioso; ou talvez não!

De facto, a lógica é simples. O Cartão de Cidadão possui a morada completa do titular, e a morada está afecta a um círculo eleitoral, digamos assim, o qual atribuí um número de eleitor local (i.e. não universal) ao titular. Isto, claro, se o titular tiver mais de 18 anos, o que pode não acontecer. Logo, o número de eleitor e o círculo eleitoral, caso tenham de existir, são automaticamente atribuídos a um cidadão de acordo com a sua morada actual. Se mudarem de morada não precisam de mudar de cartão, apenas precisam de alterar a informação guardada internamente ao seu smartcart; e o círculo eleitoral e número de eleitor mudam transparentemente e sem mais burocracias. Como é evidente, o Cartão de Cidadão não pode ter o número de eleitor na sua informação externa porque o mesmo pode ser alterado sem uma re-emissão do cartão. Aliás, o Cartão de Cidadão minimiza a quantidade de informação mutável do cidadão (i.e. que pode mudar ao longo da sua vida), e apenas a fotografia é informação mutável que faz parte da informação compreensível por humanos.

Qual foi, então, o problema? O problema foi causado pelo facto de que muitas pessoas que mudaram para o Cartão de Cidadão estavam efectivamente recenseadas em círculos onde já não moravam. Devido aos automatismos inerentes ao Cartão de Cidadão, essas pessoas mudaram de círculo eleitoral e, logo, de número de eleitor. E essa informação não faz parte da informação base do Cartão de Cidadão nem deveria fazer, porque, como veremos adiante, ela é totalmente dispensável. Mas como essas pessoas não conseguiram obter essa informação no dia da eleição, e ela ainda é necessária, não puderam dirigir-se à mesa de voto correcta e não puderam votar.

Mas para que serve o número de eleitor? Actualmente serve apenas para “espalhar” votantes de um círculo eleitoral por várias mesas (serve para concretizar um processo de hashing). E é por isso que as pessoas têm de obter, via Internet ou SMS, o mapeamento entre BI + data de nascimento à local de voto + número de eleitor. E vale a pena manter este número? Claro que não, bastava ter uma ordenação por nome ou por BI para o processo ser mais simples. Sabendo o local onde se vota (e isso é fácil, basta perguntar aos vizinhos), e tendo votantes distribuídos por mesas de acordo com a ordem alfabética do seu nome, ou ordem numérica do seu BI, era perfeitamente dispensável o número de eleitor. Portanto, não é preciso alterar o Cartão de Cidadão, não é preciso voltar ao passado, não é preciso ter mais sistemas computacionais ultra-potentes, não é mesmo preciso ter computadores nas mesas de voto. Basta apenas mudar o processo de afectação de votantes a mesas. Ou seja, é preciso repensar e mudar o “processo de negócio”, e não adaptar uma nova realidade a “processos de negócio” antiquados.

O que correu mal com o sistema que, no dia das eleições, deveria mapear BI + data de nascimento para local de voto + número de eleitor. Não sei. De todo. Apenas sei que fiz um pedido por SMS às 12 e recebi a resposta às 16:30. Entretanto já tinha conseguido a resposta via Internet e não precisei de ficar à espera. (a data de nascimento creio que serve apenas para não obter o local de voto de todos os Portugueses através do sistema usando uma pesquisa exaustiva bastante eficaz; mas isto é uma especulação minha).

Mas algumas coisas posso dizer que estavam erradas. Por exemplo, o sistema não era robusto contra ataques DOS (Denial of Service). Por exemplo, como os SMS não tinham custos, alguém poder-se-ia ter divertido a gerar SMS em grande quantidade, de forma a saturar o sistema. Da mesma forma, como via Internet os pedidos podiam ser automatizados (não se usaram CAPTCHAs [Completely Automated Public Turing test to tell Computers and Humans Apart]), era perfeitamente possível inundar o sistema com pedidos, evitando desse modo que os votantes legítimos pudessem obter os resultados desejados. Eu não estou a dizer que foi isto que aconteceu (pode ter sido um simples problema de dimensionamento), mas isto era perfeitamente possível.

A terminar, este problema pode ser extrapolado para avaliar o futuro das eleições via Internet. As eleições são processos muito exigentes em termos de requisitos (por vezes contraditórios); um deles é que a eleição tem de ser iniciada e terminada num prazo bem definido e curto, e que não há normalmente direito a prazos suplementares. E se, durante esse período, houver problemas causados por ataques contra instâncias controladoras do processo eleitoral, isso poderá significar o caos na execução do processo se tal não for devidamente acautelado. Esta fragilidade pode ser facilmente eliminada no processo actual, se não se usar, claro, o malfadado serviço que nestas eleições tão má conta deu do seu recado. Mas em votações via Internet isso é muito mais complexo e difícil de garantir, a menos que se faça um investimento gigantesco numa infra-estrutura com protecções especiais.

Candidato Dr. Brancos e Nulos

Os resultados das eleições presidenciais são já conhecidos. Várias interpretações subjectivas sobre os resultados são já públicas. Vitoriosos e derrotados (por vezes, uma só pessoa é ambos) irão ser tema durante os próximos dias.

Para não correr o risco de entrar numa análise que seria apenas mais do mesmo, decidi apresentar uns dados (objectivos) sobre um tipo de voto usualmente ignorado pelos analistas e políticos (a razão deste ignorar tão consensual ainda me é desconhecida): os votos em branco e os votos nulos. Penso que um cidadão que se dá ao trabalho de votar em ninguém deve ter algo a dizer. Ao contrário da abstenção.

Nestas eleições, num total de 4 489 904 milhões de votos, houve 86 543 votos nulos (1,93%) e 191 159 votos em branco (4,26%). Assim, este tipo de voto perfaz um total de 277 702 votos, o que representa 6,19% do total de votos. Considerável.

Mais interessante ainda é recalcular as percentagens de votos considerando o candidato Dr. Brancos e Nulos como candidato válido. Vejamos a distribuição obtida:

Cavaco Silva 49,67%
Manuel Alegre 18,53%
Fernando Nobre 13,23%
Francisco Lopes 6,70%
Dr. Brancos e Nulos 6,19%
José Coelho 4,22%
Defensor Moura 1,47%

Ou seja: teríamos segunda volta. Isto demonstra que os eleitores que optam pelo voto em branco e pelo voto nulo têm algo a dizer.

Olhemos agora para os resultados obtidos por este candidato nas eleições presidenciais e legislativas desde o 25 de Abril.

Legislativas 1976: 257 696 (4,7%)
Legislativas 1979: 163 714 (2,72%)
Legislativas 1980: 137 662 (2,28%)
Legislativas 1983: 146 770 (2,57%)
Legislativas 1985: 145 319 (2,51%)
Legislativas 1987: 123 668 (2,18%)
Legislativas 1991: 110 672 (1,93%)
Legislativas 1995: 113 093 (1,92%)
Legislativas 1999: 108 194 (2,0%)
Legislativas 2002: 107 774 (1,97%)
Legislativas 2005: 169 052 (2,94%)
Legislativas 2009: 175 980 (3,09%)

Presidenciais 1976: 63 495 (1,3%)
Presidenciais 1980: 60 090 (1,1%)
Presidenciais 1986 (1ª volta): 64 626 (1,1%)
Presidenciais 1986 (2ª volta): 54 280 (0,9%)
Presidenciais 1991: 180 914 (3,5%)
Presidenciais 1996: 132 791 (2,3%)
Presidenciais 2001: 127 901 (2,8%)
Presidenciais 2006: 102 785 (1,84%)
Presidenciais 2011: 277 702 (6,19%)

Para que seja ainda mais fácil visualizar a relevância do resultado obtido pelo candidato Dr. Brancos e Nulos nestas eleições, deixo-vos um gráfico que mostra a evolução da votação neste candidato.

Fig. 1: Número total de votos no candidato Dr. Brancos e Nulos

Fig. 2: Votos no candidato Dr. Brancos e Nulos, como percentagem do total

Deixo qualquer análise ao cuidado do leitor.

O mercado e a gasolina

Dizem os economistas que a concorrência nos mercados baixa os preços. Diz um colega meu da Universidade, engenheiro como eu, que o mercado escolhe sempre o preço mais alto possível.

Numa dinâmica de oferta-procura, o sistema só é equilibrado, em termos de “força negocial” relativa, se a procura puder reduzir-se a zero, o que evita que a oferta abuse da sua posição de força. É como no equilíbrio dos predadores e dos perseguidos. Se os primeiros forem muito agressivos, os segundos desaparecem e os primeiros segui-los-ão na extinção. Quando tal não acontece, a oferta está em vantagem e pode aumentar os preços. Mesmo que a procura diminua por causa disso, ela acabará por estagnar num nível a partir do qual o abaixamento é lento. A partir desse ponto, os preços praticados pela oferta podem ser aumentados de forma mais agressiva, e de uma forma mais ou menos concertada entre os concorrentes, porque a procura não diminuirá significativamente a menos algo de dramático suceda. E, nesta lógica, os preços subirão até atingir o valor mais alto possível.

É isso que está a acontecer com o preço dos combustíveis em Portugal. Com uma percentagem significativa da industria “agarrada” à Galp através do cartão Galp Frota ou de planos de desconto similares, a Galp carrega no preço e os demais “seguem o ritmo”. Poderá haver pessoas para quem o uso do carro é secundário, mas muitos outros há, nomeadamente a indústria, que sem veículos de transporte não trabalham, ou que vivem em lugares onde não existem transportes públicos alternativos. E esses, desgraçadamente, têm de seguir esta “dança a compasso” das gasolineiras, que aumentam os preços sem pejo nem limite porque podem e porque, como acima expliquei, há um ponto em que a procura diminui lentamente, o que lhes permite continuar a aumentar a facturação.

É no mínimo patético ver agora políticos adeptos da economia de mercado queixarem-se contra a cartelização (ou pseudo-cartelização, porque a mesma pode existir sem qualquer acordo objectivo, mas apenas tácito) dos preços dos combustíveis e a falta de relação com os preços da matéria prima. E por que é que teria de haver essa relação, quando o mercado é livre? E quem é que pode obrigar alguém a praticar um preço diferente de outro?

Já afirmei numa mensagem anterior que este país caminha para o abismo por duas razões: (1) porque não tem condições económicas, em termos de custos, atraentes para os investidores e (2) porque a justiça não funciona de todo, muito embora os Srs. Juízes, do alto da sua torre de marfim, continuem a discutir o sexo dos anjos e a viver inebriados pelas maravilhas do edifício jurídico do país. A liberalização dos preços da energia, que apenas os aumenta e não diminui, contribui para a primeira razão. E assim caminharemos, numa escalada de “roubo” do alheio, até que não haja nada mais para pilhar e “fechemos a porta”, ou então abrimos-la para entrarem os nossos “amigos” do BCE/FMI, que nada farão para que sigamos em frente, mas apenas para que paguemos o que devemos.

O ordenado mínimo nacional é fixo e não indexado a nenhum valor base. Não é indexado à Euribor, nem à taxa de câmbio Dolar-Euro, nem ao custo das matérias primas, nem ao custo dos serviços, nem a nada. É fixo, ponto. E, sendo fixo, os custos base do dia-a-dia deveriam também ser em grande medida fixos, sendo as variações do mercado reflectidas na margem de lucro dos fornecedores e não nas despesas dos consumidores. Caso contrário, os ordenados, nomeadamente o ordenado mínimo, deveriam ser igualmente indexados a todos os custos daquilo que pagamos com os mesmos. Sorrio interiormente ao imaginar o que pensaria disso o patrão da CIP.

Por tudo isto, creio que neste momento deveria ser decretado um valor máximo para os combustíveis, de modo a impedir a escalada de preços sem limite que as gasolineiras estão a praticar. Não adianta andar à procura de lógicas para os preços, não adianta andar à procura de indício de cartel; é mais eficaz actuar rápida e eficazmente para acabar com este abuso de posição dominante.

Hierarquias de valores

Cavaco Silva, num instante fugaz de verdade, a tal que ele tanto apregoa, ou então de atroz senilidade, deixou escapar que os Portugueses devem abdicar de uma segunda volta, e resolver tudo à primeira, porque isso teria custos para o país, nomeadamente ao nível das taxas de juro. Esta afirmação, que foi bastante ignorada pelos jornalistas e pelos opinion makers do costume, é grave, muito grave, para além de indemonstrável.

É grave porque ela mostra quanto a personagem valoriza a economia face à democracia. Cada qual tem a sua escala de valores e ele tem a sua, muito embora faça um esforço enorme por a não revelar. Acontece que não é a minha. E se já não gostava nada do estilo presunçoso e vazio, recheado de lugares-comuns óbvios ou de conclusões indemonstráveis como esta, agora ainda gosto menos porque revela que, se for chamado a escolher entre democracia e economia, o campo dele não é o meu, a escolha dele não é a que me interessa, no fundo, que os valores democráticos dele não são os meus. Sim, porque democracia significa, para quem já se esqueceu, governo do povo, e não governo da economia.

Coloca-se a questão: então se a segunda volta é penalizante, não o será também a primeira? Não será melhor deixar estar tudo como está, para os "mercados" ficarem felizes e nós com uma taxa de juro mais moderada? E, já agora, que tal suspender a democracia, como sugeriu a sua correligionária e colega de governo e de BdP, para colocar a casa em ordem?

Um regime de pensões Simplex

O almoço de hoje teve como prato principal uma discussão acesa com o Tiago Vinhoza e o João Almeida sobre possíveis modelos para regimes de pensões. No final, decidimos desenhar um sistema de pensões simplificado. Muito simplificado. Pró-Simplex, portanto.

Em primeiro lugar, todos os trabalhadores são abrangidos pelo mesmo sistema, pelas mesmas regras. Discussões sobre uma possível flat rate ficam para os comentários. Como em qualquer regime de pensões, o trabalhador entrega ao Estado uma percentagem do seu ordenado mensal (aqui assumimos 12 meses por ano), a que chamamos de "Taxa Contributiva". Após recolher o depósito de todos os trabalhadores, o Estado investe esse valor onde pretender (onde investir é outra excelente discussão), obtendo um lucro (mensal). No modelo simplista que apresento abaixo, assumo que esse lucro é uma percentagem fixa do valor investido, e chamo a essa percentagem "Taxa de Juros" (no modelo apresentada como anual, sendo depois distribuída de forma uniforme ao longo dos meses do ano. O lucro obtido é acumulado ao anterior.

Até aqui nada de novo, penso. Onde decidimos simplificar (eu diria "tornar mais justo") foi no cálculo do valor da pensão a pagar ao trabalhador. Em primeiro lugar, somamos o valor de todas as contribuições mensais ao longo da vida contributiva do trabalhador. A esta soma, acrescentamos uma parte dos lucros obtidos mensalmente pelo Estado ao investir o dinheiro entregue pelos trabalhadores. A divisão dos lucros fica ao critério dos utilizadores. Ao valor total desta soma dá-se o nome de "Bolo do Trabalhador".

Depois de obter o Bolo do Trabalhador, o cálculo da pensão é simples. Considera-se que o tempo esperado na reforma é obtido como a diferença entre a esperança média de vida no país e a idade do trabalhador no inicio da reforma. O valor da pensão mensal a pagar (12 meses por ano) é obtido dividindo o Bolo do Trabalhador pelo tempo esperado na reforma (em meses). Só falta acrescentar que, em caso de desemprego, o subsidio pago ao trabalhador é descontado no cálculo do Bolo do Trabalhador.

Resumidamente, soma-se todo o dinheiro que o trabalhador descontou ao longo da sua vida, acrescenta-se uma parte dos lucros obtidos pelo Estado, e divide-se esse total pelo número esperado de meses na reforma (com base na esperança média de vida). Simples, como prometido.

Note-se que, após o inicio da reforma, o Bolo do Trabalhador não lhe é entregue de uma vez só. Logo, o Estado pode continuar a investir o montante que ainda tem, mas desta vez não há divisão de lucros. Isto acontece por dois motivos: primeiro, porque seria complicado ajustar o valor mensal da reforma com estes lucros adicionais, mas sobretudo porque estes lucros podem ser utilizados para salvaguardar o (bom) caso de o trabalhador viver mais do que a esperança média de vida. Para além disso, considero que o valor mensal da reforma é também actualizado anualmente de acordo com a Taxa de Inflação.

Surge naturalmente a questão da sustentabilidade de tal regime. Ora, como o que o trabalhador recebe é no fundo o que ele contribuiu, o sistema torna-se auto-sustentável, se ignorarmos casos excepcionais (reformas por invalidez ou subsidios de desemprego, por exemplo). Ora, a menos que todos os lucros sejam entregues ao trabalhador, o Estado obtém ele mesmo lucro. Será esse lucro suficiente para compensar casos excepcionais e o caso de trabalhadores que vivem para além da esperança média de vida? Boa pergunta...

Ora, sem meios para poder responder, decidi deixar a avaliação para o leitor. Para isso, construí o formulário abaixo onde pode experimentar este sistema para os valores que desejar. Para os cálculos, assumi que o trabalhador tem um ordenado base, que é actualizado anualmente com base na taxa de inflação (também aqui fixa ao longo da vida). Para finalizar, em vez de considerar a esperança média de vida, deixo ao leitor a liberdade de escolher o número de anos de trabalho e o número esperado de anos de reforma.

Um modelo irrealista, claro. Mas já dá para tirar algumas ilações. Experimentem e comentem.

Ordenado (mensal): €
Taxa Contributiva: %
Inflação (anual): %
Taxa de Juros (anual): %
Número de Anos de Trabalho:
Idade de Entrada na Reforma: anos
Esperança Média de Vida: anos
Tempo de Vida Real: anos
Divisão de Lucros: % do lucro para o Estado

Adenda: reparem que o cálculo mudou ligeiramente. Na versão inicial, não estava considerado o facto de o Estado não entregar o Bolo do Trabalhador de uma vez só e, assim, poder continuar a investir.

A Via Verde e o compliquex

Depois de penar para obter a Via Verde (chegou quase um mês depois de a pagar) tratei de obter a respectiva discriminação positiva, que me permite ter isenção nas 10 primeiras "viagens" de cada mês e desconto nas demais.

Neste Sábado, com a ajuda preciosa de uma pessoa que tirou a senha com muitas horas de antecedência, consegui acercar-me do balcão da Via Verde, para tratar da referida "descriminação positiva". Ia armado, como qualquer cidadão bem preparado, com tudo o que era preciso e indicado na página da Via Verde: identificador (ou seu número), documento único do veículo, comprovativo de residência, Cartão de Cidadão, paciência, espírito positivo, ... e a menina que me atendeu, que não deixou de me referir que a Via Verde estava a fazer um favor ao Estado, afirmou taxativamente que não precisavam para nada daquela tralha mas apenas do documento único do veículo para saber a sua morada e ... já está!

Mas então, penso eu, irra, mas então perdi uma tarde do meu fim-de-semana para dar à Via Verde (ou ao Estado, já não percebo nada disto) aquilo que eles sabem muito bem (ambos, irra!)! A morada do dono (eu) do meu carro está já na DGV, ou no IMTT, ou seja lá onde for, porque aparece no respectivo documento único! E a própria Via Verde sabe isso porque no pedido de identificador é preciso mostrar os documentos do carro (ou, online, versão Via Verde, que implica envio de cópias em papel por correio, é preciso enviar cópias do documento único). Só podem estar a gozar comigo ... então o Estado (ou alguém no mesmo) sabe onde eu vivo (está no Cartão de Cidadão), o Estado (ou alguém no mesmo) sabe que carros tenho, a Via Verde sabe para que carros pedi identificador e a morada dos mesmos, então porque razão eu tenho de fazer prova perante o Estado e a Via Verde que tenho aquilo que eles sabe que eu tenho, que vivo onde ele sabem que eu vivo, só para pedir a discriminação positiva!

E admiram-se que a nossa produtividade é baixa ... pudera!

Quer-me parecer que há alguém no Ministério dos Transportes que está a precisar de um valente pontapé no traseiro ... de preferência para longe, para um lugar onde o Estado não saiba de todo onde ele foi parar, para não se lembrar de o chamar de volta.

A insustentável dificuldade de gerir as finanças pessoais

Na Segunda-Feira passada, dia 10/Jan, atingiram-se novos limites do surrealismo. Impensáveis.

O nosso actual Presidente, e também candidato, Cavaco Silva, afirmou claramente que quando faz aplicações financeiras não faz perguntas aos bancos, que aceita o que lhe dizem, que os bancos é que sabem, que já perdeu mais do dobro do que ganhou no BPN (neste momento ainda sabe quanto ganhou) com outras aplicações financeiras, que quando ganhou o que ganhou no BPN não reparou nisso porque o banco reinvestiu tudo o que tinha ganho numas quaisquer acções estrangeiras com nome esquisito (agora já não sabe quanto ganhou)... Isto depois de a mesma personagem demonstrar uma argúcia enorme, num anterior debate, ao conseguir reparar que a gestão actual do BPN não era profissional, ao contrário das Inglesas, e de rebentar sem qualquer sentido com a credibilidade do banco em horário nobre, depois de ter dito há tempos que se falava demais e que o silêncio era fundamental para não enervar os “mercados” ... isto apenas para se livrar da acusação de ter tido uma situação de favor, que é cada vez mais evidente. À Judite de Sousa não lhe ocorreu perguntar porque é que alguém resolve vender algo que não sabe quando lhe custou (e que lhe está a dar uma mais–valia extraordinária) por um preço que desconhece, porque não é público, para depois aplicar todo o dinheiro resultante nuns quaisquer produtos cujo nome é incapaz de lembrar? Obviamente houve um aconselhamento, porque já se sabe que a pessoa em causa não consegue distinguir vantagens e desvantagens relativas das suas aplicações financeiras. E pronto, aqui entramos na tal zona cinzenta onde cada qual pode pensar o que quiser. Faites vous jeux! Cabe a vós escolher entre a boa e a má moeda.

Isto tudo depois de o seu grande opositor, Manuel Alegre, demonstrar repetidamente ser uma pessoa tão ocupada que nem das suas finanças consegue dar recado, até precisa de uma secretária para lhe passar cheques, ou depositar cheques, ou fazer alguma outra coisa com cheques, porque ele, está mais que visto, é mais poemas e tiros! Mais um que também não consegue manter em ordem a sua contabilidade pessoal mas sabe ver bem a dos outros.

Há muitos anos, não sei mesmo se não foi na famosa entrevista onde Paulo Portas denunciou a conspiração do Marcelo Rebelo de Sousa onde entrava o pormenor lendário da Vichisoise, por essa altura, dizia eu, Paulo Portas afirmou algo como que não geria a sua carteira, que nunca sabia quanto dinheiro lá tinha, que quem tratava disso era a mãe. Deve ser um problema recorrente das elites políticas :-)

Que país o nosso...

São 20h10min e até tenho medo de ligar a televisão!

Mais uma vez as notícias deste país giram à volta de um banco falido, que faz 6 candidatos à Presidência da República discutirem, quais putos, sobre quem tem a culpa no sucedido.
Enquanto isso, Portugal vende dívida pública ao preço mais alto de sempre. Os preços sobem diariamente, as empresas fecham às dezenas por hora. A bolsa desce, o número de pobres aumenta, os desempregados também. E ninguém apresenta uma hipótese de resolução destes problemas?
É inacreditável como este país não tem uma pessoa com peso político e inteligência capazes de gerar um movimento para virar o sentido deste país.
Está na altura de fazermos com o país, aquilo que fazemos quando temos o bolso cheio de lixo... viramos o bolso até que caia o lixo, o dinheiro e aquilo que nos interessa. O primeiro deitamos fora, o segundo e terceiro volta para o bolso.

Um país bem diferente do nosso...

Será assim tão difícil olhar para os bons exemplos de outros países e aplicá-los no nosso?

Stand up!

Stand up for what you believe – Poderia até ser uma das nossas resoluções de ano novo, embora o significado neste contexto seja a reflexão sobre a situação do País. Falo, claro, das Eleições Presidencias que tanto estão a abalar o cenário nacional antes do novo ano.

A grande questão que devemos questionar os candidatos ao cargo de Presidente da República é: Qual será o papel do PR perante um governo instável numa Europa em plena crise social e em decadência do Estado Social?

Aproveito para dizer que não apoio nenhum candidato, tanto da esquerda como da direita nestas eleições.

No debate entre Manuel Alegre, candidato do Partido Socialista e do Bloco de Esquerda, e o Cavaco Silva, candidato do Partido Social-Democrata e actual Presidente da República, deduzimos que não temos candidatos ao nível mínimo requerido numa época de crise. A verdade é que acusar um de ser insultoso ou de não responder as perguntas, como o Sr. Cavaco Silva proferiu no debate só demonstra o papel decadente da nossa classe política.
Aquando da pergunta sucessiva da entrevistadora sobre as taxas moderadoras serem aplicadas a desempregados, a resposta do actual PR foi de que temos um bom sistema nacional de saúde, demonstrando que o nosso Presidente da República não está a cumprir a constituição.
Transcrevo a Constituição da República Portuguesa:

Artigo 64.º
(Saúde)

1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

2. O direito à protecção da saúde é realizado:

a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;

b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:

a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;

b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde; (Exemplo de variadíssimos lugares em Portugal onde não existem regularmente um médico)

c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;

d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;

e) Disciplinar e controlar a produção, a distribuição, a comercialização e o uso dos produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;

f) Estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência.

4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.

Vejamos: As taxas moderadoras são “previstas” na Constituição, mas também encontra-se designado que devemos ter em conta a situação social e financeira dos cidadãos. Então as taxas moderadoras são anti-constitucionais no caso dos desempregados sem possibilidade de pagamento ou dos reformados com rendimentos abaixo do salário mínimo. Agora questiono: qual é a diferença desta resposta e a do PR? Fácil, um é demagogo, outra vai ao ponto e responde.

E perante os “insultos” proferidos por Manuel Alegre, manteve sempre a figura de coitadinho e de criança da creche. Só que as crianças da creche são mais inteligentes que respondem sim ou não quando lhes questiona algo.

Isto não é uma defesa nem um ataque ao PR, é apenas e simplesmente uma declaração de alguém que não vê candidatos com força suficiente para ser PR e se o actual Presidente da República não conhece profundamente a sua constituição, que diz ter jurado, então façam as malas e vão para Angola que lá pelo menos sabem que vós enganam.

Via Verde

Em Junho último, com o anúncio da colocação de portagens em redor de Aveiro em Julho, tratei de subscrever um identificador Via Verde. Não recebi qualquer resposta nem identificador.

Em Novembro, após a introdução das referidas portagens, fiz o mesmo. Recebi uma carta da Via Verde indicando que deveria pagar 25 Euros pelo identificador e que receberia o identificador 10 dias após pagamento. Referia apenas 10 dias, e não 10 dias úteis. Fiz o pagamento no dia 24/Nov e até hoje (16/Dez) ainda não recebi o identificador.

Hoje, 16/Dez, telefonei para a Via Verde e quem me atendeu, após recolher o número de adesão, demorou um bocado a saber o que se passava e depois disse-me que o identificador tinha sido emitido hoje mesmo. Fantástica coincidência, ou premonição minha? Não creio em nenhuma destas hipóteses. Creio que o que aconteceu é que ele foi emitido hoje (o que quer que isso signifique) apenas porque telefonei, 22 dias depois de o pagar. E nada mais, para além de lamentarem o atraso.

Já não chegava o custo excessivo que são as taxas de alguns troços das ex-SCUT, da vigarice que são as taxas que se pagam no correios quando não se dispõe do identificador, do facto de não se poder usufruir das descriminações positivas sem o identificador e a Via Verde ainda tem esta desfaçatez. Até quando continuará este comportamento abusivo e de desprezo pelos clientes?

Finalmente o site que Portugal estava a necessitar

Segundo esta notícia no Publico PGR cria página para cidadãos denunciarem actos de corrupção. Finalmente existe uma página onde se pode denunciar os piores atentados que se podem fazer contra um país. Se tanta gente se questiona porque é que Portugal não consegue atrair investimento estrangeiro, não é competitivo e se pagam tantos impostos; a resposta é simples: A corrupção.
A economia paralela rouba todos os anos o estado de milhões de euros em impostos. A grandes empresas estrangeiras não investem em Portugal porque os impostos são muito elevados, para quem não pode escapar. Como as grandes empresas têm de seguir um rigor fiscal muito superior às pequenas empresas, existe uma concorrência desleal.
Os portugueses pagam tantos impostos porque muita gente que devia pagar, não paga. Quando a carga fiscal é a dividir por um menor número de pessoas, todos pagam mais.
Para além disso, a corrupção é um atentado ao património público. Sempre que permitem construir em zonas de reserva natural ou em cima das dunas, somos todos nós quem perde. Sempre que o estado paga o dobro por uma obra pública, somos todos nós quem perde. Sempre que se cria uma empresa pública com mais gestores que empregados, somos todos nós quem perde.

Portuguesa no meio de tantos ingleses

Dia: 10 de novembro de 2010
Localização: Londres
Demo-lition 2010

Demo-lition 2010. A palavra de ordem: No ifs, no buts, no education cuts. Parece irreal acontecer tal facto em Londres e fazer parte de um marco como esta manifestação levanta o ego. Sou estudante de política em Londres e não serei, em príncipio, afectada pelo aumento das propinas, no entanto é meu dever protestar contra decisões irreais e completamente provocadoras. Parece uma arma de destruição o que passou com a rebelião na zona de Milibank, no epicentro de toda a confusão. Não estive no epicentro, álias quando deixei o movimento eram 14h e tinha começado os discursos. No entanto chegada ao café em Camden Town deparo-me com imagens que não comprovem o que de facto se passou. No momento em que vivemos de instabilidade económica

Ora o que me supreende não é a rebelião porque até a esperava, mas alunos de oxford e staff de faculdades, entre muitos professores (como o meu director de curso) a fazer uma manifestação. E isto devia ser uma lição aos alunos portugueses para lutar pelos direitos que devem deter e não se deixarem levar pelos discuros de muitos políticos na tentativa de acalmar as vozes. E que apesar de serem de faculdades diferentes, umas mais prestigiadas que outras, os interesses são os mesmos e todos somos iguais. A luta deste dia deveria ser marcada pela atitude pacifica tomada pelos alunos, só que quando a esmola é demais o santo desconfia e alguma coisa estaria por acontecer. Talvez seja por isso que me vim embora depois de ter avistado alguns grupos anarquistas e radicais socialistas. Se estes começaram a questão da revolta não o saberei, só sei que quando chegamos a Westminster estavam menos de 15 policias e uns 5 helicopteros a controlar cada passo dado. Ou seja, a polícia, demasiado confiante de que dali não iria florescer um conflito, enganou-se. A área de Wesminster é rodeada pelos grandes polos políticos ingleses e seria lógico que o número avulto de estudantes poderiam provocar problemas nessas áreas.


Esta é a história real de quem viveu na pele as ondas de reacção do movimento e até mensagem de amigos a dizer: "não te metas em sarilhos", mas no final sinto-me orgulha de ser uma portuguesa no meio de tantos ingleses.

Planeamento para plantar bananas em 2011

Aqui na República das Bananas, diz-se que um mau planeamento para plantar bananas no próximo ano é melhor que planeamento nenhum. E por isso se moveram mundos e fundos para aprovar um mau planeamento, para acalmar os financiadores da República. Pois bem, os financiadores não acreditaram. 

Surpreendidos? Eu não, pois não se plantam bananas, plantam-se bananeiras!

Por quanto tempo mais fará ouvidos de mercador?

Foi um fartar-vilanagem

Nota prévia: sou funcionário público e estou incluído nos que vão ver o seu ordenado reduzido.

Durante anos, continuamente desde o 25/Abril, aumentaram-se progressivamente as regalias e os direitos dos trabalhadores em geral e não houve um mínimo de atenção à sustentabilidade do futuro. Não vou apontar ninguém em particular nem ilibar ninguém da mesma forma, porque considero que todos os partidos que governaram seguiram a mesma forma facilitista de comprar apoios e votos.

Vejamos. Até 2002, a reforma era calculada de acordo com os ordenados dos últimos 5 anos de trabalho. É fácil de perceber a motivação: os funcionários públicos normalmente só sobem na carreira (nem que seja pela simples passagem de tempo, i.e. sem que subam hierarquicamente), pelo que assim reformavam-se sempre com um montante substancial, garantidamente. Pelo contrário, muitos trabalhadores do universo privado, que muitas vezes tinham problemas de emprego nos últimos anos antes da reforma, sendo preteridos em detrimento de outros mais jovens e sujeitando-se muitas vezes a trabalhar com ordenados muito baixos, viam a sua reforma ser miseravelmente reduzida precisamente por serem apenas considerados os vencimentos dos últimos 5 anos de trabalho.

Actualmente este processo de cálculo foi alterado e contempla mais anos. Em 2002 passaram a ser considerados os 10 melhores dos 15 últimos vencimentos anuais. Após 2007 passou a ser uma fórmula mais complexa que pondera a fórmula anterior com uma outra que tem em conta toda a carreira contributiva. Mas, a meu ver, contínua errado, porque deveria considera apenas a totalidade da vida contributiva. Só assim se pode ser justo. E isto é simples de aplicar, e deveria ser aplicado com efeitos retroactivos.

Outra. Nos tempos da outra senhora, os funcionários públicos ganhavam mal e, em contrapartida, tinham algumas benesses. Por exemplo, ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado). Porém, agora é pura demagogia dizer que um funcionário público ganha mal, para além de que não pode ser despedido (e que valor isto tem actualmente) e até consegue progredir na carreira (temos algumas personagens famosas neste país que progrediram na carreira sem sequer a exercer, mas não vou agora entrar nessa guerra). E, para além disso, continuam a usufruir da ADSE. Isto não faz sentido algum, e a ADSE e sistemas similares, que são verdadeiras aberrações herdadas do passado para captar votos, são mais um exemplo de como o sistema fui sugado até ao tutano. Sim, eu sei que os funcionários públicos descontam para a ADSE, mas nem isso deveria acontecer nem a ADSE deveria existir. E, para além disso, acredito que a ADSE é deficitária, ou seja, que as verbas que recebe dos vencimentos não são superiores ao custo da sua estrutura e aos valores que paga (para os quais não existem sequer tectos anuais nem franquias, mas apenas percentagem de comparticipação).

E poderia continuar por aqui fora. Ano após ano, governo após governo, as receitas do Estado foram sendo progressivamente sugadas através de distorções injustificáveis na distribuição de ordenados, pensões e benesses. E sempre com fins eleitoralistas. É uma das perversões da democracia. E agora chegámos perto do fim, não é possível mais continuar esse fartar-vilagem, sob risco de nos tornarmos uma segunda Islândia; é preciso mesmo reduzir esta sangria.

Mas há ainda muito por fazer para alargar e aplicar com mais justeza as reduções na sangria do Estado. Por exemplo, se as pensões fossem mais moderadas e equilibradas, não seria necessário ir pedir tanto de Segurança Social às empresas, e isso poderia torná-las mais competitivas e capazes de empregar mais pessoas. Não é possível continuar a pedir às empresas para darem emprego e produzir/exportar mais quando elas são também sugadas até mais não terem.

Mas, infelizmente, todos acham que o sistema está errado e que deveria ser corrigido, mas somente se isso não os afectar*. E os partidos políticos, como sempre, minam todas e quaisquer alterações significativas do status quo por questões eleitoralistas. E sempre que se fala em reduções em pensões, nem que as mesmas sejam elevadas, cai o Carmo e a Trindade. Como sempre desde o 25/Abr. E assim não vamos lá, ainda para mais com um governo minoritário (mas sobre isso escreverei outra mensagem).

*Any customer can have a car painted any colour that he wants so long as it is black, Henry Ford